▪ Sai publicado, neste dia de 1911, o decreto que, revogando o de 1901, reorganiza os serviços de instrução primária. Cria oficialmente o ensino infantil para os dois sexos, escolas infantis em cada um dos bairros de Lisboa e Porto, em todas as capitais de distrito e nas sedes dos principais concelhos, atribuindo-lhes professoras diplomadas pelas escolas normais. Apesar da legislação que foi sendo publicada, o ensino oficial infantil tardou a aparecer, por falta de verbas.
Quanto ao ensino primário, este decreto declarava-o laico e descentralizado. Em termos organizativos, o ensino primário era distribuído por três graus: o elementar, obrigatório com duração de três anos; o complementar, com duração de dois anos; o superior, com duração de três anos. Destes, só funcionou regularmente o ensino elementar.
Este decreto continha, ainda, um conjunto de medidas tendentes à protecção e dignificação do professor primário, como é o caso da concessão de dispensa de serviço (dois meses ao todo), sem perda de vencimento, às professoras durante o último período de gravidez e em seguida ao parto, inspecção sanitária escolar, aumento de vencimento, etc.
