Um Pai escreveu: "As autarquias e as escolas são os principais alvos da estratégia de desenvolvimento sustentável traçada pelo grupo de trabalho português instituído pela Unesco, no âmbito da "Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014)".
Observatório da nossa Polis à luz das memórias contínuas do pensamento filosófico português. Inspirado nos «Modernos Publicistas», segue o mesmo espírito crítico e de indignação:«De feito. Ardeu-me de todo o topete». Porque nunca calaremos no descampado onde reina a verdade que nos traz glória, repetiremos sempre a vontade de mestre Herculano: "é que não costumo calar nem attenuar as proprias opiniões onde e quando, por dever moral ou juridico, tenho de manifestá-las" ...!
domingo, julho 16, 2006
Desenvolvimento Sustentável ... para quando?!
Um Pai escreveu: "As autarquias e as escolas são os principais alvos da estratégia de desenvolvimento sustentável traçada pelo grupo de trabalho português instituído pela Unesco, no âmbito da "Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014)".
quinta-feira, julho 13, 2006
Opinião ... de Outros Sítios
Pedro S. Guerreiro
"O Estado danação
psg@mediafin.pt
Uma vez por ano, é assim: os deputados despedem-se para férias com um debate sobre o Estado da Nação. Oportunidade para sublimar feitos e atacar defeitos. Oportunidade perdida, talvez.
O que interessa não é o desempenho do Governo e da Oposição, é a discussão do País. Importa o futuro dos nossos filhos, não o de Sócrates e Marques Mendes.
É na Justiça e na Educação que melhor se está a avançar. Porque os ministros começaram bem: evitando o vício de implodir primeiro para construir de novo, estão a gerir sistemas doentes mudando as regras do jogo. Um mais placidamente que a outra, Alberto Costa e Maria de Lurdes Rodrigues estão a recuperar o poder que foi capturado pelas corporações profissionais. Na Justiça, em vez de rasgar códigos jurídicos, Alberto Costa faz um trabalho de formiguinha que introduz eficiência (e gestão!) no mapa judiciário. Na Educação, em vez de rasgar os programas curriculares, Maria de Lurdes Rodrigues faz a gestão dos recursos humanos.
O paradoxo é que nem Alberto Costa nem Maria de Lurdes Rodrigues se apresentam como visionários ou missionários. Eles não começaram por contra-reformas nem anunciaram revoluções magníficas. Estão a desatar nós górdios com soluções simples. Mas incómodas. Em troca recebem a contestação de classes profissionais inteiras. Não podia ser de outra forma.
Veja-se o contraponto na Saúde. Aí temos um ministro competentíssimo mas refém das grandes medidas. Começou por fazer tábua rasa das políticas anteriores, cancelando os Hospitais SA, quando devia tê-los mantido mas corrigido o desarrumo em que estavam. E a afronta aos poderes desmesurados das farmácias são uma evolução fantástica para o País, mas não chega para que melhorar a Saúde. Portugal não precisa de soluções incrementais, mas de assumir rupturas; não deve contentar-se com um passo de cada vez na Segurança Social ou na reforma administrativa, mas encarar as dores de parto necessárias para mudar de vida.
O que é decisivo para o País não é a discussão do encerramento das maternidades, quantos dias de férias tem um juiz ou se é bom os professores terem de deixar de dar explicações porque agora têm de estar nas escolas mesmo no período fora de aulas. A questão essencial é se estamos a mudar a natureza do Estado, as suas funções, a maneira como ele se relaciona lá dentro e para fora. E a nossa disponibilidade para aceitar a mudança e fazer parte dela, sermos tão exigentes connosco como com quem nos governa: Sócrates tem o mérito da coragem e Marques Mendes o mérito de aceitar o melhor dessa coragem (o PSD tem «deixado» fazer muitas reformas e evitado muitas demagogias – é notável como não embandeirou na última greve geral da função pública). Mas e nós?
Nós devemos começar por ser exigentes no que valorizamos. Um exemplo: há dois dias, este jornal fez manchete com a notícia de que a Federação Portuguesa de Futebol quer que os prémios dos jogadores no Mundial sejam isentos de tributação. As reacções multiplicaram-se, o debate foi intenso e até o Presidente da República falou. Henrique Medina Carreira não quis comentar, porque disse que era um assunto de chacha. A verdade é quando este mesmo jornal, poucos dias antes, fez uma outra manchete com a proposta de alteração da política de benefícios fiscais, aí ouviu-se silêncio, «no comments». Mas para o futuro do País, é a política fiscal que interessa, não a chachada do futebol. Senão não estamos a debater o Estado da Nação, mas o estádio, o estábulo ou outra danação qualquer."
