Já não há mais Lisboa?

Cada vez que volto, quero ver-te, Lisboa!!!

Já não tenho a pachorra de me atormentar com aquilo que cada vez menos vejo, cada vez que volto a esta minha querida Lisboa. Que tenho, cada vez mais, de dizer de outros tempos, tal é o estado a que estes tempos deste Estado chegou! Valha-nos Deus, que o demónio é ateu, e os sacerdotes andam todos de barriga cheia!

Mas, naquele tipo de atitude que sempre marcou os que sempre perceberam, desde tenra idade, o valor da nossa armilaridade (e, no meu caso, não tem obrigatoriamente que ver com o D. Afonso da minha Vimara terra natal), ainda podemos dizer, ao jeito do meu "La Pensée du Jour", que:

Enquanto houver Céu, Sol e Estrelas a abraçar-nos o horizonte, haverá este nosso lar que é Portugal!

Hino à Galáxia Lusa

Revejo-me a contemplar a velocidade do TGV a 'correr' atrás do Hino à 7ª Galáxia, do Chick Corea e os Return to Forever, mas o que aqui reproduzo é o meu deslumbramento pela capacidade do nosso "Zezito" (designativo bastante afectuoso que alguém, escrevendo-o numa revista portuguesa semanal, se lembrou de rebuscar nas suas origens societais), ou melhor do nosso PM , correr à frente da vaga neo-lib, com todas as seduções, repulsas e contradições que têm norteado a semi-consciente "política de cose-casacas" para a pobretança.

Por isso, lembrei-me de um excelente senhor compositor neo-melancólico, com uma riqueza de sonoridades instrumentais que, tenho a certeza, se o nosso Zez... PM a ouvir, ficará mais descansado quanto à sacralidade da sua moral, que é como quem diz, em paz consigo mesmo, já que a tarefa é árdua ... lá isso é! E, de um modo geral, tenho de lhe 'tirar o chapéu', já que tem tido coragens que merecem alguma admiração. Mas ... aqui fica este trecho "Inocente", para apaziguamento das almas ... . Neste época natalícia, sobretudo, não fica mal a ninguém!!!

Keith Jarrett with Jan Garbarek (Innocence - Personal Mountains)

A pobre Educação dos pobres!

Busco mais umas notícias. E que vejo, em relação ao sítio onde há novas do mundo da Educação? Mais um episódio que, a meu ver, tem mais de sócio-educacional do que público-financeiro: que me interessa se se pagam mais ou menos umas horas de trabalho, ou se cada hora extra tem de ser mais ou menos emunerada, se em tudo isto há um denominador comum - o Regulador não presta, que é como quem diz que o Estado, hoje, não é uma entidade tipo ideal weberiano, norteada por kantianas definições de dever e obediência, mas tão só e apenas por hobbesianas ambições geridas por interesses de grupos pseudoelitistas. Se não, nada do que se observa teria lugar para acontecer! Valha-nos ainda as pontas de um braço da Justiça, ela própria enebriada com tanta influência do vício ...!!!

Aulas de substituição pagas como horas extras
Marta Rangel 2006-12-21

Os tribunais administrativos e fiscais de Castelo Branco e de Leiria deram razão a dois professores que exigiram o pagamento das aulas de substituição como trabalho extraordinário.
Segundo noticia a edição de hoje do jornal Público, as duas sentenças contrariam o entendimento do Ministério da Educação (ME) sobre as aulas de substituição. Segundo a tutela, a substituição dos professores que faltam não tem de ser remunerada de forma extraordinária.

A controvérsia começou em 2005, quando o ME aprovou um despacho que obrigava as escolas a organizar os horários dos docentes para que, em caso de falta, imediatamente outros professores assegurassem a ocupação dos alunos. Para isso, as instituições deviam ter em cada hora uma espécie de bolsa de docentes disponíveis.

A questão é que as aulas de substituição previstas no Estatuto da Carreira Docente (ECD), em vigor, são consideradas "serviço docente extraordinário". No entanto, o ME só considera que as substituições sejam pagas como horas extraordinárias quando são asseguradas por docentes da mesma disciplina do colega que falta e desde que sigam o mesmo plano de aulas.

O Público adianta que, por todo o País, vários docentes exigiram o pagamento destas horas e, alguns destes processos estão em tribunal, contaram com o apoio dos sindicatos afectos à FENPROF. No entanto, segundo Mário Nogueira, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro, estas são as duas primeiras sentenças que se conhecem, uma das quais "já transitou em julgado, pelo que é definitiva". O jornal acrescenta ainda que, de acordo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, se houver mais três decisões no mesmo sentido sobre casos "perfeitamente idênticos", todos os professores que tiverem feito substituições poderão requerer a extensão da sentença, ou seja, exigir ao ME o pagamento de horas extraordinárias.

Segundo o Público, os dois docentes em causa apresentaram a primeira reclamação, junto dos conselhos executivos das escolas, no início do passado ano lectivo e interpuseram recurso hierárquico para o ME. Perante o indeferimento, num dos casos, do secretário de Estado Válter Lemos e a ausência de resposta noutro, ambos recorreram aos tribunais, invocando o que está escrito no Estatuto da Carreira Docente.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria foi ao encontro do que está definido no ECD: "A substituição de docentes pela ausência de curta duração é expressamente prevista como "serviço docente extraordinário". "E serviço docente" não se resume e confina ao conceito de leccionar", lê-se em parte sentença citada pelo jornal.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria rebate ainda outro argumento da tutela, que considerou que o trabalho só pode ser considerado extraordinário e pago como tal, se for um "serviço ocasional e praticado de forma esporádica".

Segundo o ME, se o cumprimento das aulas de substituição está integrado na componente não lectiva e faz parte das 35 horas de trabalho semanais a que todos os professores estão obrigados, sendo comunicado no início do ano lectivo, então não pode ser pago como serviço extraordinário. Mas, de acordo com o Tribunal de Leiria, a substituição só acontece quando falta um professor, pelo que é "sempre ocasional e esporádica". E que não é o facto de estar inscrita no horário dos professores que muda o que determina o Estatuto da Carreira Docente.

As sentenças obrigam o Ministério a pagar 87 euros num caso (relativo a duas substituições) e 67 euros noutro (por quatro substituições).

Escolas públicas ... espelhos sociais!?

"Sistema de ensino português discrimina alunos

Marta Rangel 2006-12-11

O sistema de ensino português agrava a desigualdade social, discriminando os alunos por escolas, turmas e vias de ensino. A conclusão é de vários estudos apresentados pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

No âmbito do Fórum de Pesquisa CIES 2006 (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia), este ano dedicado às temáticas da "Sociedade do Conhecimento, Jovens e Educação", investigadores do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) apresentaram os resultados mais relevantes da investigação feita nesta área nos últimos anos.

Nas suas pesquisas, os investigadores identificaram aspectos que consideram contribuir para o aumento da "guetização" social como a divisão dos alunos por turmas segundo o desempenho escolar e a origem social, assim como a selecção dos alunos para uma determinada escola com base nestes mesmos critérios.

No estudo "Políticas de Educação Básica, Desigualdades Sociais e Trajectórias Escolares", realizado durante o ano passado, foram analisadas quatro escolas públicas que apresentavam grandes diferenças a nível da origem social e desempenho escolar dos alunos e da qualidade dos equipamentos, apesar de estarem situadas a pouca distância umas das outras (na zona norte de Lisboa, entre o Lumiar, Carnide e Telheiras).

Numa das escolas do 2.º e 3.º ciclos analisadas, os estudantes pertencem, sobretudo, a classes sociais elevadas, apresentam um bom desempenho escolar e usufruem de equipamentos novos. Em contrapartida, na outra escola, quase todos os alunos são oriundos de classes sociais desfavorecidas, têm altas taxas de reprovação e dispõem de equipamentos escolares em mau estado.

Na primeira escola, apenas 7% dos alunos chumbaram mais do que uma vez, enquanto na segunda, 49% dos estudantes já tinham repetido o ano várias vezes. Quanto aos que nunca chumbaram, na primeira escola chegam aos 82%, enquanto na segunda são, apenas, 33%.

"Sendo todas públicas e situadas na mesma zona, há escolas de elite e outras de crianças quase marginalizadas. Toda a gente quer pôr os filhos nas escolas com melhores alunos e essas acabam por ter mais candidatos do que vagas, o que lhes permite seleccionar os estudantes e excluir os repetentes ou os provenientes de um bairro social, por exemplo", esclareceu Pedro Abrantes, um dos investigadores responsáveis do painel "Diversidade e Desigualdade nas Escolas", em declarações à agência Lusa.

Outra pesquisa realizada em 2001 analisou a constituição de turmas na mesma escola, situada num bairro desfavorecido no concelho da Amadora, e identificou os mesmos factores de desigualdade. Alunos provenientes da classe média com bons percursos escolares eram todos agrupados nas mesmas turmas, enquanto as outras turmas eram constituídas por estudantes oriundos de um bairro social e com um fraco desempenho escolar.

"Até aos anos 70/80 a maioria dos jovens não frequentava a escola a partir do 1.º ciclo, à excepção dos pertencentes a classes sociais elevadas. Hoje a escola pública acolhe todos, mas de forma muito diferenciada", frisou o investigador, referindo que "os estudos apontam claramente para uma evolução da ‘exclusão da escola' para a ‘exclusão na escola'".

