Dois apontamentos de 'Opinião' num só "abraço" a este estado a que chegámos!
É preciso legislar as reformas anunciadas na Função Pública
Bruxelas vai continuar a «acompanhar atentamente» a situação orçamental portuguesa
O comissário do euro, Joaquin Almunia, elogiou hoje os esforços que estão a ser desenvolvidos pelo Governo português para sanear as finanças públicas, considerando que as medidas que estão a ser tomadas são as "adequadas".
O comissário do euro, Joaquin Almunia, elogiou hoje os esforços que estão a ser desenvolvidos pelo Governo português para sanear as finanças públicas, considerando que as medidas que estão a ser tomadas são as "adequadas".
Mas – precisou – persistem riscos significativos: é preciso manter o rigor, este ano e nos anos seguintes, e traduzir rapidamente em legislação muitas das reformas anunciadas, designadamente na Função Pública, pelo que Bruxelas vai continuar a acompanhar «atentamente» a situação orçamental portuguesa.
«Portugal adoptou, desde meados de 2005, um extenso e corajoso pacote de medidas destinado a reduzir o défice excessivo, mas subsistem ainda incertezas e riscos significativos, especialmente devido ao facto de algumas medidas importantes ainda terem de ser aplicadas», afirmou o comissário.
Numa declaração escrita, que acompanha o relatório divulgado esta manhã em que Bruxelas avalia as medidas de correcção adoptadas pelo Governo, Almunia sublinha que «é necessário intensificar os esforços de consolidação, particularmente no que diz respeito às despesas, a fim de permitir o restabelecimento da solidez e rigor das finanças públicas como uma condição prévia para um maior e mais importante crescimento económico e para a criação de emprego».
O relatório, onde Bruxelas dispensa, por ora, o Governo de tomar medidas adicionais de contenção, refere que «embora subsistam incertezas quanto à eficácia das medidas e aos mecanismos de contenção das despesas, os dados preliminares sobre a execução orçamental sugerem que, até à data, os planos têm sido largamente cumpridos este ano».
Por outras palavras, o objectivo do Governo de chegar ao fim do ano com o défice em 4,6% do PIB é credível, ainda que há pouco mais de um mês Bruxelas tenha avançado com uma previsão de 5%.
«Em consequência, a Comissão considera que, neste momento, não é necessária a adopção de outras medidas no âmbito do procedimento relativo ao défice excessivo».
Simultaneamente, acrescenta a Comissão, salienta-se a «existência de incertezas e riscos significativos quanto à realização do objectivo de correcção do défice excessivo até 2008 – sendo a principal condicionante que os resultados orçamentais apenas poderão ser atingidos caso todas as medidas correctivas anunciadas sejam efectivamente implementadas».
Em face dos riscos, a Comissão lembra que, caso as medidas previstas se revelem ineficazes, serão necessárias outras medidas correctivas com vista à realização dos objectivos orçamentais e que, por tal, continuará a «acompanhar atentamente a evolução orçamental em Portugal, tendo designadamente em conta a fragilidade das suas finanças públicas».
Mas – precisou – persistem riscos significativos: é preciso manter o rigor, este ano e nos anos seguintes, e traduzir rapidamente em legislação muitas das reformas anunciadas, designadamente na Função Pública, pelo que Bruxelas vai continuar a acompanhar «atentamente» a situação orçamental portuguesa.
«Portugal adoptou, desde meados de 2005, um extenso e corajoso pacote de medidas destinado a reduzir o défice excessivo, mas subsistem ainda incertezas e riscos significativos, especialmente devido ao facto de algumas medidas importantes ainda terem de ser aplicadas», afirmou o comissário.
Numa declaração escrita, que acompanha o relatório divulgado esta manhã em que Bruxelas avalia as medidas de correcção adoptadas pelo Governo, Almunia sublinha que «é necessário intensificar os esforços de consolidação, particularmente no que diz respeito às despesas, a fim de permitir o restabelecimento da solidez e rigor das finanças públicas como uma condição prévia para um maior e mais importante crescimento económico e para a criação de emprego».