Opinião ... de Outros Sítios
"Exactamente no dia em que o ministro das Finanças avisava os portugueses de que "o apertar do cinto vai continuar", Gilberto Madail, presidente da FPF, anunciou que iria pedir ao Governo que jogadores e técnicos da selecção fossem isentos de IRS sobre os prémios de participação no "Mundial" 50 mil euros cada um. Pudor (para não falar de bom senso) não é, pelos vistos, o forte de Madail. Mas pretender que profissionais milionários não paguem os mesmos impostos que pagam todos os outros portugueses só não é um insulto, como afirmou o fiscalista Saldanha Sanches, por vir de quem vem. Quantos portugueses ganham em 10 anos os mesmos 50 mil euros que cada jogador da selecção vai receber de "prémio"? OK, meteram golos e defenderam "penáltis"; e os médicos, que salvam vidas (as dos jogadores de futebol e a de Madail incluídas)?, e os professores, que formam gerações?, e os cientistas, os artistas, os empresários, os operários, todos os profissionais competentes, como os jogadores da selecção, na profissão que têm?, não são, também eles, "heróis", não prestigiam, também eles, o país, não o carregam todos os dias penosamente às costas? Madail deveria ter vergonha, mas a vergonha, no dirigismo do futebol, não tem lugar nem no banco."quarta-feira, julho 12, 2006
Opinião ... de Outros Sítios
O Governo tem vindo a tentar empolgar a opinião pública com anúncios repetidos de novos investimentos estrangeiros. O frenesim comunicativo do Governo não encontra paralelo no carácter estruturante desses investimentos. A parte que se refere a investimento industrial é muito reduzida. São mais as vozes que as nozes. O Governo tem conseguido esses investimentos mercê dos incentivos, principalmente fiscais, que oferece ao investimento directo estrangeiro. Todavia, não faz o restante trabalho de casa: liquidar a burocracia paralisante da administração pública, pôr a justiça a funcionar e criar um sistema fiscal que não exija uma dualidade de critérios: ónus pesados para os íncolas, facilidades para os beduínos recém chegados.
Ao não fazer esse trabalho de casa o Governo verá (este ou um qualquer no futuro), quando a colheita das tâmaras escassear, as cabras ficarem escanzeladas, sem leite nem carne, e os poços estiverem em vias de secar, que os beduínos arrancarão as estacas, dobrarão as tendas, porão a cáfila em ordem de marcha e voltarão a internar-se no deserto em busca de outro oásis mais prometedor, entoando versículos corânicos.
Das multinacionais dos têxteis e do calçado que se instalaram entre nós no último quarto de século, quantas ainda não desmontaram a tenda? Quantas novenas Sócrates, Pinho e mais ministros não dirigiram à padroeira do país suplicando que a questão da Autoeuropa se resolvesse sem a debandada dos beduínos? Quanto sufoco vive o país sempre que se levanta a hipótese de mais uma deslocalização de alguma empresa relevante para a nossa economia?
Portugal precisa de investimento directo estrangeiro, mas também precisa de o manter cá. E para o manter cá precisa de criar uma ambiente económico favorável ao funcionamento das empresas, portuguesas ou estrangeiras.
Se não o fizer, acontece-lhe o mesmo que aos oásis perdidos na imensidão do deserto – assiste à debandada dos beduínos. Com uma pequena diferença: com tantas idas e vindas de beduínos, os camelos acabaram por ficar cá – somos nós!"
Opinião ... de Outros Sítios
sf@mediafin.pt
Os lucros da banca são, depois do futebol, dos temas em que qualquer português consegue ter uma opinião. E é uma opinião mesmo, porque ela é praticamente unânime: são obscenos, os resultados que os bancos apresentam constituem uma verdadeira roubalheira institucionalmente consagrada.
Como é possível, numa economia virtualmente estagnada, com sectores produtivos em depressão profunda, com falências e desemprego, ver ao mesmo tempo um sistema financeiro a respirar saúde com um crescimento de lucros da ordem dos 70%?! Não, de facto, não é possível.
Não é por ser inaceitável. É por não existirem. Pode perfeitamente continuar a indignar-se contra os lucros da banca, mas é bom que saiba que eles não cresceram 70%, como a maioria estupidamente divulgou, mas 29% como o Banco de Portugal já tinha anunciado no Relatório de Estabilidade Financeira de 2005 e a APB vem agora confirmar.
Pois é, antes de questionar sobre o «segredo» que explica aquela enorme diferença, haverá muito boa gente que continua a pensar que 30% ainda é uma taxa suficientemente grande para criar perplexidades. E, ainda assim, perguntar «onde está, afinal, a economia que alimenta tanta prosperidade neste sector e não nos outros?».
A pergunta é razoável, mas a resposta não deixa ninguém sossegado. Ela já foi dada há dois meses pelo governador Vítor Constâncio no Parlamento: se retirar os resultados obtidos pelos nossos bancos no exterior, isto é, tomando apenas em consideração a actividade doméstica da banca, os lucros de 2005 já não crescem à taxa de 71%, sequer de 29%, mas de 8,6%.
É um número que começa a aproximar-se da realidade que conhecemos. Nenhum banqueiro será insultado por apresentar aumentos destes, digamos «normais», dos seus lucros. Mas há uns quantos que, omitindo deliberadamente as mudanças profundas das regras contabilísticas provocadas pelo IAS, andaram a divulgar resultados obscenos. Não por serem demasiado altos, mas por serem virtuais.
As honrosas excepções devem servir de exemplo e, por isso, é de realçar que o Santander Totta e a CGD foram as únicas das grandes instituições que apresentaram resultados numa base comparável. Todos os outros, para impressionar jornalistas e investidores incautos, exibiram lucros de papel e deram um grandessíssimo tiro no pé.
Por três ordens de razão: lançaram combustível para os fóruns populares onde já são insultados; deixaram a opinião pública mais indisposta para aumentos futuros de taxas e comissões; e terão agora dificuldades em explicar os resultados de 2006.
A populaça trata os banqueiros como salteadores do regime. Os mais informados já tinham razões para confrontar o seu banco «se lucras tanto, porque tenho eu de pagar mais». Depois, há um terceiro grupo de pessoas, que sabe que:
a) as bolsas estão a produzir um efeito-IAS ao contrário;b) o crédito dificilmente continuará expandir-se ao ritmo de 10%;c) o rácio de eficiência tem um impacto cada vez mais reduzido;d) a subida dos juros tende a melhorar as margens financeiras, mas também, com desemprego em alta, provoca mais crédito malparado.