Segundo as pesquisas, as diferenças na origem social dos alunos deixam de ser significativas no que toca à violência escolar, uma vez que "o fenómeno não ocorre em mais quantidade nas escolas onde existe mais insucesso escolar ou com mais diversidade cultural e étnica".

"Os estudos relativos a essa matéria ainda não estão terminados, mas permitem já concluir que há factores como a qualidade dos equipamentos e a estabilidade do corpo docente e do conselho executivo que são mais determinantes a nível da violência", concluiu o responsável do CIES."

Retirado do Portal da Educação, em 11.12.2006

Questões de Pedagogia

Ouvindo outras vozes que, mesmo de outros sítios, soam sempre com aquele toque a ... Portugalidade!

Por vezes é bom ouvirmos a música das palavras. Outras, porém, dispensam a música, tal é a melodia da sua própria sonoridade ou significância, quer dizer do seu eco na subjectividade de quem as entende.

Por isso me lembro, sem precisar de evocar as sábias recomendações agostinianas sobre pedagogia, que nas minhas ditas férias de verão (em que mergulhei mais na procura dos materiais de base com que construirei as minhas lições de Ciência Política para os alunos do Ensino Secundário do que nas ondas da Costa da Caparica), ao passar os olhos no catálogo da Gulbenkian (que jardins frescos, como sempre, sabem tão bem nos dias em que as calendas pegam fogo a Portugal ...) não pude deixar de reparar num dos volumes da Obra Completa de Joaquim de Carvalho (Vol. VI - História das Instituições e Pensamento Político) onde, entre outras coisas, nos faz um "Esboço de Uma História da Educação", nele se podendo ler muito sobre o que, como no artigo abaixo reproduzido, falta a muitos desses novos construtores do futuro, mais preocupados com a paranóia das tentativas de neo-colonização escolar por parte dos extremos dextros (talvez revelador de um como que ciúme dos cultivadores do neo-jacobinismo super-esquerdista insatalado em todo o sistema educativo português) do que com a pertinência do discurso a que qualquer professor deve atender, quando se assume como um autêntico educador!

"Questões de Pedagogia - I
por Albano Estrela

O Poder da Palavra

Não sei com precisão quando comecei a interessar-me pelas coisas da Educação, mas creio que foi na minha adolescência, ao ouvir duas pregações em igreja do Porto. Autor das pregações: o Padre Américo. A força das suas palavras alertou-me para dois problemas: a obrigação que todos temos de participar na educação do nosso semelhante e as enormes potencialidades que existem em cada criança, em cada jovem, potencialidades que cumpre ao educador fazer emergir.

O fulgor do discurso do Padre Américo foi uma centelha de luz que não voltou a brilhar ao longo do tempo que frequentei o ensino secundário. Foi só na universidade, na Universidade de Coimbra, que encontrei dois professores de Filosofia, cuja palavra nos prendia do primeiro ao último momento da aula: Joaquim de Carvalho e Miranda Barbosa. Joaquim de Carvalho, o patriarca da História da Filosofia, quando nos falava de Descartes, era Descartes, quando nos iniciava na vida e na obra de Espinosa, era Espinosa. E que Espinosa, Deus meu! A sua capacidade de tornar vivos e actuais os grandes pensadores da Filosofia moderna era algo de notável - e raro.

Diferente, totalmente diferente, era o discurso de Miranda Barbosa, mas não menos notável. Com uma locução extremamente baixa, em tom de voz em que agudos e graves mal se distinguiam, o seu discurso (discurso frequentemente entrecortado pelo estribilho "não é?"), o seu discurso, dizia eu, era de uma lógica, de uma claridade, de um rigor, que nos levava - sempre - a concluir que a filosofia era algo de belo... e acessível a quem quisesse utilizar o mais poderoso instrumento que foi dado ao Homem: a inteligência. Miranda Barbosa, que morreu relativamente novo, ensinou algumas gerações de jovens académicos a pensar, a amar a Filosofia. A análise que nos fazia da "Crítica da Razão Pura", de Kant, era um modelo de interpretação textual e constituía um autêntico método de abordagem do que é essencial em Filosofia.

Se dez anos mediaram entre o Padre Américo e os meus professores de Coimbra, perto de vinte tive eu de esperar para ouvir uma outra palavra, que não me marcou menos. Estou a referir-me ao professor Gaston Mialaret, da Universidade de Caen, lá no extremo norte da Normandia, onde ele exercia um dos magistérios mais importantes para a criação das Ciências da Educação, tanto em França como em outros países da Europa e da América. Mialaret aliava a uma inteligência superior um verbo fluente e brilhante, que transformava a mais árida das experiências científicas numa aventura apaixonante. A ele fiquei eu a dever o gosto pela experimentação, pelo controlo rigoroso dos fenómenos empíricos.

Este meu texto de hoje pretende ser, tão-só, uma pequena apologia da palavra na sua expressão mais lídima: a expressão oral. Mas terá o discurso do mestre, do professor, razão de ser no contexto pedagógico dos nossos dias? Estou convicto que sim, embora a sua eficácia dependa de vários factores: de quem o faz, de como o faz, da situação em que for feito.Reconheço, no entanto, que este é um assunto controverso e, por isso, muito gostaria de saber a sua opinião, leitor benevolente, que me tem acompanhado ao longo destas crónicas. E se a sua opinião decorrer da sua experiência, então, melhor seria..."

Destaques do dia

Estes Opinionistas São Um Sério ‘Nêgócio’!

(Destaques do dia no Jornal de Negócios)

O Papa, Chefe de Estado
Segunda, 04 Dez 2006 13:59

Quando, na semana passada, Bento XVI aterrou em Ancara, logo se percebeu a intensa actividade diplomática que antecedeu a sensível deslocação. Factos são factos e, no caso, os factos foram as presenças na pista do aeroporto: ...

Mário Melo Rocha

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Sinais de Espanha
Segunda, 04 Dez 2006 13:59

Quando o assunto é Espanha, a tendência nacional é para perder a racionalidade. Num dia desabafa-se para o inquérito mais próximo que, se calhar, até preferíamos ser espanhóis - numa mensagem que é sobretudo um cartão vermelho à classe política nacional - no outro criticam-se os riscos colocados à soberania nacional pela aquisição de empresas portuguesas estratégicas, ...

Luísa Bessa

Talvez sempre é melhor do que nim!

E por que sim? E por que não? Talvez sempre é melhor do que nim!!!

Vejo, "porque hoje é sábado", que meu mui citado mestre JAM insiste na sua costelite monárquica, e que a sua revolta anti-situacionista o leva a dizer sim à IVG!

Para quem já percorreu muitas das linhas escritas pelo Professor, ou ainda, já tenha gasto milhas a ler o quanto obriga o seu entendimento (e, acreditem, tem de se ler muito), fácil será dizer, assim, que não deve ter chegado àquelas resoluções 'de ânimo leve', pois se há característica na sua personalidade (pelo menos a academicamente conhecida) é a do seu idiossincrasismo, ou a eclética postura de quem nunca se deixa levar pelos racional-reducionismos do facilitismo balofo, tipo complexo intelectualoidismo de esquerdas ou direitas.

Isto é, porque hoje é sábado, se quisermos assumir o armilar desígnio da portugalidade, livremente escolheremos a forma de Estado que mais convém ao povo, essencialmente traduzida nos poderes confluentes da sua organicidade histórica, nessa visão agostiniana da federalicidade intuída por cada "homem, mais o seu cão e o seu chão", qua assim forma aquela que é a primeira república, tendo apenas como soberano de quem é súbdito o seu Deus ...!

E, porque amanhã é Domingo, apenas tenho a dizer, numa postura nada misógina, que cada mulher deve saber, melhor do que ninguém, o que lhe vai dentro do ventre! Mas, acima de tudo, que essa como as muitas outras questões que se levantam quando quer matar o que, seja por que motivos forem, traz gerado dentro de si, sejam respondidas, monárquica ou republicanamente, depois de esgotadas todas as possíveis resoluções das ditas: acima de tudo, pela dignidade da mulher, que a IVG seja realizada em condições física e psicologicamente condizentes com a realidade do que se trata, que é a de praticar uma assistência moral, clínica, e socialmente eficaz, quando a responsabilidade de quem pratica o acto (a activa do agente interventor e daquela em quem o acto é praticado por sua vontade, e a passiva, em quem o acto é praticado, quando, por razões de força maior, alheias à sua vontade, tenha de o fazer) esteja salvaguardada! Ou seja, quando se torne admissível tal acto, que seja praticado nas condições condignas da consciência social a que as espectativas do cidadão do século XXI conduzem! Amen!!!

PS: Não sei se teria uma atitude equivalente, se tivesse realizado um Curso de Defesa Nacional. No entanto, porque já concretizei muitos cursos, posso avaliar que as minhas opiniões têm fundamentos sólidos, não apenas por que são de quem lê muito, mas porque vêm de experiências que também vivi, com ou sem as respectivas traduções teóricas, e enriqueceram o entendimento que tenho das minhas atitudes! Parafraseando mestre JAM, que também cita por quem alinha o pensamento, tento "viver como penso", embora esta como outras atitudes que nos demandam me obriguem, também, a pensar como e porque vivo! 

Quanto ao como, vou aprendendo, de dia para dia, de ano para ano! e há já muito que entendi porquê minha mãe me quis dar vida! Porque, podendo não querer ser mãe, quis! Porque, tendo razões para olhar para a sua vida, entendeu que já nela havia outra, à qual atendeu! Contra todas as adversidades! E que razões teria para o não ter feito?! Ou houve outras pelas quais entendeu dever fazê-lo? Claro, apenas porque preferiu ser mãe! Porque preferiu dar vida!

