domingo, abril 13, 2008

Uma boa lição sobre 'Políticas Públicas'

Se eu estivese a passar o capítulo das políticas públicas numa das aulas de Ciência Política adoptaria este artigo de opinião como obrigatório para os meus alunos - eu já o tinha bedm referido: este jornal ainda vai tornar-se uma academia de articulistas.
Eis mais este artigo do já mui referido "Pedrito", com painel de votação para uma pequena sondagem de opinião (já agora, depois explico porque votei 'sim'):

"O nojo

Pedro Santos Guerreiro
psg@mediafin.pt

A indicação de Jorge Coelho para presidente da Mota-Engil convocou o debate das promiscuidades entre política e empresas. E dividiu o País em duas facções: os moralistas e os ingénuos. A demagogia adora divisões assim. Pensar que Coelho está a ser pago por favores prestados é um insulto à inteligência de António Mota.

Não é pelo que fez no passado que Coelho é o preferido pela família que controla a empresa, mas pelo que pode fazer no futuro. Politicamente, é claro.

Se sete anos não é tempo suficiente para período de nojo, então mais vale decidir que ser governante é um caminho sem saída: nunca mais se pode ser nada na vida excepto continuar político ou ser académico. Nesse caso é necessário pagar essa exclusividade: Abel Mateus sai da Autoridade da Concorrência com uma inibição profissional, e bem, de dois anos; por isso recebe, e bem, um subsídio de dois terços da sua anterior remuneração.

Mesmo validar uma contratação desde que seja para empresas que nada tenham a ver com o sector que o ex-ministro tutelou é uma contradição: se o novo gestor nada percebe do sector, a única razão da sua contratação é política.

É evidente que António Mota quer recrutar Jorge Coelho pelos seus contactos políticos. Pela sua influência no PS, que governa. Porque a Mota-Engil está prestes a renegociar com Mário Lino os contratos de concessão de estradas. Porque estão anunciadas oito novas auto-estradas. Mas qual é o mal de querer contratar alguém pela sua rede de contactos?

O mal existe mas é outro: é termos uma economia assente em favorecimentos e dependências recíprocas entre Governos e algumas empresas. São os intervencionismos compulsivos dos ministros, o que cria economias paralelas de privilégios e monopólios. Os métodos são opacos e as justificações populistas. Como dizia António Borges em entrevista há oito dias, a economia está fechada como uma espécie de oligarquia de mercado. Como hoje escreve José Manuel Moreira, num texto obrigatório a páginas 9, “quanto mais se abusa dos meios coercivos do Estado para intervir na economia, mais o sucesso depende da acumulação de capital político”.

Em capital político, António Mota não corre qualquer risco de estar a comprar gato por Coelho. Os accionistas da empresa foram os primeiros a reconhecê-lo, quando valorizaram as acções imediatamente depois da notícia. Mas Mota e Coelho são mais vítimas das circunstâncias em que eles próprios prosperaram do que agentes de uma promiscuidade subitamente desflorada. Na verdade, sempre foi assim. Esse é que é o problema.

Há poucos assuntos tão dados ao populismo como o da migração de políticos para as empresas. E é também por causa do moralismo fácil (a par do aparelhismo cacique e desqualificado) que muita gente de qualidade não está disponível para a política. Mas mal está o País quando o seu Governo só interessa ou a missionários ou a gangsters.

O mundo das empresas está cheio de animais anfíbios, como Luís Filipe Pereira, António Vitorino, Armando Vara, Fernando Gomes ou Ferreira do Amaral e gente que, ao contrário de Coelho, nem nojo teve quando saiu de funções governativas. Entretanto, a Mota-Engil garantiu uma suspeição colectiva e demagógica, que aliás se vai virar contra si, pois todos os concursos que Jorge Coelho ganhar serão sempre linchados na opinião pública.

Se a acção política e os contratos públicos fossem transparentes e escrutináveis, metade desta suspeição sobre a classe política esfumava-se. E metade dos ex-ministros perdia o emprego."

Vote no painel do artigo do J Negócios