E não ficarão admirados se, pela primeira vez em muitos anos, a maioria dos bancos divulgar resultados que não crescem, nem muito, nem pouco, mas que caem em 2006. Problema deles? Não. Problema nosso.
O nosso modo de vida é um edifício que assenta em dívida. A maioria é financiada no exterior. Da qual 60% é assumida pela banca. Os bancos são, portanto, os intermediários entre o que gastamos e aqueles que nos emprestam.
Se a banca é rentável e isso o deixa irritado, se pensa que a crise do país já é grave, nem queira saber o que sentirá no dia em que, do exterior, desconfiarem da solidez do sistema financeiro nacional."
terça-feira, julho 11, 2006
Frescas e Boas

O ministro das Finanças considera que o presidente do governo regional da Madeira deve “dar explicações” pelo défice crescente na região autónoma, que levaram Alberto João Jardim a pedir a solidariedade de Lisboa
"Penso que quem tem de explicar o défice crescente e a perda de competitividade dessa região devem ser os responsáveis pela política e pelos sucessivos governos dessa região, não é o Governo da República", declarou Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças, em Bruxelas.De acordo com a edição de hoje do PÚBLICO, Alberto João Jardim escreveu ao primeiro-ministro, José Sócrates, a “a pedir o apoio da República para a resolução da grave situação financeira que a região atravessa”. Contrariando o tom separatista usado em recentes declarações públicas, o líder madeirense apela à solidariedade nacional, invocando a perda de competitividade da região, confirmada por um estudo recente do Observatório do III Quadro Comunitário."Não comento correspondência privada entre o presidente do governo regional da Madeira e o primeiro-ministro", afirmou o ministro das Finanças quando confrontado com a notícia.No entanto, Teixeira dos Santos acabou por dizer que "em termos de legitimidade, a Madeira não tem mais legitimidade do que outras regiões do país em situações semelhantes" para reclamar um aumento das transferências do Orçamento do Estado."Se se queixam, se acham que têm problemas são eles que têm de dar as explicações. Não é o Governo da República que tem de dar essas explicações", concluiu.O Produto Interno Bruto (PIB) da Região Autónoma da Madeira ultrapassou os 75 por cento da média da União Europeia, deixando de integrar o Objectivo 1 (regiões pobres), o que a impede de aceder a partir de 2007 aos fundos de Bruxelas destinadas a estas zonas."
segunda-feira, julho 10, 2006
Opinião ... de Outros Sítios
Mais uma vez, o futebol e a sociedade (em sentido amplo)! Claro, que isto de mexer onde há poder, que é o mesmo que dizer onde há o poder de fazer o dinheiro dar poder, ... para fazer dinheiro ... eh pá, isto nunca mais acaba!!!(?)
Em todo o caso, por agora fico-me por mais uma que, pelo menos parcialmente, também subscrevo, vindo desta autora (recebido de Jornal de Negócios)
"Ninguém duvida que a carreira da selecção neste mundial merece ser celebrada. Num campeonato onde o que verdadeiramente interessa é quem ganha o título - e há algum onde seja diferente? - há sempre lugar a prémios de consolação.
Os portugueses têm legítimas razões para festejar que a sua selecção de futebol seja a quarta melhor do Mundo, mesmo que, visto de fora, tanto entusiasmo pareça estranho no dia seguinte à mais pesada derrota de todo o percurso. É tudo uma questão de objectivos. E também a demonstração de que oscilamos entre um espírito de permanente inferioridade face aos grandes e poderosos do Mundo e um orgulho patriótico, que pode assumir traços delirantes.
Serve a introdução futebolística para celebrar outro acontecimento: a ascensão de António Horta Osório a CEO de um grande banco inglês, que faz parte do grupo Santander Central Hispano. A sua chegada a presidente executivo do Abbey National aos 42 anos, além de coroar uma já brilhante carreira no sector financeiro, que por certo não acabará aqui, representa um significativo reforço da presença nacional em cargos de relevo no estrangeiro.
Desde há décadas que os portugueses têm a imagem de trabalhadores sérios e esforçados mas em funções pouco qualificadas, de que os estereótipos mais conhecidos são as porteiras em Paris e os padeiros no Brasil. É uma imagem que não se muda de um dia para o outro. Mas a verdade é que começa a mudar.
No centro dessa mudança estão as segundas e terceiras gerações de luso-descendentes, onde emergem profissionais com elevados níveis de qualificação, alguns dos quais em posições de destaque nos seus países, e a chegada de portugueses aos mais elevados cargos de instituições e empresas internacionais.
Há 13 anos António Borges foi notícia quando assumiu o cargo de deão do Insead, já então uma das mais prestigiadas escolas de negócios internacionais. Mas enquanto na altura Borges estava praticamente sozinho, agora está bem acompanhado. Como vice-chairman da Goldman Sachs, continua em lugar de destaque na nossa selecção internacional, onde avultam, entre outros, mais dois Antónios (Viana Baptista, na administração da Telefónica, e Horta Osório), cientistas e académicos como António Damásio e Sérgio Rebelo ou artistas como Paula Rego. Se a estes somarmos os políticos, cujos expoentes são Durão Barroso e António Guterres, ou os homens do desporto, com o quase lendário José Mourinho à frente, temos constituída uma verdadeira selecção internacional de luxo.
E o que é que nós ganhamos com isso?, é a pergunta tradicional dos cínicos. Prefiro correr o risco de ser ingénua e considerar que a presença de portugueses em lugares internacionais de topo não é apenas uma boa notícia para os próprios. Além de constituírem uma rede de verdadeiros «embaixadores» a nível mundial, mesmo quando as suas funções os obrigam a actuar de forma supranacional, com eles também se muda a imagem de Portugal."
domingo, julho 09, 2006
Frescas e Boas
Díli, 09 Jul (Lusa) - Os maiores partidos da oposição de Timor- Leste rejeitam a solução enunciada pelo Presidente Xanana Gusmão, a formação de um governo constitucional, defendendo em alternativa a dissolução do Parlamento e a realização de eleições antecipadas.