Eternamente obrigado, minha mãe, por seres fonte de vida!!!

Por isso, e nem que fosse só por isso, serás para mim o ser mais lindo do universo!

Destaques do dia

Estes Opinionistas São Um Sério ‘Nêgócio’!
(Destaques do dia no Jornal de Negócios)

A inquietação turca
Quarta, 29 Nov 2006

Em meados deste mês as intrincadas negociações para a eventual adesão da Turquia à União Europeia poderão chegar a um beco sem saída depois de Ancara ter recusado cumprir a promessa feita em Julho do ano passado de abrir os seus portos e aeroportos ao tráfego oriundo de Chipre.

João Carlos Barradas
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Felgueiras além do miserabilismo
Quinta, 30 Nov 2006

Sempre que se fala de Felgueiras lembramo-nos da novela. A senhora soube que iria ser detida, saltou a fronteira e fugiu. No exílio vestiu a pele de vítima e ameaçou com o cutelo da justiça popular. Como nas histórias da Tv, um dia a heroína cumpre a promessa e volta para os abraços órfãos e carentes.

Raul Vaz

Destaques do dia

Estes Opinionistas São Um Sério ‘Nêgócio’!

(Destaques do dia no Jornal de Negócios)

Flexigurança: a receita europeia para modernizar o direito do trabalho
Quinta, 30 Nov 2006 13:59

A União Europeia tem trazido muitas alterações aos hábitos e tradições portuguesas, para o melhor ou nem por isso, mas sempre a dar um abanão à gostosa inércia de raiz salazarista de que os outros, independentemente de quem quer que sejam, ...

Isabel Meirelles

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Entre o oito e o oitenta
Quinta, 30 Nov 2006 13:59

A Europa sempre teve dificuldade em viver nos extremos: entre o oito e o oitenta, procura o meio termo. E, mesmo quando pressionada a mudar (como acontece agora, com os efeitos da globalização sobre o mercado de trabalho), chuta para canto. Portugal não escapa a esta procura constante da 3ª via.

Camilo Lourenço

Destaques do dia

Estes Opinionistas São Um Sério ‘Nêgócio’!
(Destaques do dia no Jornal de Negócios)

Guerra aos genes
Quarta, 29 Nov 2006 13:59

Confesso que comprei o livro pelo título. Pensei que "A Rebelião dos Robôs" de Keith Stanovich, investigador na área da cognição, se referia à antevisão da mais do que provável futura revolta dos robôs contra os humanos.

Leonel Moura

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Negociar na China
Terça, 28 Nov 2006

Quando me visitou pela primeira vez no ISCTE o Sr. Souza tinha acabado de ler o meu livro "Como negociar na China?". Achara-o útil, disse-me, e tinha um conselho a pedir-me.

Virgínia Trigo

Heranças corporativistas?

Sobre esta multidão pseudo-anónima, residente em ... Bolonha (?), o que noz diz o Prof. JAM

Vejo que, sobre o que provavelmente como outros, não consigo ver e/ ou identificar nas tiradas audio-visuais e outros meios comunicacionais, mestre JAM ilumina e descodifica certas mensagens da já muitas e repetidas vezes dita scientialogiae traduzida em calão, encomendada para a chouriçada de muitas pós-graduações de inteligência artificial e não só, assim como para muitos doutoramentos de pouca honorabilidade académica, complutensamente administrados aos pretensos aristocráticos formados na democratura.

É o sentimento que permanece em mim, e a imaginação daqui não cresce mais, ao confrontar-me com a leitura de JAM do programa das celebridades que, às segundas-feiras, serve de banho refrescante na socialmente necessária escapatória neurodemocrática, tal é o estado de adiantada e, assim, agravada anomia social que se adivinha, por esta como por outras reacções possíveis às grandes questões nacionais que ali se lidam.

Deixo aqui, por isso, o conteúdo do post de mestre JAM na íntegra, para cada um dos leitores deste blogue perceber porquê esta 'fonte' é de uma 'água de muito bom beber'. Até se recomenda para alguns que necessitem de tratamento 'hidrotermal', não vá chegarem à conclusão que andam a beber em 'fontes de má qualidade' e, consequentemente, a estragarem o seu tubo digestico, com as necessárias sequelas psicossomáticas ...

"Viva Guerra Junqueiro, mais uma vez! Viva a imaginação contra o neocorporativismo!

Ontem, depois da telenovela da Maria Laurinda, em vez da habitual escolha do "Jogo Falado", passei, por dever de ofício, para o "Prós e Contras", onde iriam discutir ciência e tecnologia, subsídios e politiqueirices, dado estar esperançado que falassem de universidade. O ministro científico, e sub-secretário de Estado do ministro do orçamento para as Universidades, distinto físico, tendo ao seu lado um catedrático de inteligência artificial, enfrentava o reitor-primaz, ilustre químico, e o reitor da clássica de Lisboa, ilustre catedrático de psicologia, ramo esse que o ministro, ontem, incluiu nas teológicas e metafísicas humanidades, talvez aflito porque a árvore das nosssas especialidades já vai em 1 600 cursos ditos superiores, naquela fragmentação típica da ciência exacta do laxismo que nos desgoverna.

Na plateia da Casa do Artista, estava toda a oficiosa inteligência nacional, com a maioria dos reitores públicos e privados, à excepção do concordatário, bem como vice-reitores, adjuntos de reitores, presidentes de politécnicos, associativos-mores da estudantada, avaliólogos, ornitólogos e e outras espécies. Poucos eram os ex-ministros e secretários de Estado da democracia, mas, muito aposentadamente, notei dois membros do governo do salazarismo e um ilustre deputado da antiga senhora, entre os manda-chuvas do actual "sistema".Mais uma vez dei razão a Guerra Junqueiro: isto só poderá dar à luz quando arder. Porque não pode continuar como está uma instituição que perdeu a ideia, que não cumpre as regras do processo nem gera manifestações de comunhão entre os seus membros. Sem ideia de obra ou de empresa, resta o arremedo de retórica, a voz forte da propaganda e o decadentismo do rei ir nu, onde todos ralham e ninguém tem razão.

Isto preciso de um baralhar e dar de novo, não pela revolução, mas pela reforma. E, sobretudo, pela reforma cultural das mentalidades, um pouco à maneira do ovo de Colombo. O reitor-primaz não pode concluir o seu discurso defendendo o seu pequeno e excelentíssimamente centro de investigação de química, reclamando que os respectivos bolseiros devem passar a funcionários públicos. O ex-ministro de Salazar não pode continuar a repetir o discurso que faz há cinquenta anos, dizendo que não temos conceito estratégico desde 1974, quando o primeiro discurso que fez com estes termos foi para criticar a revisão constitucional levada a cabo por Marcello Caetano. E paradigma por paradigma, sempre prefiro o Kuhn e os pós-modernos antimodernos que o glosam e comentam.

Os reitores deveriam ser eleitos como noutros países da Europa: por sufrágio universal e não pelos oligarcas. Os professores deveriam professar e investigar e não gerir, deixando essa tarefa a quem está vocacionado para tal. A vertente empresarial, ou de gestão pública das universidades, deveria caber a gestores profissionais e ninguém deveria ir além da sua chinela. A decisão global, das policies, deveria caber a quem lhes paga: ao povo, através dos seus representantes eleitos, eliminando-se o que ontem foi patente. Fomos assaltados pela fragmentação neocorporativa, pelos grupos de pressão e pelos grupos de interesse, das pequeninas pressões e dos restritos interesses que discutem ramos de árvore e não vislumbram a floresta.

O espírito de Saint-Simon e de Auguste Comte, mesmo com vestimentas e cabelóides da "fashion" pós-moderna dominou ontem um debate de um Portugal dos Pequeninos com muita mania das grandezas e alguns mortos-vivos. Discutiram razões finalísticas dos calculismos dos merceeeiros e voluntarismos politiqueiros. Raros repararam na chamada terceira dimensão da alma humana: a imaginação. Com tanto vocabulário dos pró-activos e dos ex-activistas, poucos compreenderam coisas que neste momento estão a ser dinamizadas por novas formas científicas, como a criatividade e outras loisas que os físicos atómicos ainda consideram humanidades ou simples cultura geral. Com esta clique, vamos todos ao fundo da nossa depressão.É natural que perante esta decadência, chegue um qualquer marquês de Pombal que trate de expulsar os jesuítas, salgar a casa dos Távoras e incendiar a Trafaria.

É natural que muitos clamem: volta marquês, que eles já cá estão outra vez. Eles os neo-escolásticos que nunca leram São Tomás de Aquino, os marxistas que perderam a consciência de classe e os cientistas que só fazem discursos de humanidades sem nada investigarem.

A universidade, desde que Platão fundou a Academia e desde que, nos finais do século XIII, inventámos a Europa, o comércio, as autonomias das reinos e a primitiva Bolonha sempre foi uma instituição dita universitas scientiarum, universalidade das ciências, especializada na observação daquela dignidade da pessoa humana onde cada homem é sempre um ser que nunca se repete e onde a descoberta sempre passou por problemas que só podem ser superados por novos problema, através da clássica ars inveniendi. Falar de cima para baixo, nessa comteana révolution d'en haut , a que muitos chamam catedratismo, apenas merece a nossa gargalhada. Aliás, ontem, até foi o funeral de Mário Cesariny de Vasconcelos...