O relatório, onde Bruxelas dispensa, por ora, o Governo de tomar medidas adicionais de contenção, refere que «embora subsistam incertezas quanto à eficácia das medidas e aos mecanismos de contenção das despesas, os dados preliminares sobre a execução orçamental sugerem que, até à data, os planos têm sido largamente cumpridos este ano».
Por outras palavras, o objectivo do Governo de chegar ao fim do ano com o défice em 4,6% do PIB é credível, ainda que há pouco mais de um mês Bruxelas tenha avançado com uma previsão de 5%.
«Em consequência, a Comissão considera que, neste momento, não é necessária a adopção de outras medidas no âmbito do procedimento relativo ao défice excessivo».
Simultaneamente, acrescenta a Comissão, salienta-se a «existência de incertezas e riscos significativos quanto à realização do objectivo de correcção do défice excessivo até 2008 – sendo a principal condicionante que os resultados orçamentais apenas poderão ser atingidos caso todas as medidas correctivas anunciadas sejam efectivamente implementadas».
Em face dos riscos, a Comissão lembra que, caso as medidas previstas se revelem ineficazes, serão necessárias outras medidas correctivas com vista à realização dos objectivos orçamentais e que, por tal, continuará a «acompanhar atentamente a evolução orçamental em Portugal, tendo designadamente em conta a fragilidade das suas finanças públicas».
Alguém mais entusiasmado até pediu que lhe erguessem uma estátua. Outros já lhe chamaram o «Greenspan português». Eu próprio, num daqueles momentos de grande desnorte nacional, cheguei a classificá-lo como o «oráculo do regime».
A verdade é que Vítor Constâncio caiu do pedestal. Será o último a reconhecê-lo. Mas é o primeiro a ter consciência disso. Aliás, o discurso da sua tomada de posse ontem, tão autojustificativo, é a confissão que faltava: o governador não anda a dormir bem ultimamente.
A questão não deve ser colocada no plano do ego. E muito menos da consciência. É política. Não é partidária. É técnica, mas não é inocente.
Constâncio decidiu patrocionar mais uma comissão «independente» para corrigir as contas públicas herdadas por um novo Governo. O resultado foi desastroso. Se a intenção era avalizar as tais «medidas difíceis», a consequência foi a que toda a gente viu: a política orçamental do primeiro ano de Sócrates foi um desastre completo.
A coberto de um défice virtual, a Comissão Constâncio deu a cobertura técnica para um desastre político: Sócrates viu ali o fiador de um ano fiscal que agravou o défice estrutural, em vez de o melhorar; que deu um sentido expansionista aos gastos, na vez de os cortar.
Mas, sobretudo, permitiu que o Governo apresentasse o maior desequilíbrio financeiro dos últimos anos, 6 por cento do PIB, quase a cantar vitória. Estava, assim, absolutamente desperdiçado o primeiro ano de consolidação das finanças públicas. Com maioria absoluta no Parlamento e a oposição manietada.
Sócrates não tinha desculpas. Constâncio deu-lhe o pretexto.
Não foi inédito. Cinco anos antes, vimos o então ministro Pina Moura sair do mesmo Salão Nobre com o sorriso de alívio de quem encontrara um argumentário sólido para se defender da onda de alertas, críticas, avisos sobre a insustentabilidade do «milagre económico» que o país então vivia.
Inúmeros economistas, incluindo aquele que entretanto se elegeu Presidente da República, andavam apavorados com o agravamento do défice externo. Com aquilo que o originava. Com o custo implícito à sua correcção.
Numa mesma cerimónia, com o mesmo governador, algo de parecido aconteceu: Vítor Constâncio encarou o assunto, comparou Portugal a uma região, evocou outros países com crónicos desequilíbrios externos, tudo correcto, tudo óbvio, para passar uma mensagem errada. Sobretudo perigosa: o problema haveria de se resolver.