Fernando Araújo "Lasama", líder do segundo partido mais votado, o Partido Democrático (PD, sete deputados eleitos) disse à agência Lusa que a decisão do Presidente "não corresponde aos anseios do povo, que se manifestou durante mais de uma semana em Díli, a exigir a dissolução do Parlamento e eleições antecipadas".
"O Presidente não foi consequente com as suas palavras, quando disse que não estabeleceria qualquer compromisso com ninguém. Somente com o povo", afirmou.
"O Presidente disse que a direcção [eleita no recente congresso de Maio] da FRETILIN era ilegítima, mas afinal aceitou negociar com ela", acentuou.
O líder do PD garante que a oposição "não estava à espera disto".
"Estávamos à espera de eleições antecipadas. A solução justa era a dissolução do Parlamento e realizar eleições antecipadas, assim não há solução imediata para a crise em Timor-Leste", vincou.
Para Mário Carrascalão, presidente do Partido Social Democrata (PSD), o Presidente Xanana "fez exactamente o contrário do que anunciou que iria fazer"."
Lusa/Fim
Opinião ... de Outros Sítios
Augusto Mateus
Jornal de Negócios Online
negocios@mediafin.pt
Augusto Mateus
As declarações são extraídas de uma entrevista de Augusto Mateus publicada hoje no «Semanário Económico».
«O plano tecnológico não existe. Não vale a pena. Pela ideia tenho todo o apreço mas o plano tecnológico não existe. É um powepoint. Não estou a desvalorizar o trabalho das pessoas. Não estou a desvalorizar o trabalho de Carlos Zorrinho. Muitas das pessoas que trabalham no Plano tecnológico, a começar por ele, são pessoas que eu prezo e são meus amigos. Nós temos uma aposta genérica e um conjunto de acontecimentos.»
Augusto Mateus defende, aliás, que a aposta a fazer não é tanto em tecnologia mas sim conhecimento e inovação.
«É agarrar em conhecimento para produzir inovação no mercado. Não é tecnologia. Isso foi o que se fez nos primeiros quadros comunitários de apoio, em que as empresas compraram equipamentos», afirma ao «Semanário Económico»."
Opinião ... de Outros Sítios
sábado, julho 08, 2006
Frescas e Boas
No G-8 Seat for China, Other Big Economies
By TOM RAUM
Neither is India, the world's largest democracy and one of its fastest-growing economies. Nor is South Korea, Brazil, Mexico or Spain, each with a larger economy than G-8 member Russia's. In fact, Spain recently inched past member Canada as the world's No. 8 economy, according to a World Bank tabulation.
Often officials from developing nations are invited as observers to the summit but have no formal roles. Among those invited to this year's gathering is Chinese President Hu Jintao.
Critics view the annual economic summit as a Cold War relic that needs to be reconstituted. It was formed in the 1970s, but economic dynamics are far different three decades later. The astonishing growth of some Asian nations and parts of Latin America have altered the math.
Yet expanding or changing the membership is not on this year's agenda, nor is it likely to be on next year's. Few officials from member nations seem eager to talk about the subject.
White House aides insist the president is more focused on substantive issues.
Igor Shuvalov, Russian President Vladimir Putin's top summit adviser, acknowledges that Russia lags behind the other seven members in terms of current economic output. But stay tuned, he says.
"We believe the importance of Russia in our global world will change. We have very talented people and well-educated labor. We have oil and gas," said Shuvalov in a telephone interview with U.S. reporters. "We will develop very quickly as one of the major G-8 countries."
What is now known as the G-8 was formed in 1975 as the Group of Major Industrialized Democracies. At the time, it consisted of the United States, Japan, Britain, France and Germany - undisputedly the world's five biggest economic powers at the time. Italy was added in 1976, Canada in 1977 and Russia in 1998.
The group holds annual summits. Economic themes are supposed to prevail, but often are overshadowed by events of the day and global politics.
Last year's summit in Scotland was jolted by multiple terrorist bomb blasts on London's transit system. This year's session probably will dwell on North Korea's recent barrage of missile tests and the nuclear aspirations it shares with Iran.
Robert Hormats, vice chairman of Goldman Sachs International and an expert on economic summitry, advocates expanding the G-8 to include other modern economic powers, especially China.
"When this group was formed in the 1970s, the members were the main influences on the globe. Now you've got a lot of other countries that have a lot more influence than they did 30 years ago and who are not in the process," said Hormats, who helped Presidents Carter, Ford and Reagan prepare for economic summits.
China's membership could help the G-8 this year deal with North Korea, Hormats said. He noted that last year, the summit partners called on the Organization of Petroleum Exporting Countries to produce more oil, yet neither Saudi Arabia nor any other OPEC member are participants.
This year's summit is in Putin's hometown, St. Petersburg. It is Russia's first time to hold the rotating G-8 presidency, a controversy itself given Putin's moves to restrict political and economic freedoms.
Sen. John McCain, R-Ariz., Rep. Tom Lantos, D-Calif., and former Secretary of State Madeleine Albright have said Russia should be excluded. A London-based think tank, the Foreign Policy Center, issued a report saying Putin's record makes a mockery of G-8's commitment to free markets and open societies.
But others want Russia to stay and for other nations to join, including nondemocracies that are big economies.