Infelizmente, tenho de reconhecer que o vencedor do debate de ontem foi, mais uma vez, a Fátima Campos Ferreira: pô-los todos em bicha atrás de dois minutos de tempo de antena, com muitos ensaios levados a cabo previamente pelos assessores de comunicação e imagem. Em segundo lugar, ficou o Mariano Gago que, apesar de tudo, ainda se recorda da retórica aprendida na sua militância de extrema-esquerda. Em terceiro lugar, ficou naturalmente, o salazarismo, não por causa da avaliologia, mas antes porque demonstrou como ainda tem dinamismo empresarial e longevidade de gestão de salamaleques entre as privadas. Que o padroeiro das humanidades, São Sigmundo Freud, nos valha! E a Senhora de Fátima os acolha em música celestial! Só sei que nada sei! A imaginação ao poder, já!"

posted by JAM

Heranças corporativistas?

Sobre esta multidão pseudo-anónima, residente em ... Bolonha (?), o que noz diz o Prof. JAM

Vejo que, sobre o que provavelmente como outros, não consigo ver e/ ou identificar nas tiradas audio-visuais e outros meios comunicacionais, mestre JAM ilumina e descodifica certas mensagens da já muitas e repetidas vezes dita scientialogiae traduzida em calão, encomendada para a chouriçada de muitas pós-graduações de inteligência artificial e não só, assim como para muitos doutoramentos de pouca honorabilidade académica, complutensamente administrados aos pretensos aristocráticos formados na democratura.

É o sentimento que permanece em mim, e a imaginação daqui não cresce mais, ao confrontar-me com a leitura de JAM do programa das celebridades que, às segundas-feiras, serve de banho refrescante na socialmente necessária escapatória neurodemocrática, tal é o estado de adiantada e, assim, agravada anomia social que se adivinha, por esta como por outras reacções possíveis às grandes questões nacionais que ali se lidam.

Deixo aqui, por isso, o conteúdo do post de mestre JAM na íntegra, para cada um dos leitores deste blogue perceber porquê esta 'fonte' é de uma 'água de muito bom beber'. Até se recomenda para alguns que necessitem de tratamento 'hidrotermal', não vá chegarem à conclusão que andam a beber em 'fontes de má qualidade' e, consequentemente, a estragarem o seu tubo digestico, com as necessárias sequelas psicossomáticas ...

"Viva Guerra Junqueiro, mais uma vez! Viva a imaginação contra o neocorporativismo!

Ontem, depois da telenovela da Maria Laurinda, em vez da habitual escolha do "Jogo Falado", passei, por dever de ofício, para o "Prós e Contras", onde iriam discutir ciência e tecnologia, subsídios e politiqueirices, dado estar esperançado que falassem de universidade. O ministro científico, e sub-secretário de Estado do ministro do orçamento para as Universidades, distinto físico, tendo ao seu lado um catedrático de inteligência artificial, enfrentava o reitor-primaz, ilustre químico, e o reitor da clássica de Lisboa, ilustre catedrático de psicologia, ramo esse que o ministro, ontem, incluiu nas teológicas e metafísicas humanidades, talvez aflito porque a árvore das nosssas especialidades já vai em 1 600 cursos ditos superiores, naquela fragmentação típica da ciência exacta do laxismo que nos desgoverna.

Na plateia da Casa do Artista, estava toda a oficiosa inteligência nacional, com a maioria dos reitores públicos e privados, à excepção do concordatário, bem como vice-reitores, adjuntos de reitores, presidentes de politécnicos, associativos-mores da estudantada, avaliólogos, ornitólogos e e outras espécies. Poucos eram os ex-ministros e secretários de Estado da democracia, mas, muito aposentadamente, notei dois membros do governo do salazarismo e um ilustre deputado da antiga senhora, entre os manda-chuvas do actual "sistema".Mais uma vez dei razão a Guerra Junqueiro: isto só poderá dar à luz quando arder. Porque não pode continuar como está uma instituição que perdeu a ideia, que não cumpre as regras do processo nem gera manifestações de comunhão entre os seus membros. Sem ideia de obra ou de empresa, resta o arremedo de retórica, a voz forte da propaganda e o decadentismo do rei ir nu, onde todos ralham e ninguém tem razão.

Isto preciso de um baralhar e dar de novo, não pela revolução, mas pela reforma. E, sobretudo, pela reforma cultural das mentalidades, um pouco à maneira do ovo de Colombo. O reitor-primaz não pode concluir o seu discurso defendendo o seu pequeno e excelentíssimamente centro de investigação de química, reclamando que os respectivos bolseiros devem passar a funcionários públicos. O ex-ministro de Salazar não pode continuar a repetir o discurso que faz há cinquenta anos, dizendo que não temos conceito estratégico desde 1974, quando o primeiro discurso que fez com estes termos foi para criticar a revisão constitucional levada a cabo por Marcello Caetano. E paradigma por paradigma, sempre prefiro o Kuhn e os pós-modernos antimodernos que o glosam e comentam.

Os reitores deveriam ser eleitos como noutros países da Europa: por sufrágio universal e não pelos oligarcas. Os professores deveriam professar e investigar e não gerir, deixando essa tarefa a quem está vocacionado para tal. A vertente empresarial, ou de gestão pública das universidades, deveria caber a gestores profissionais e ninguém deveria ir além da sua chinela. A decisão global, das policies, deveria caber a quem lhes paga: ao povo, através dos seus representantes eleitos, eliminando-se o que ontem foi patente. Fomos assaltados pela fragmentação neocorporativa, pelos grupos de pressão e pelos grupos de interesse, das pequeninas pressões e dos restritos interesses que discutem ramos de árvore e não vislumbram a floresta.

O espírito de Saint-Simon e de Auguste Comte, mesmo com vestimentas e cabelóides da "fashion" pós-moderna dominou ontem um debate de um Portugal dos Pequeninos com muita mania das grandezas e alguns mortos-vivos. Discutiram razões finalísticas dos calculismos dos merceeeiros e voluntarismos politiqueiros. Raros repararam na chamada terceira dimensão da alma humana: a imaginação. Com tanto vocabulário dos pró-activos e dos ex-activistas, poucos compreenderam coisas que neste momento estão a ser dinamizadas por novas formas científicas, como a criatividade e outras loisas que os físicos atómicos ainda consideram humanidades ou simples cultura geral. Com esta clique, vamos todos ao fundo da nossa depressão.É natural que perante esta decadência, chegue um qualquer marquês de Pombal que trate de expulsar os jesuítas, salgar a casa dos Távoras e incendiar a Trafaria.

É natural que muitos clamem: volta marquês, que eles já cá estão outra vez. Eles os neo-escolásticos que nunca leram São Tomás de Aquino, os marxistas que perderam a consciência de classe e os cientistas que só fazem discursos de humanidades sem nada investigarem.

A universidade, desde que Platão fundou a Academia e desde que, nos finais do século XIII, inventámos a Europa, o comércio, as autonomias das reinos e a primitiva Bolonha sempre foi uma instituição dita universitas scientiarum, universalidade das ciências, especializada na observação daquela dignidade da pessoa humana onde cada homem é sempre um ser que nunca se repete e onde a descoberta sempre passou por problemas que só podem ser superados por novos problema, através da clássica ars inveniendi. Falar de cima para baixo, nessa comteana révolution d'en haut , a que muitos chamam catedratismo, apenas merece a nossa gargalhada. Aliás, ontem, até foi o funeral de Mário Cesariny de Vasconcelos...

Infelizmente, tenho de reconhecer que o vencedor do debate de ontem foi, mais uma vez, a Fátima Campos Ferreira: pô-los todos em bicha atrás de dois minutos de tempo de antena, com muitos ensaios levados a cabo previamente pelos assessores de comunicação e imagem. Em segundo lugar, ficou o Mariano Gago que, apesar de tudo, ainda se recorda da retórica aprendida na sua militância de extrema-esquerda. Em terceiro lugar, ficou naturalmente, o salazarismo, não por causa da avaliologia, mas antes porque demonstrou como ainda tem dinamismo empresarial e longevidade de gestão de salamaleques entre as privadas. Que o padroeiro das humanidades, São Sigmundo Freud, nos valha! E a Senhora de Fátima os acolha em música celestial! Só sei que nada sei! A imaginação ao poder, já!"

posted by JAM

Destaques do Dia

Estes Opinionistas São Um Sério ‘Nêgócio’!

(Destaques do dia no Jornal de Negócios)

Durão, colheita 2014
Sexta, 24 Nov 2006

Sempre que surge uma oportunidade, Durão Barroso reaparece. Em Portugal, onde pensa continuar a sua carreira política. Uma conferência, uma exposição, a celebração do segundo aniversário da sua Comissão – ontem no "prime time" informativo da SIC.

Raul Vaz

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Relatório da Comissão Europeia
Sexta, 24 Nov 2006

Primeiro ficámos a saber que somos os campeões do número de funcionários públicos per capita da Europa e agora, a Comissão Europeia, na sua revisão da economia europeia de 2006, ...

Franquelim Alves

In Memoriam ...

A todos os meus alunos me apetece dizer, agora após alguns dias que passámos por esses momentos de profundo pesar, pela perda da Cristiana (Deus a tenha em paz), que estes acontecimentos, sempre arrebatadores de alguma parte de nós, também trazem sentidos gestos de coesão, solidariedade e fortalecimento dos laços que, em princípio, também no espaço escolar sempre nos deveriam unir.

