▪ Criação, neste dia de 1830, da primeira Escola de Veterinária Portuguesa, em Lisboa, por diploma de D. Miguel. Em 1853 vem a incorporar-se no Instituto Agrícola de Lisboa. Hoje faz parte dos Institutos Superiores que constituem a Universidade Técnica de Lisboa, de cujo espírito eu também tenho memória, porque tive a fortuna de por lá ter passado, nessa acima de tudo antropoescola que é o ISCSP, essa Escola que se faz representar pela armilar (deixada por trás da porta de entrada do bar do Palácio de Burnay …)
▪ Sai publicado, neste dia de 1911, o decreto que, revogando o de 1901, reorganiza os serviços de instrução primária. Cria oficialmente o ensino infantil para os dois sexos, escolas infantis em cada um dos bairros de Lisboa e Porto, em todas as capitais de distrito e nas sedes dos principais concelhos, atribuindo-lhes professoras diplomadas pelas escolas normais. Apesar da legislação que foi sendo publcada, o ensino oficial infantil tardou a aparecer, por falta de verbas.
Quanto ao ensino primário, este decreto declarava-o laico e descentralizado. Em termos organizativos, o ensino primário era distribuído por três graus: o elementar, obrigatório com duração de três anos; o complementar, com duração de dois anos; o superior, com duração de três anos. Destes, só funcionou regularmente o ensino elementar. Este decreto continha, ainda, um conjunto de medidas tendentes à protecção e dignificação do professor primário, como é o caso da concessão de dispensa de serviço (dois meses ao todo), sem perda de vencimento, às professoras durante o último período de gravidez e em seguida ao parto, inspecção sanitária escolar, aumento de vencimento, etc.
Quanto ao ensino primário, este decreto declarava-o laico e descentralizado. Em termos organizativos, o ensino primário era distribuído por três graus: o elementar, obrigatório com duração de três anos; o complementar, com duração de dois anos; o superior, com duração de três anos. Destes, só funcionou regularmente o ensino elementar. Este decreto continha, ainda, um conjunto de medidas tendentes à protecção e dignificação do professor primário, como é o caso da concessão de dispensa de serviço (dois meses ao todo), sem perda de vencimento, às professoras durante o último período de gravidez e em seguida ao parto, inspecção sanitária escolar, aumento de vencimento, etc.
▪ Neste dia de 1985 também é inaugurada a Mesquita de Lisboa. A comunidade muçulmana, radicada em Portugal, contaria com cerca de 15 000 membros, sem que houvesse notícia de algum pertencer a organizações terroristas, nem Georges Bush tinha, ainda, os planos estratégicos para ter invadido o Iraque, corolário da 1ª fase de uma neo-feo-dominação imperial.
(Extraído e adaptado da “História de Portugal em Datas, Círculo de Leitores).