Johannes Linn and Colin Bradford, both former World Bank officials now with the Brookings Institution, have proposed expanding the group to 19 to 20 members.
They would add Australia, Argentina, Brazil, China, India, Indonesia, Korea, Mexico, Saudi Arabia, South Africa and Turkey. They also would add the country of the rotating presidency of the European Union if it was not already a member.
"The problem in a sense for the G-8 is that it has set itself up as a quasi-steering group for the world, but it cannot effectively and cannot legitimately deal with many of the key issues," Linn said.
And it will only get worse. "Five years from now, I cannot possibly see how a G-8 would still be relevant," he said.
Gee whiz.
But will the G-8 transform itself anytime soon? "Probably not," he said.

Graphic shows the worlds 15 wealthiest countries. (AP Graphic)
sexta-feira, julho 07, 2006
Frescas e Boas
O Conselho Deontológico (CD) do Sindicato dos Jornalistas considera que a reportagem da RTP intitulada "Quando a violência vai à escola" não pode ser acusada de má-fé, de instrumentalização de menores, de violação dos preceitos deontológicos e de motivações ou induções de natureza xenófoba e racista.
Um parecer emitido hoje, em resposta a uma queixa apresentada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), considera ainda que a referida reportagem, "de manifesto interesse público", constitui "um documento oportuno sobre uma situação social perigosa que atinge numerosas escolas", pelo que classifica de "louvável" o trabalho do serviço público de televisão.A reportagem foi emitida na RTP1 em 30 de Maio e no dia 2 de Junho a DREL solicitou o parecer do Conselho Deontológico do sindicato, por considerar que enfermava de "desvios deontológicos, designadamente pela divulgação de imagens captadas por câmara oculta numa escola pública do ensino secundário".Os procedimentos adoptados pelos jornalistas eram acusados de "eventualmente desrespeitar a privacidade dos alunos protagonistas de actos de violência e indisciplina, além de manifestarem tratamento discriminatório em desfavor daqueles jovens, incorrendo no risco de incitamento ao ódio, ao racismo e à xenofobia", lê-se no comunicado.O CD considera no entanto que a produção da reportagem "rodeou-se dos cuidados necessários" para recolher o material-testemunho, "recorrendo à autorização do Conselho Directivo da escola e ao consentimento de professores e outros funcionários".Este cuidado"fica patente na ocultação das fisionomias dos intervenientes, no desfocado das imagens filmadas e até na recusa de identificar a escola em questão". Além disso, o CD concorda com a explicação fornecida pelos responsáveis editoriais: eles sentiam-se no dever de tornar pública a situação, mas não lhes competia denunciar os delinquentes."
Opinião ... de Outros Sítios

Para mim terrorismo é toda a forma de fazer uma guerra ou combater um exército inimigo recorrendo a técnicas que visam criar terror e vítimas entre civis, para dessa forma obter vantagens militares.
É evidente que quem matou ou feriu a criança que se vê na imagem vai ser cínico ao ponto de nem falar de erro ou dano colateral, vai dizer que a criança foi mandada por terroristas, muito provavelmente o pai, para ser usada pela comunicação social. Eu não sei o que chamar a isto, mas se fosse meu filho é muito provável que também eu viesse a ser um terrorista."
me cumpre participar no debate sobre o tema com a remissão para um dos livros do noso "Politilendo", em que o meu ex-mestre na Ciência Política Prof. Doutor Adriano J A Moreira é co-autor e coordenador:
(...) Aquilo que parece resultar da análise não é a diferença de efeitos procurados, é sim apenas a diferença de titulares da acção, e de diferentes objectivos, mas sempre a submissão ao temor.(...)" [1]
[1] MOREIRA, A J Alves (Coordenador), et al., Terrorismo, Almedina, Coimbra, 2004, pág. 124.
Fiat Lux (Do Observatório Social)
Portugal está 14º lugar entre os Quinze da União Europeia (UE) anteriores ao alargamento, apenas à frente da Grécia no índice de oportunidades digitais, que pretende medir a facilidade de acesso dos cidadãos às tecnologias de informação e comunicações (TIC), tanto em disponibilidade como em preço. E fica em 25º lugar entre 40 países europeus (média de 0,55).
O índice, desenvolvido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), uma agência das Nações Unidas, varia entre 0 e 1, significando o nível zero que não há nenhum acesso à sociedade de informação e o 1 que as TIC são totalmente acessíveis aos cidadãos.Entre os 180 países do índice, fica em 41º lugar. O índice para Portugal é de 0,52, o que coloca o país com um razoável acesso às tecnologias da informação e comunicações.À frente de Portugal ficam também países do alargamento da UE, como a Estónia, Eslovénia, Malta, Lituânia, Hungria, Chipre, Eslováquia e Polónia (esta com um índice semelhante ao português), o que coloca Portugal em 22º lugar na UE.O índice tem um valor médio de 0,37 a nível mundial, ocupando os primeiros lugares a Coreia do Sul (0,79), Japão e Dinamarca (0,71) e Islândia, Suécia e Hong Kong (0,69). O índice para os Estados Unidos é de 0,62, o que lhe confere o 21º lugar no ranking mundial.O ranking europeu tem quatro países nórdicos entre os cinco primeiros: Dinamarca (0,71), Islândia e Suécia (0,69) e Reino Unido e Noruega (0,67).A Guiné-Bissau surge com o quarto pior lugar, com um índice 0,04. Entre os países de língua portuguesa, o segundo pior é Moçambique, no 169º lugar (índice 0,09), imediatamente abaixo de Timor-Leste (0,10), enquanto o Brasil ocupa o 71º lugar (índice 0,42), Cabo Verde 107º (0,33) e Angola 135ª posição (0,21)."
quinta-feira, julho 06, 2006
Fiat Lux (Do Observatório Social)
Viva o protectorado do Algarve!? Viva!