Também neste espaço de trabalho que é este blogue consultado por, pelo menos, alguns dos meus alunos tem lugar esta manifestaçáo pública de pesar, e de expressão da saudade que, certamente, por muito tempo terá lugar no nosso sentimento. Sem as homilias sacerdotais que, como muitos de nós ouviram, apenas devem ter cabimento no lugar próprio que é a ecclesiam e por quem tem essa função, com legitimidade reconhecida para o fazer, que é o sacerdote.

Assim, livre de qualquer inclinação que não seja, tão somente, a intenção de levar a partilha destes sentimentos de solidariedade escolar a outros que gostem de comungar o mesmo tipo de experiências societárias, faço também aqui uso público de uma montagem fotográfica que os alunos da turma em questão, desde logo como colegas muito bem manifestaram, em memória desta sua companheira que nos deixou.

Por isso, um grande abraço de solidariedade e de amizade a todos estes meus alunos, que por bem me mostraram que, afinal, podemos estar todos do mesmo lado, como devemos. Em especial, um beijo sentido muito grande para a Marisa, e um abraço muito apertado para o Paulo. E que regressem ao nosso convívio e colaboração o mais depressa que puderem, para todos juntos empreendermos a tal caminhada que é a procura maior da nossa vida escolar: prepararmos os nossos amanhãs!

O vosso Prof. JRC

Take Action for Missing Tibetans!

On September 30, a group of over 70 Tibetans were attempting to cross the Nangpa Pass into Nepal from Tibet when they were fired upon by China's People's Armed Police. Eyewitness reports confirm the death of Kelsang Namtso, a 17 year old Tibetan nun who was shot in the back. Video footage of the shooting shows that at least two other Tibetans were shot during the incident, but the injuries do not appear to have been fatal.

While 43 Tibetans from the group made it to Nepal, the whereabouts of the others remains unknown, including at least 10 children aged 6 to 10 who were taken into custody at the site of the shooting by Chinese police.

You can voice your concern for the missing by signing this online petition to the UN High Commissioner for Human Rights, calling on her to investigate and confirm the status and well being of the missing Tibetan children and adults.

Children and other Tibetans captured by the PAP

after the shooting are led away from advance base

camp.

Dangerous Crossing

Teams of international climbers witnessed the incident, occurring near Mount Cho Oyu on the Tibet-Nepal border. Photos and eyewitness accounts confirm that at least three Tibetans were shot and an unknown number taken into custody, including at least 10 children as young as six.

One of the climbers, British police officer Steve Lawes, was among a group of climbers and Sherpas at Cho Oyu's base camp who witnessed both the shooting and the subsequent capture of the Tibetan children who were marched into advance base camp by three soldiers with assault rifles. Mr Lawes said: "The children were in single file, about six feet away from me. They didn't see us - they weren't looking around the way kids normally would, they were too frightened. By that time, advance base camp was crawling with soldiers. They had pretty much taken over, and the atmosphere was very intimidating. We were doing our best not to do anything that might spark off more violence."

China's False Claims

Last month, China's state-run Xinhua news agency reported that a group of Tibetan "stowaways" ignored requests to turn around and "attacked the soldiers", who were then "forced to defend themselves". The statement also claimed that only one Tibetan died, resulting from "altitude sickness."

Despite eyewitness accounts and photographic evidence, the Chinese Government has refused to acknowledge what really happened at Nangpa La, leaving the missing Tibetans in serious danger if their situation is not raised by the international community. Therefore, ICT calls upon the Office of the High Commissioner for Human Rights to open an investigation leading to the confirmation of the whereabouts and wellbeing of the Tibetans who are missing or have been detained as a result of the Nangpa La shooting.

Take Action!

Join ICT in supporting the missing Nangpa La refugees by signing this online petition calling on the UN High Commissioner for Human Rights, Ms. Louise Arbour, to confirm the whereabouts and wellbeing of the missing Tibetans.

In solidarity,

International Campaign for Tibet
International Campaign for Tibet 1825 Jefferson Place NW Washington, DC 20036 United States of America

Phone: (202) 785-1515 Fax: (202) 785-4343 info@savetibet.org

ICT Europe Vijzelstraat 77 1017HG Amsterdam The Netherlands

Phone: +31 (0)20 3308265 Fax: +31 (0)20 3308266 icteurope@savetibet.org

ICT Deutschland e.V. Marienstr. 30 10117 Berlin Germany

Phone: +49 (0)30 27879086 Fax: +49 (0)30 27879087 ict-d@savetibet.org

Falso Amanhecer

Em momentos de criatividade, consternação, boas e más novas, ... a vida continua!

Vejo que Mestre JAM já teve ecos das suas novas iniciativas blogueiras, com notórios valor e utilidade académica, social e politicamente pertinentes, vistos nestes momentos de um tempo que vai passando ...!

E, nestes dias de um nevoeiro que o tempo não engana, pois dele não se vislumbra qualquer sinal, mesmo que melancólico, que acalente esperanças sebastiânicas, converso sobre assuntos tidos e achados como de grande risco para a saúde (diga-se integridade física e/ ou mental) dos respectivos, explícitos e implícitos, interlocutores, vou alegando sobre a redescoberta da racionalidade económica salazareira (vista à lupa do respectivo contexto sócio-histórico) nos "condicionamentos" que o regime decretou! E muitos há que já repetem em coro o "sim senhor, pois quem disse que não havia razão para isso?".

Lembro-me, por exemplo (e, alusivamente, ao jeito de referência de catecismo), que os manuais escolares de Introdução à Economia (leia-se Economia Portuguesa) há já longos anos ensinam a mediocridade das políticas económicas do Estado Novo, no que respeita os baixos salários, que não conferindo poder de compra ao nível interno, não fomentavam o consumo indutor de uma mobilização sustentada do aparelho produtivo. E hoje!? Será que não nos podemos e devemos interrogar, num contexto de referências comparativas ao nível da internacionalização e de uma globalização, que estrutura produtiva temos? Em que termos poderemos parametrizar a comparação das variáveis de análise económica? E como contextualizamos a relação superestrutural do poder económico face ao poder político (leia-se, como e quais as referências ideológicas em que nos definem)? Mesmo que o façamos nesta era de pequenas nacionalidades, a unidade de referência analítica básica será a variável nacional. E, aí, o presente situacionismo fica historicamente enfraquecido, se fizermos o devido enquadramento histórico-conceptual (vivam os conceitos operacionalizados)!!!

É assim que remeto as atenções dos leitores deste humilde blogue para a leitura de uma obra interessante, que não seja apenas pela pertinência da contextualização histórico-política do presente, nesta era de pseudo-globalização, que não vislumbra o alcance de amanhãs porque nem sabe de que ontens vai sendo feita. Que o digamos nós, portugueses, que vamos sempre sabendo e relembrando a épica de Camões, a coragem e visão de Magalhães, a cosmogonia do Príncipe Perfeito, o labor de Pedro Nunes, e a celestialidade deste pequenino "jardim à breira-mar plantado"! No tal abraço armilar da nossa universalidade!!! Sem complexos nem reflexos redutores, ideológicos, psicológicos, sociológicos, ou de outras lógicas quaisqueres!!!

"FALSO AMANHECER

John Gray

John Gray lança em Falso Amanhecer um ataque vigoroso à ideia, hoje convencional, dos mercados livres globais. As suas teses correspondem a uma verdadeira apostasia, pois o autor foi um prestigioso pensador da Nova Direita inglesa e exerceu grande influência nas políticas de Margaret Thatcher.

Gray argumenta convincentemente que o capitalismo global, decalcado do modelo anglo-americano e promovido obstinadamente pelas organizações económicas transnacionais, é devastador. Os valores individualistas e liberal-democráticos herdados do iluminismo europeu não estão ajustados ao multiculturalismo do mundo moderno global.

Gray não crê em qualquer mão invisível que possa regular os mercados livres globais. A desintegração social nos Estados Unidos e os colapsos económicos da Rússia, do México e da Ásia (que Gray previu na primeira edição deste livro) provam a perversidade dos mercados livres desregulados e aculturais, que minam a coesão social, ao mesmo tempo que exibem produtividades assombrosas.

Neste livro polémico, John Gray oferece-nos uma visão fervorosa, por vezes pessimista, do processo de globalização económica que hoje testemunhamos e, ao mostrar a intrínseca instabilidade do capitalismo global, suscita questões e inquietações de enorme importância e actualidade.

«Necessitávamos de um desafio poderoso para os cegos defensores da globalização. Agora temos um. Um livro entusiasmante, importantíssimo e original.»

- Will Hutton"

Revisionismos dos novos tempos

Prof. JP dos Santos v Durão Barroso, Kautsky v Bernstein, Sócrates v classe média (?), Congresso do PS … “Tudo Isto é Fado”!

Começa a ter algum interesse espreitar sobre a comunicacionologia (à maneira discreta de JJ Gonçalves), que nos últimos dias vamos vendo entrar pelas janelas dos nossos sentidos, uma vez descodificadas as mensagens da dita: o rei mundial dos cyberdólares (B Gates) fala a Barroso, depois de uma lição dada por outro português sobre as nossas potencialidades económico-empresariais − de aposta “naquilo em que sempre somos bons”, mostrando assim Durão, bom aluno que é, que:

«Durão Barroso

“É dramaticamente urgente” a internacionalização das empresas portuguesas

Carlos Filipe Mendonça
carlosmendonca@mediafin.pt

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso afirmou hoje que "é dramaticamente urgente que as empresas portuguesas compreendam que só com o mercado nacional não vão lá".