Não foi inocente então, como não foi inocente agora. Este aval «às corajosas medidas» do Governo, que «indiciam uma verdadeira consolidação orçamental».
Podia ser um estímulo, igual a tantos outros que Constâncio não deixou de dar a Manuela Ferreira Leite. Não vivesse Constâncio com o prestígio abalado. Não tivesse Constâncio a independência sob escrutínio. Não precisasse Constâncio de explicar tanto aquilo que disse e fez no passado.
Como carrega este lastro do último ano, que não lhe é favorável, devia o governador evitar públicos actos de fé. Sobretudo num Governo que anuncia, anuncia, anuncia, mas que ainda não mostra resultados. O mais difícil está para vir e isso é um problema - que, novamente, o governador do Banco de Portugal decidiu aderir de forma voluntária.
Quem faz parte do problema dificilmente pode ajudar na solução. Ou será que Constâncio vê na «verdadeira consolidação orçamental» um TGV, uma Ota e todos os outros motivos que levaram Campos e Cunha abandonar o Governo?
A questão não deve ser colocada no plano do ego. E muito menos da consciência. É política. Não é partidária. É técnica, mas não é inocente.
Constâncio decidiu patrocionar mais uma comissão «independente» para corrigir as contas públicas herdadas por um novo Governo. O resultado foi desastroso. Se a intenção era avalizar as tais «medidas difíceis», a consequência foi a que toda a gente viu: a política orçamental do primeiro ano de Sócrates foi um desastre completo.
A coberto de um défice virtual, a Comissão Constâncio deu a cobertura técnica para um desastre político: Sócrates viu ali o fiador de um ano fiscal que agravou o défice estrutural, em vez de o melhorar; que deu um sentido expansionista aos gastos, na vez de os cortar.
Mas, sobretudo, permitiu que o Governo apresentasse o maior desequilíbrio financeiro dos últimos anos, 6 por cento do PIB, quase a cantar vitória. Estava, assim, absolutamente desperdiçado o primeiro ano de consolidação das finanças públicas. Com maioria absoluta no Parlamento e a oposição manietada.
Sócrates não tinha desculpas. Constâncio deu-lhe o pretexto.
Não foi inédito. Cinco anos antes, vimos o então ministro Pina Moura sair do mesmo Salão Nobre com o sorriso de alívio de quem encontrara um argumentário sólido para se defender da onda de alertas, críticas, avisos sobre a insustentabilidade do «milagre económico» que o país então vivia.
Inúmeros economistas, incluindo aquele que entretanto se elegeu Presidente da República, andavam apavorados com o agravamento do défice externo. Com aquilo que o originava. Com o custo implícito à sua correcção.
Numa mesma cerimónia, com o mesmo governador, algo de parecido aconteceu: Vítor Constâncio encarou o assunto, comparou Portugal a uma região, evocou outros países com crónicos desequilíbrios externos, tudo correcto, tudo óbvio, para passar uma mensagem errada. Sobretudo perigosa: o problema haveria de se resolver.
Não foi inocente então, como não foi inocente agora. Este aval «às corajosas medidas» do Governo, que «indiciam uma verdadeira consolidação orçamental».
Podia ser um estímulo, igual a tantos outros que Constâncio não deixou de dar a Manuela Ferreira Leite. Não vivesse Constâncio com o prestígio abalado. Não tivesse Constâncio a independência sob escrutínio. Não precisasse Constâncio de explicar tanto aquilo que disse e fez no passado.
Como carrega este lastro do último ano, que não lhe é favorável, devia o governador evitar públicos actos de fé. Sobretudo num Governo que anuncia, anuncia, anuncia, mas que ainda não mostra resultados. O mais difícil está para vir e isso é um problema - que, novamente, o governador do Banco de Portugal decidiu aderir de forma voluntária.
Quem faz parte do problema dificilmente pode ajudar na solução. Ou será que Constâncio vê na «verdadeira consolidação orçamental» um TGV, uma Ota e todos os outros motivos que levaram Campos e Cunha abandonar o Governo?
Retirado de Jornal de Negócios