Viva o condado do binho fino!? Viva!
Viva o a república islâmica do deserto interior!? Viva!
Viva o movimento de libertação socialista?! Viva!
Viva a liga gay internacionalista?! Viva!
Viva a república dos mouros?! Viva!
Viva a bimbalhada!? Viva!
Viva tudo o que é "pimba"!? Com certeza, é uma casa portuguesa! Não é?!!!
Opinião ... de Outros sítios
O Mibel é complexo, o Mibel é um mistério, o Mibel é uma construção política, o Mibel é um projecto sucessivas vezes adiado, o Mibel é a sigla que significa Mercado Ibérico de Electricidade.
O Mibel é tudo isto, mas ainda lhe faltam duas coisas: ser um mercado e ser ibérico. Ou seja, o essencial. Não tem, portanto, significado algum.
O Mibel é assunto de especialistas, mas a razão da sua existência sempre foi fácil de compreender: abolir a fronteira energética entre Portugal e Espanha era o primeiro passo para destruir o monopólio português e o oligopólio espanhol.
Criando, em alternativa, um sistema de mercado efectivo, em que fornecedores e compradores de electricidade se encontravam no local mais transparente possíveis – uma bolsa de transacções. Aliás, duas: a OMIP, em Portugal, para o mercado a prazo; a OMEL, em Espanha, para as transacções diárias.
Portanto, mesmo para o mais ignorante dos leigos, não havia dúvidas de que os preços da electricidade iriam baixar para as famílias e industriais portugueses, porque a uniformização tenderia a normalizar os níveis das tarifas, incomparavelmente mais altas, em qualquer tipo de consumidor no nosso caso.
Várias declarações ministeriais podem, aliás, ser recuperadas, das várias cimeiras luso-espanholas que assinalaram o arranque do Mibel, os vários arranques que o Mibel teve, que colocavam esse desiderato de forma peremptória e inequívoca.
Pois bem, esta semana o pólo português do Mibel finalmente arrancou. Por cá, sem pompa e circunstância. Arrancou, com uma média de duas transacções diárias, mas não é nesse pífio arranque que reside o maior dos dilemas. O Mibel nasceu fraco, mas honrado. O problema é que alguém se esqueceu de avisar os espanhóis que o mercado ibérico.
Na sexta-feira, e na sequência de uma enxurrada legislativa autónoma, ditada exclusivamente por preocupações e objectivos de natureza interna, o Governo espanhol decidiu comemorar o nascimento da bolsa portuguesa de electricidade à sua maneira. E anunciou a fixação de limites aos preços dos contratos que lá são negociados. O «lá» é, bem entendido, «cá».
Na verdade, num mercado que se chama ibérico, não deveria haver «lá» nem «cá». E é um facto que, em Madrid, já ninguém faz essa distinção, porque tudo é definido lá. A Espanha tem os seus problemas e está a resolvê-los da forma que entende.
E, pela reacção do regulador nacional, está a fazê-lo ignorando olimpicamente os pacóvios que, do lado de cá, continuam a acreditar que o Mibel existe. Jorge Vasconcelos, o presidente da ERSE, revelava ao jornal «Público» a sua «maior perplexidade» pela atitude unilateral do Governo espanhol.
A declaração é obviamente diplomática. O eng. Vasconcelos será o último a ser surpreendido pelo comportamento, que não é possível adjectivar por uma questão de pudor, de «nuestros hermanos». O regulador português podia não estar prevenido para um tão flagrante descaramento. Mas a atitude não é nova.
A ERSE esteve entre os que anunciaram a morte do Mibel, em Fevereiro deste ano, quando Zapatero publicou em decreto real a mais descarada intervenção administrativa nos preços da electricidade que se transaccionava na bolsa espanhola.
Cada um tem os governos que merece e os espanhóis é que devem avaliar o seu. Da parte que nos toca, continuaremos a exigir do nosso aquilo que lhe compete fazer: uma explicação convincente. Ou muitas. Ou nenhuma, para o caso de não a ter. E, sendo esse o caso, provar que as soberanias ainda servem para alguma coisa: desejar aos espanhóis o maior dos sucessos na resolução da sua agenda, decretar o fim de uma fantasia e tratar do nosso mercado a sério. Enquanto 90% da produção nacional estiver no regime regulado, nem a brincar se deve falar de mercado."
quarta-feira, julho 05, 2006
Opinião ... de Outros Sítios
terça-feira, julho 04, 2006
Cogitadelas 17
“Que, na sua essência, tratam dos breves desabafos de quem, angustiado pelo isolamento nesta província bela, contemplativa e burgo-condalense, sente saudade do cosmopolitismo que o Tejo traz e leva, com cheiro a rio e maresia, onde a mente tenta sempre ser o que aqui ainda não foi e, por isso, quando for já não é!
E depois, que mais é que isto tem de especial? Nada, a não ser que estes espaços blogueiros, nesta blogosfera das construções discursivas mais democráticas que a história da humanidade conheceu, têm destas coisas singulares de permitirem aos cidadãos funcionarem, socialmente, como enciclopédias abertas à constante afirmação e confirmação do conhecimento que passeamos nesta “romaria” de intercâmbios intelectuais, genuinamente elaborados a partir da vontade com que cada um de nós entende, mais ou menos subjectivamente, construir o seu modelo de comunicação, isto é, exprimir uma personalidade! Assim, ao abrir de um clique, como quem quer dizer, num dado momento, aquilo que entende que, nesse momento, precisa ser dito, sem censura ou condição prévia, tão natural como a nossa sede de afirmação pessoal e social! Não há nada tão genuinamente prometedor para a construção de uma nova maneira de viver a cidadania do que esta blogosfera do ciber-conhecimento! Tenho cogitado! Disse.