À chegada ao Conselho para a Globalização, promovido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que está a decorrer em Sintra, Durão Barroso disse que "neste momento somos 500 milhões de consumidores na União Europeia mais do que americanos e russos juntos".
O presidente da Comissão diz ter vindo "explicar o que estamos a fazer na Europa em matéria globalização e sublinhar que este processo não é uma ameaça mas sim um desafio".», diz mais este artigo do J Negócios.

Ao mesmo tempo, e ainda em terras lusas, vamos assistindo, televisivamente, a mais um Congresso do Partido da Rosa (sem a Luxemburgo, pois com essa estaria Kautsky contra o bernsteinianismo actual desta força partidária, a atestar pelo acerto das palavras do actual nº dois da hierarquia estatal quanto a um socialismo “moderno” versus esse “socialismo obsoleto”), onde Sócrates, sozinho porque com mais ninguém, vai compreendendo a nossa classe média, mas ainda no pressuposto de que “o socialismo só seria possível se fosse ele o herdeiro de um capitalismo inteiramente desenvolvido. (…) Assim, a Social Democracia não deveria atacar os liberais. Os liberais seriam os seus melhores aliados, porque a Social Democracia só teria êxito se fosse o sucessor cronológico e intelectual do liberalismo. Daqui uma tese reformista ou gradualista — baseada na análise da própria realidade: "o socialismo está já, actualmente, sendo realizado aos poucos." [1]
Que me resta dizer, então?
O fado de Amália!!!

Tudo Isto É Fado

Perguntaste-me outro dia

se eu sabia o que era o fado.

Eu disse que não sabia,

tu ficaste admirado.

Sem saber o que dizia,

eu menti naquela hora.

E disse que não sabia,

mas vou-te dizer agora.

Almas vencidas,

noites perdidas,

sombras bizarras.

Na mouraria,

canta um rufia,

choram guitarras.

Amor, ciúme,

cinzas e lume,

dor e pecado.

Tudo isto existe.

Tudo isto é triste.

Tudo isto é fado!

Se queres ser o meu senhor

e teres-me sempre a teu lado,

não me fales só de amor

fala-me também do fado.

Que o fado, que é meu castigo,

só nasceu p'ra me perder.

O fado é tudo o que eu digo

mais o que eu não sei dizer.


Amália Rodrigues, "Abbey Road 1952"

[1] Freitas do Amaral, Diogo, História das Ideias Políticas, vol. II, Lisboa, 1998, pp. 236-237.

Uma lição de Economia Política

E, enquanto Portugal continua a ver-se bem … de fora para dentro, … !

Vêm lusos “Profes” da fayoliana politecnia francesa (?), com descobertas que o passado foi enterrando no esquecimento cobarde dos que não podem lembrar o que nunca aprenderam – a armilar portugalidade, de um cosmopolitanismo universalista que sempre engrandece quem é pequeno, mesmo com a nossa lusa humildade de assumir virtudes. Seja bem vindo a casa, Sr. Dr. Prof. José P. S., sem prodigalidades nem ressentimentos, pois a exortação feita em entrevista publicamente televisionada ainda pode ressuscitar, nalguns complexados de pseuda-esquerda, a nacional repulsa pelo orgulho que com os ignorantes comungam.

Prefiro, por isso, continuar com aqueles que, por cá, se vão instruindo e reinstruindo com o nacional esforço do reencontro com a Univers(c)idade, com o qual JPS também comunga. E mais uma vez evocar o que para mim já começa a ser uma ‘escola’ jornalística de Análise Social (latu sensu). Agora, através de uma autêntica aula de Economia Política. Sem ir ao INSEAD (embora mereça bem a pena dar uma espreitadela)!

Por Abel Mateus

Jornal de Negócios (texto integral adaptado no neste post)

A política da concorrência e a política económica (I)

Embora a Política da Concorrência seja relativamente nova entre nós, devendo-se a sua notoriedade à Lei 18/2003 e à constituição de uma Autoridade da Concorrência independente, continuam a existir muitas percepções erradas sobre a sua importância e a forma como deve ser encarada em torno da Política Económica. Este trabalho tem como principal finalidade clarificar alguns destes aspectos, traçando o paralelismo com algumas outras políticas económicas.

Por Política da Concorrência entendemos o conjunto de leis, processos, recomendações e outras acções desenvolvidos pelo Estado, através dos diferentes agentes, com vista a promover e defender as regras básicas de funcionamento da economia de mercado, como base da produção e afectação de recursos para a satisfação das necessidades da população. Esta função na sociedade portuguesa está especificamente consagrada na Constituição. Assim, de uma forma mais vasta, a Política da Concorrência visa a construção da economia de mercado. De uma forma mais estrita, visa apenas estabelecer e preservar as regras do jogo (level-playing field) da concorrência entre empresas.

A sua formatação, deve-se em grande parte aos Tratados Comunitários e ao objectivo de construção do Mercado Único. Não é possível conceber que as regras do jogo para as empresas variem conforme o mercado nacional em que funcionam: as regras que proíbem os cartéis, abusos de posição dominante, ou que regem as concentrações têm que ser semelhantes, qualquer que seja o mercado em que funcionem. E sobretudo quando afectam as trocas intracomunitárias. A diferenciação nestas regras comprometeria seriamente a liberdade de movimento de capitais e de bens e serviços. Por isso, não só do ponto de vista nacional, como comunitário, somos chamados a defender uma eficaz e vigorosa Política da Concorrência.

A Política da Concorrência é uma parte central das políticas estruturais, ou políticas da oferta, como também são conhecidas as políticas microeconómicas. Com a entrada de Portugal no euro, o país cedeu a soberania sobre a política monetária ao Banco Central Europeu e a política orçamental passou a ser enquadrada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, daí as políticas da oferta passarem a adquirir uma maior relevância. O não reconhecimento desta realidade é uma das principais razões dos erros de política que têm sido cometidos e que levaram ao mais longo período de estagnação económica nos últimos 50 anos.

1. As facetas da Política Económica

Desde as contribuições de Tinbergen, e outros, entendemos a Política Económica (economic policy) como um conjunto de programas, projectos e medidas, empreendidas pelo Estado, que prosseguem um dado objectivo de melhoria do bem-estar Social. Devem distinguir-se dois grandes grupos de Política Económica: o primeiro, as Políticas Económicas em sentido estrito, que se destinam a melhorar a eficiência económica (afectação de recursos, de uma forma estática ou intertemporal) e, em segundo, as Políticas Sociais que visam melhorar a equidade e a justiça em dada sociedade.

As Políticas Económicas são caracterizadas por quatro importantes elementos: (i) os objectivos da política, (ii) os instrumentos da política, (iii) os canais e as regras através das quais os instrumentos influenciam os objectivos, e (iv) as instituições que executam a Política.

Entre as várias Políticas Económicas, vamos destacar três: a Política de Estabilização dos Preços, a Política Anti-Cíclica e da Dívida Pública e a Política da Concorrência. Vamos estabelecer paralelismos entre elas, a sua importância relativa e as suas diferenças.

Também está repartida pela política monetária e política orçamental a Política Anti-Cíclica, que visa reduzir as flutuações económicas e reduzir o desemprego cíclico. Um instrumento fundamental nesta política é o défice orçamental, que tem que ser visto também na óptica da Política da Dívida Pública, ao distribuir a carga fiscal entre as diferentes gerações.

Finalmente, e igualmente importante, é a Política da Concorrência, uma política estrutural que visa preservar o bom funcionamento da economia de mercado, estabelecendo as regras de jogo do comportamento das empresas e tendo em vista uma afectação eficiente dos recursos, que conduza à maximização do bem-estar dos consumidores.

Qual das três é a mais importante? A inflação distorce os preços e prejudica os detentores de activos monetários, a recessão leva ao desemprego e ao desperdício de recursos, a cartelização e as rendas de monopólio retraem o crescimento e reduzem o bem-estar dos consumidores. Todas estas políticas são importantes para o bem-estar e para a manutenção da democracia.

Qual a importância relativa que lhe tem sido dada pelos sucessivos governos em Portugal? Qual o relevo que têm tido na história económica portuguesa? As últimas secções respondem a estas questões.

2. O que é a Política da Concorrência

Para uma economia de mercado funcionar eficientemente, é necessário que:

- Os mercados de bens e serviços funcionem concorrencialmente – concorrência quase-perfeita entre muitas empresas, oligopólios em que a intensidade da concorrência leva ao preço próximo do custo marginal

- O mercado de capitais funcione e haja o livre take-over entre empresas que permita a gestão eficiente entre empresas (desde que sem concentração excessiva)

- Se estabeleça uma corrida (concorrência) entre empresas na busca da inovação, com vista à conquista do mercado, gerando progresso técnico.

- E que a restante economia - sobretudo a de fora do mercado (non-market) – também deve funcionar eficientemente:

- Os monopólios naturais, ou mercados com importantes externalidades (p.ex. ambientais), ou informação imperfeita (p.ex. capitais), devem ser sujeitos a regulação

- O sector público deve funcionar eficientemente sem distorcer, de forma desnecessária, a economia.

A concorrência é o jogo que se estabelece através do funcionamento normal do mercado em que as empresas observam as condições do mercado, nomeadamente a procura que lhes é dirigida e os seus custos, e tomam as decisões de preços a oferecer e quantidades e qualidades a oferecer, bem assim como os timings dos seus investimentos e tipos de técnicas a adoptar. Estas decisões são tomadas por cada empresa, independentemente das rivais, o que implica que cada empresa procure adoptar a técnica mais eficiente, e o preço e a quantidade óptimos, para maximizar o lucro. No caso de um mercado concorrencial, cada empresa tenta baixar o preço e oferecer a maior quantidade de forma a captar uma maior procura. Pela inovação, as empresas descobrem novos produtos que permitem alargar a sua procura, ou novas técnicas que reduzem custos. Ambos os processos beneficiam os consumidores e contribuem para o aumento do bem-estar económico.

A Política da Concorrência é a política económica que tem como objectivo assegurar uma concorrência sã e equilibrada, através da

- Definição e estabelecimento de um quadro legal, informacional e institucional (regras do jogo) claro e eficiente de funcionamento da concorrência,

- Controlo do poder de mercado das empresas,

- Combate aos cartéis, práticas restritivas e abusos de posição dominante, que restringem a concorrência; e

- Redução das distorções da concorrência introduzidas pelo Estado no exercício do seu poder regulamentar e discricionário.

São essencialmente de três tipos os instrumentos da Política de Concorrência:

(1) Difusão da cultura de concorrência (advocacy) que corresponde a um conjunto de acções informativas e formativas de forma a esclarecer a opinião pública da importância da Política da Concorrência. Embora considerado um instrumento menor, a Autoridade tem-lhe dado a maior importância, pelo facto de, até recentemente, não existir entre nós grande tradição de concorrência.

(2) Reformas de leis e eliminação de barreiras à entrada nos diferentes mercados de bens e serviços. Aqui se incluem as Recomendações da Autoridade no que respeita à eliminação das barreiras nos sectores farmacêutico, águas, electricidade (licenciamento ou gestão da oferta), telecomunicações, ou das inúmeras consultas que o Governo tem feito sobre as iniciativas legislativas. Nalguns países, como no Reino Unido, esta consulta é obrigatória, para tornar o sistema legal mais "amigável do mercado".

(3) Os três instrumentos específicos que decorrem da aplicação dos artigos 81º e 82º dos Tratados Comunitários e da Lei da Concorrência (18/2003) são (i) o controlo de concentrações, (ii) o combate aos cartéis e proibição de práticas restritivas da concorrência por actuação coordenada entre empresas, e (iii) a proibição do abuso de posição dominante através de práticas exclusionárias de outras empresas, discriminatórias ou de exploração dos consumidores.

– O controlo de concentrações tem como objectivo prevenir a concentração para níveis que reduzam significativamente o excedente do consumidor, sem justificação do ponto e vista da eficiência.

– Nas Práticas restritivas proíbe-se a formação de cartéis ou acordos entre empresas, ou associações de empresas que fixem preços, quantidades, investimentos ou capacidade ou dividam mercados. A razão da proibição é que o cartel aproxima o mercado do monopólio, e reduz a concorrência.

– Quanto ao abuso da posição dominante, a legislação não proíbe que haja grandes empresas ou que em dados mercados (por razões de economias de escala, ou economia de redes) haja elevada concentração. O que se proíbe é que a empresa em posição dominante abuse desse poder. Como? Reduzindo quantidades, fixando preços, controlando investimentos ou capacidade, ou recusando acesso a redes. Esta proibição visa combater as práticas exclusionárias de outras empresas, que criam ou reforçam o poder de monopólio, práticas discriminatórias ou de exploração dos consumidores.

Mas há outros instrumentos que podem ser decisivos para o êxito da Política da Concorrência. A aquisição dos bens e serviços e investimentos por entidades públicas, por exemplo. Hoje este tipo de aquisições corresponde, na maioria dos países, a entre dez e 15% do PIB. Além disso, o tipo de contratação pública estabelece um conjunto de práticas que influenciam as práticas privadas. O Estado, através da sua política de aprovisionamento, não só influencia o mercado, como pode mesmo ditar as estratégias empresariais. Daí também a importância que a Comissão Europeia dá às directivas da contratação pública, como instrumento de construção do Mercado Único.

Do mesmo modo, a redução/eliminação de distorções do mercado. O Estado é um dos maiores indutores de distorções nos mercados, em particular dos preços relativos e dos incentivos para poupar, investir e trabalhar. Muitas vezes, o comportamento das empresas públicas, ou empresas controladas pelo Estado, encapotado como "regulatório ou disciplinar" distorce a concorrência por isso, a política de privatização é uma componente fundamental da política de concorrência. Também a atribuição de subsídios ou de garantias através das ajudas de Estado Pode distorcer o mercado. Embora este instrumento esteja primordialmente sob o escrutínio da Comissão Europeia, há um importante papel a desempenhar pelas Autoridades Nacionais da Concorrência, em vários países europeus. A lei portuguesa atribui um papel menor à AdC.

Existem ainda duas outras políticas que são complementares de uma política da concorrência eficiente:

A redução das barreiras à entrada e saída do empreendedorismo: a facilitação de entrada de novas empresas é essencial para o funcionamento eficiente da economia. Na medida em que a actividade empresarial está sujeita à incerteza, e que o progresso económico envolve uma componente de "destruição criativa", é necessário que exista um sistema eficiente de saída das empresas, como o regime de falências.

Um regime de Oferta Pública de Aquisição (OPA) eficiente: num mundo de concorrência perfeita não há lugar para ineficiência: a empresa ineficiente desaparece. Contudo, em regimes de oligopólio ou quase-monopólio há lugar para empresas ineficientes, sobretudo quando o grau de concorrência é limitado. Uma forma que o sistema capitalista tem de resolver este problema é o lançamento de uma OPA. Na medida em que o valor da empresa, reflectida nas suas cotações na bolsa, está baixo e mostra um elevado potencial de valorização, uma empresa terá incentivo em lançar uma OPA. Ao tomar conta da gestão da empresa, pode aumentar a sua eficiência, que se reflecte numa subida do seu valor de mercado, e pode realizar um lucro substancial. Sendo assim, é fundamental não só que os estatutos das empresas permitam esta contestabilidade, como que todo o processo seja transparente e permita a transferência de propriedade de forma fluente. Este é um importante papel das Entidades Reguladoras do mercado de capitais, que além do mais também têm a incumbência de proteger os direitos dos pequenos accionistas, para que estas tenham incentivo a investir no mercado de capitais.

Como é que estes instrumentos têm impacto num funcionamento mais eficiente do mercado? Primeiro, a cultura da concorrência influencia directamente o comportamento dos agentes económicos: empresas, consumidores e Estados, muitas vezes com um custo reduzido de "enforcement". Segundo, as reformas institucionais influenciam o quadro de funcionamento dos agentes, também com baixo custo. Terceiro, o controlo de concentrações tem um papel preventivo na formação de posições dominantes no mercado, com um custo também relativamente baixo quando comparamos os custos administrativos e de transacção das empresas com o impacto potencial no bem-estar dos consumidores. Quarto, os processos que a Autoridade da Concorrência e Tribunais investigam e decidem para perseguição das práticas anticoncorrenciais procuram eliminar directamente estas práticas e reparar os prejuízos sociais causados, bem assim como dissuadir os agentes de práticas restritivas futuras. Finalmente, os comportamentos discricionários dos agentes públicos, desde o controlo através de empresas públicas, os sistemas de licenciamento, a atribuição de subsídios, benefícios fiscais, os concursos públicos para abastecimento de bens e realização de obras públicas e o controlo de preços, e que influenciam directa ou indirectamente as variáveis do mercado.

A política da concorrência e a política económica (II)

3. Política da Concorrência e Bem-Estar

Desde Adam Smith que sabemos que o monopólio reduz significativamente o bem-estar. Os estudos de Harberger e outros demonstraram que o monopolista tende a produzir uma menor quantidade a um preço mais elevado, o que reduz o bem-estar social. Esta ineficiência estática tem sido estimada em 9% do PIB, no caso de se incluir também a transferência de recursos dos consumidores para o monopolista, pois é evidente que este pode desperdiçar uma parte substancial destes recursos em rent seeking para obter o seu privilégio. Ainda dentro de uma análise estática, uma parte importante do bem-estar pode ser perdido por causa da "X-inefficiency", ou seja, pelo facto de as empresas não estarem a trabalhar na fronteira de eficiência tecnológica.

Os ganhos de eficiência dinâmica resultam de inovações que elevam o nível de produtividade no longo prazo, ao introduzir novos e melhores métodos de produção. De facto, a eficiência dinâmica manifesta-se através de quatro canais, que têm sido corroborados empiricamente:

Primeiro, a concorrência cria um maior número de oportunidades para comparar a performance das empresas, tornando mais fácil aos accionistas ou ao mercado monitorar os gestores.

Segundo, as inovações que aumentam a produtividade e reduzem os custos podem gerar um maior nível de rendimento e lucros num ambiente mais concorrencial onde as elasticidades procura-preço tendem a ser mais elevadas.

Terceiro, maior concorrência aumenta a probabilidade de falência das empresas ineficientes, obrigando os gestores a um maior esforço para elevarem os níveis de gestão em benefício de uma afectação mais racional dos recursos.

Quarto, como as rendas geradas nos mercados do produto são partilhadas pelos trabalhadores, também um ambiente mais concorrencial leva a um maior esforço por estes.

Mesmo a conclusão do modelo Schumpeteriano tradicional, de que as rendas do monopólio são importantes para gerar inovações, é hoje posto em causa. A teoria e os dados empíricos corroboram o facto de que a concorrência estimula a inovação.