Hoje ... de Outros Tempos
- de 1336. A Rainha Isabel de Aragão, viúva de D. Dinis, morre em Estremoz, sendo o seu corpo transladado para o Convento de Santa Clara de Coimbra. Será canonizada em 25 de Maio de 1625 no pontificado de Urbano VIII
- de 1776. A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América é aprovada pelo Congresso Continental. A data tornou-se o Dia Nacional dos Estados Unidos.
Declaração de Independência dos Estados Unidos da América
DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA
Determinação do Segundo Congresso Continental, 4 de Julho de 1776
Declaração unânime dos treze Estados Unidos da América
Quando, no decurso da História do Homem,
se torna necessário a um povo quebrar os elos políticos que o ligavam a um outro e assumir, de entre os poderes terrenos, um estatuto de diferenciação e igualdade ao qual as Leis da Natureza e do Deus da Natureza lhe conferem direito, o respeito que é devido perante as opiniões da Humanidade exige que esse povo declare as razões que o impelem à separação.
Consideramos estas verdades por si mesmo evidentes, que todos os homens são criados iguais, sendo-lhes conferidos pelo seu Criador certos Direitos inalienáveis, entre os quais se contam a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir estes Direitos, são instituídos Governos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados. Que sempre que qualquer Forma de Governo se torne destruidora de tais propósitos, o Povo tem Direito a alterá-la ou aboli-la, bem como a instituir um novo Governo, assentando os seus fundamentos nesses princípios e organizando os seus poderes do modo que lhe pareça mais adequado à promoção da sua Segurança e Felicidade. É verdade que a sensatez aconselha que não se substituam Governos há muito estabelecidos por razões levianas e momentâneas; e de facto a experiência mostra-nos que, enquanto lhe for possível suportar as contrariedades, a Humanidade está mais disposta a sofrer do que a reparar os erros abolindo as formas a que se habituaram. Mas quando um extenso rol de abusos e usurpações, invariavelmente com um mesmo Objectivo, evidencia a intenção de o enfraquecer sob um Despotismo absoluto, é seu direito, é seu dever, destituir tal Governo e nomear novos Guardas para a sua segurança futura. Tal tem sido o paciente sofrimento destas Colónias; e tal é agora a necessidade que as obriga a alterar os seus anteriores Sistemas de Governo. A história do actual Rei da Grã-Bretanha é uma história de sucessivas injúrias e usurpações, todas com o Objectivo último de estabelecer um regime absoluto de Tirania sobre estes Estados. Para provar tudo isto, que se apresentem os factos perante o Mundo honesto.
Ele recusou a Aprovação de Leis, as mais favoráveis e necessárias ao bem comum.
Proibiu os seus Governadores de aprovar Leis de importância imediata e premente, suspendendo a sua aplicação até que estas obtivessem a sua aprovação; e ao suspendê-las deste modo, negligenciou claramente a atenção que lhes era devida.
Recusou aprovar outras Leis para a fixação de grandes áreas populacionais, excepto no caso dessas pessoas prescindirem do direito de Representação nos Corpos Legislativos, um direito inestimável para elas e terrível apenas para os Tiranos.
Convocou os Corpos Legislativos para lugares invulgares, desconfortáveis e distantes do arquivo dos Registos públicos, com o intento único de, vencidos pelo cansaço, os induzir a aceitar as suas disposições.
Dissolveu repetidamente as Câmaras dos Representantes por estas se oporem com grande determinação às suas investidas sobre os direitos do povo.
Após tais dissoluções, recusou durante muito tempo a eleição de novas Câmaras; por essa razão, os Poderes Legislativos, insusceptíveis de extinção, regressaram ao Povo para que este os exercesse; entretanto, o Estado permanecia vulnerável a todos os perigos de invasão exterior, bem como de convulsões internas.
Fez o possível para impedir o povoamento destes Estados; com essa finalidade, embargou as Leis de Naturalização de Estrangeiros; recusou aprovar outras leis que estimulassem a migração para o nosso território e agravou as condições para novas Apropriações de Terras.
Obstruiu a Aplicação da Justiça, recusando a Aprovação de Leis que estabelecessem Poderes Judiciais.
Fez depender os Juízes apenas e só da sua Vontade para o exercício dos seus cargos públicos, assim como para o valor e pagamento dos seus salários.
Instituiu uma multiplicidade de Novos Cargos Públicos, tendo enviado um batalhão de Funcionários para atormentar o nosso povo e sorver a sua substância.
Manteve no nosso seio, em tempo de paz, Exércitos Permanentes, sem o Consentimento dos nossos Corpos Legislativos.
Tornou a Força Militar independente e superior ao Poder Civil.
Aliou-se a terceiros para nos submeter a uma jurisdição que não se enquadra na nossa Constituição e que não é reconhecida pelas nossas Leis, tendo dado a sua Aprovação às supostas Leis daí resultantes, as quais:
Autorizam o aquartelamento grandes corporações de forças armadas entre nós;
As eximem, por meio de simulacros de julgamentos, do castigo por quaisquer Assassínios que venham a cometer sobre os Habitantes destes Estados;
Asfixiam as nossas Relações Comerciais com todas as partes do mundo;
Impõem-nos Impostos sem o nosso Consentimento;
Privam-nos, em muitos casos, das vantagens de um Julgamento com Jurados;
Permitem que nos levem para além-mar, onde somos julgados por supostos delitos;
Abolem o livre Sistema das Leis Inglesas numa Província vizinha, estabelecendo ali um Governo Arbitrário, e alargando as suas fronteiras, por forma a utilizá-la prontamente como um exemplo e um óptimo instrumento para a introdução das mesmas regras despóticas nestas Colónias;
Anulam as nossas concessões de privilégios, abolindo as nossas Leis mais valiosas e alterando profundamente a Forma dos nossos Governos;
Suspendem os nossos próprios Corpos Legislativos, permitindo que outros se declararem investidos com o poder de legislar em nosso nome, em toda e qualquer circunstância.
Ele abdicou do Governo neste território, tendo-nos declarado fora da sua Protecção e fazendo Guerra contra nós.
Saqueou os nossos mares, pilhou as nossas Costas, queimou as nossas cidades e destruiu as vidas do nosso povo.
Encontra-se neste momento a transportar grandes Exércitos de Mercenários estrangeiros para completar a obra de morte, desolação e tirania já anteriormente iniciada, com requintes de Crueldade e Perfídia sem paralelo mesmo nas Eras mais bárbaras, sendo absolutamente indigno de exercer o cargo de Chefe de uma nação civilizada.
Obrigou os nossos Concidadãos que foram levados como Prisioneiros para alto mar a pegar em Armas contra o seu País, a tornarem-se os carrascos dos seus amigos e irmãos, ou a sucumbirem eles próprios nas suas mãos.
Instigou insurreições internas entre nós, tendo procurado provocar os habitantes das nossas fronteiras, os impiedosos Selvagens Índios, cujo conhecido permanente estado de guerra, representa a destruição indiscriminada das pessoas de quaisquer idades, sexo e condições.
Enquanto suportávamos tais Opressões, nos mais humildes termos lançámos Apelos para que reconsiderasse. Aos nossos sucessivos Apelos respondeu apenas com injúrias acrescidas. Um Soberano cujo carácter fica assim marcado pelo modo de acção que define um Tirano, não serve como governante de um povo livre.
Não deixámos de dar a devida atenção aos nossos irmãos britânicos. De tempos a tempos, avisámo-los das tentativas por parte dos seus corpos legislativos para estender uma jurisdição injustificável sobre nós. Lembrámo-lhes as circunstâncias da nossa emigração e colonização deste território. Apelámos à sua justiça e magnanimidade inerentes, rogando-lhes que, face à origem comum que nos une, negassem estas usurpações, pois estas haveriam inevitavelmente de conduzir à extinção das nossas relações e ligação. Não deram igualmente ouvidos à voz da justiça e da consanguinidade. Temos pois que reconhecer a necessidade da nossa separação, pelo que os consideraremos, tal como o resto da Humidade, Inimigos na Guerra, Amigos na Paz.
Assim sendo, nós, Representantes dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, reunidos em Congresso Geral, suplicando ao Juiz Supremo do mundo pela rectidão das nossas intenções, em nome e com a autoridade que o nobre Povo destas Colónias nos conferiu, anunciamos e declaramos solenemente que estas Colónias Unidas são e devem ser por direito ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES; que ficam exoneradas de toda a Fidelidade perante a Coroa Britânica e que qualquer vínculo político entre elas e o Estado da Grã-Bretanha é e deve ser totalmente dissolvido; e que, na qualidade de ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES, assiste-lhes toda a competência para declarar Guerra, assinar a Paz, contrair Alianças, estabelecer Relações Comerciais e levar a cabo quaisquer decisões ou acções, tal como compete aos ESTADOS INDEPENDENTES. E para sustentação desta Declaração, confiando plenamente na protecção da Divina Providência, empenhamos mutuamente as nossas Vidas, os nossos Bens e a nossa Honra sagrada. [2]
- de 1821. D. João VI regressa a Portugal, chamado pelas Cortes Constituintes, reunidas em virtude da revolução de 1820.
“Após diversos adiamentos, a família real acaba por regressar definitivamente a Portugal. Com ela veio um séquito de cerca de 4.000 indivíduos: ministros, oficiais, diplomatas e as suas famílias, além de deputados às Cortes pelo Rio de Janeiro. Depois do desembarque, na Praça do Comércio, o rei deslocou-se para a Sala das Cortes, no convento das Necessidades, onde novamente jurou as bases da Constituição. Inicia-se, assim, em Portugal o exercício efectivo da monarquia constitucional, onde o rei é chamado a desempenhar um novo papel e os cidadãos passa a poder intervir mais activamente,através dos seus representantes nas Cortes.” [3]
“Corte larga do Brasil - D.João VI, o corpo diplomático e a Corte, cerca de três mil pessoas, partem do rio de Janeiro para Lisboa (26 de Abril). Depois de cerca de cinco semanas de viagem, em 3 de Julho, chegam ao Tejo. Antes de largar, o rei terá dito a D. Pedro: se o Brasil se separar, antes seja para ti que me hás-de respeitar do que para algum desses aventureiros.
Regresso do Rei – Os chamados áulicos, integrados nessa excursão do aparelho central do Estado, até então reproduzido no Brasil, fundeiam no Tejo em 3 de Julho. No dia seguinte, depois do desembarque, o rei segue para a Ajuda, onde jura as bases da Constituição, lendo-se um discurso elaborado por Silvestre Pinheiro Ferreira, Palmela é, então, impedido de vir para terra, sendo mandado recolher a Borba, mas d. Carlota Joaquina ainda é muito saudada por aqueles regeneradores que sabem fascinar, insinuando poder governar mesmo contra a vontade do rei.” [4]