4. Política da Concorrência, Integração Económica e Comércio Internacional

É importante considerar que uma das mais importantes componentes da Política da Concorrência é a Política de Comércio Externo em particular a abertura da economia ao Exterior e de Integração Económica, que têm marcado fortemente a evolução da economia portuguesa nos últimos 40 anos.

De facto, estas políticas reduzem os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas, e introduzem maior mobilidade dos factores produtivos (capital e trabalho). Em todas as frentes, estas políticas não são mais do que políticas pró-competitivas. Mais ainda, numa economia subdesenvolvida, são uma parte essencial da política de concorrência.

Quais são os canais através dos quais aquelas políticas actuam? Ao reduzirem-se as barreiras ao comércio externo, reduzem-se as distorções de preços numa economia aberta, o que leva só por si, a uma afectação mais eficiente de recursos. Mas, mais ainda, a entrada de novos players através das importações, reduz o poder de monopólio das empresas nacionais, levando a uma redução das margens entre os preços e os custos marginais. Adicionalmente, as empresas nacionais perante a concorrência mais intensa, têm que necessariamente aumentar a eficiência.
Este aumento de eficiência e "aprendizagem de concorrer em mercados abertos" torna as empresas mais competitivas e prepara-as para a concorrência a nível internacional. O passo seguinte é a internacionalização das suas actividades e um eixo de crescimento voltado para o Exterior: aumento das exportações.

Este é um factor fundamental do crescimento económico e empresarial. Não é possível que uma empresa seja competitiva a nível internacional sem que primeiro se torne competitiva a nível nacional. É uma verdade dura que muitas vezes tem sido esquecida pelos governantes de muitos países que adoptam uma política de protecção das empresas nacionais.

A redução das barreiras externas leva a uma alteração significativa da estrutura sectorial, com retracção de indústrias e serviços que não têm vantagens comparativas, e expansão dos sectores competitivos, pelas exportações e manutenção ou mesmo aumento das quotas de mercado interno, levando a uma maior especialização e, em termos agregados, a uma expansão do sector dos bens transaccionáveis.

Este elemento da política da concorrência é tão importante, que alguns economistas se perguntam se não basta uma política de abertura da economia? A resposta é claramente negativa, porque os sectores dos bens e serviços não transaccionáveis estão abrigados da concorrência internacional. E mesmo nos transaccionáveis há componentes do mercado com incidência local ou regional, como cadeias de distribuição e de comercialização que estão protegidos da concorrência. Acresce que há restrições horizontais e verticais à concorrência que podem resultar de comportamentos colusivos entre os produtores e importadores, que levem a reduzir o impacto da concorrência externa. Por conseguinte, é essencial uma Política da Concorrência mais abrangente, e que segue as melhores práticas internacionais.

Mas não basta que exista um quadro institucional "state of the art", é essencial que a política seja implementada de uma forma vigorosa. Deverá Portugal ter uma política da concorrência com maior vigor na sua implementação que os seus parceiros comerciais? A resposta é simples: os benefícios adicionais que se obtêm são os de um mercado mais eficiente, ambiente empresarial mais competitivo e menores distorções económicas. E geralmente com custos de implementação negligenciáveis. Num ponto de vista bilateral, mesmo que um parceiro importante não nos abra o seu mercado tanto como nós abrimos o nosso, é preferível procurarmos outros parceiros mais receptivos que reduzir a nossa abertura. No fundo, o julgamento aqui é muito simples: os benefícios adicionais resultam no aumento da competitividade da economia.

A política da concorrência e a política económica (III)

5. Política da Concorrência e Desenvolvimento Económico

Uma das teorias do desenvolvimento económico mais interessantes dos últimos anos é a teoria de Parente e do Nobel Prescott 1 sobre o bloqueamento do crescimento económico devido às rendas de monopólio (e distorções na afectação de recursos). Segundo esta teoria o crescimento é devido a saltos tecnológicos, entendido de uma forma ambrangente. Para uma economia incorporar tecnologias mais avançadas, tem que acumular capital humano e físico. Porém, são os agentes económicos que decidem realizar ou não estes investimentos, e os factores que influenciam estas decisões é que são determinantes. Esta teoria, para além de descrever o processo de crescimento explica também porque é que se dá o crescimento.

A explicação do crescimento entronca num jogo entre agentes económicos. Suponhamos que se formam coligações de interesses em diferentes sectores, e que estas auferem rendas de monopólio. Qualquer outro agente que desafie estas coligações com a pretensão de introduzir uma tecnologia (técnicas, sistema de gestão, etc.) mais avançada pode ser bloqueado por aquela coligação. É evidente que esta capacidade de bloqueio depende de vários factores: quanto mais elevadas forem as rendas de monopólio, menor for a dimensão da coligação, e maiores forem as barreiras à entrada, menor será a possibilidade de o agente inovador conseguir iniciar o salto tecnológico. Poderá a coligação ser "comprada" ("bought-off")? Primeiro, devido à limitação dos impostos e a restrição em democracia de "pagamentos a grupos" esta solução não existe. Segundo, passar os "direitos de monopólio" da primeira para uma segunda ou terceira coligação não resolve o problema, pois continua a haver bloqueio. Esta solução põe claramente o problema de inconsistência intertemporal: "dar os direitos e depois retirá-los".

Esta teoria tem paralelo em alguns desenvolvimentos da economia política da democracia e desenvolvimento económico. Em particular da exploração do impacto dos grupos de interesse (Olsen e Dacemoglu 2) no crescimento. Nestas teorias, quanto maior for o acolhimento dado pelos poderes públicos aos interesses destes grupos (coligações), e estes interesses (privados) se afastarem do interesse público (prossecução do bem-estar social e crescimento económico), menor será o nível de desenvolvimento do país.

O modelo de Parente e Prescott explica uma parte substancial do diferencial de produtividade entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos, o que modelos tradicionais neoclássicos não conseguiam fazer. As simulações efectuadas mostram que comparando uma economia completamente concorrencial com a economia de rendas (direitos) de monopólio, a primeira é três vezes mais produtiva que a segunda 3.

6. Um pouco de história económica

Durante o período do Estado Novo, a política da concorrência teve um dos maiores impactos na "idade do ouro do crescimento português" através da política de abertura ao exterior a partir dos anos 1960. Na frente interna, o condicionalismo industrial, cuja eficácia tem sido objecto de disputas entre os economistas portugueses, foi ao longo dos 40 anos uma das políticas mais anticoncorrenciais do Estado Corporativo. Esta herança seria uma das mais graves para as décadas subsequentes da evolução empresarial portuguesa, condicionando o empreendedorismo e inovação através do proteccionismo estatal.

No período pós-Revolução, a política da concorrência começa a ser implementada através da entrada na CEE com mais um choque de abertura ao Exterior e a política de liberalização e privatização dos governos de Cavaco Silva. Apesar do primeiro diploma legal sobre concorrência datar de 1983, não se pode dizer que nenhuma das outras componentes da política da concorrência tenha sido implementada, e o tecido empresarial continuou a ser dominado por uma certa ideia de proteccionismo, agravado seriamente com o forte fluxo de subsidiação alimentado pelos fundos estruturais. É só a partir de 2003 que se institui uma nova Lei da Concorrência com sanções mais pesadas, competindo a sua aplicação a uma estrutura institucional mais eficaz e independente, a Autoridade da Concorrência.

7. Porque é urgente que Portugal adopte uma política de concorrência mais eficaz?

É claro que as políticas de gestão da procura, no contexto da União Europeia, não só têm uma efectividade limitada como não podem ser usadas para estimular o crescimento. Perdemos a política monetária, e enquanto não equilibrarmos o orçamento, não podemos usar a política orçamental como política anticíclica. O desequilíbrio orçamental prejudica o crescimento, mas o equilíbrio ou excedente, por si só, não estimula o crescimento. Apenas as políticas estruturais, ou da oferta, podem estimular a oferta e o crescimento.

Depois de ter atingido um pico no rendimento "per capita" de 74% da média da UE, Portugal interrompeu o processo de convergência a partir de 1998, tendo já perdido cerca de 8 pontos percentuais. As razões desta estagnação, embora em parte conjunturais – a Europa tem estado imersa desde 2000 numa fase de baixo crescimento –, são essencialmente estruturais: perda de competitividade, uma estrutura produtiva que sofre forte concorrência global (têxteis) e dos novos países da UE (automóveis e máquinas), perante custos laborais relativamente elevados e baixo nível de qualificação da mão-de-obra, associados a problemas estruturais que não têm sido resolvidos por reformas profundas e essenciais.

A contribuição que o aperfeiçoamento do sistema de regulação, e em particular o da concorrência, pode trazer para o crescimento económico de Portugal é de uma enorme importância. Segundo a OCDE, o gap tecnológico que nos separa dos países mais desenvolvidos poderia ser reduzido de um quarto, e a produtividade subir 10% se os nossos sistemas de regulação se aproximarem das "melhores práticas" entre os países nossos parceiros. É que este impacto é tanto maior quanto o país está mais longe da fronteira tecnológica mundial, como é o nosso caso.

Quais os factores microeconómicos que podem contribuir para o crescimento do PIB? Primeiro, uma regulação mais eficiente e política de concorrência mais eficaz contribuiriam para a redução dos preços das infraestruturas (telecomunicações, energia, comunicações, transportes) que são um factor essencial da competitividade da economia. A detecção de cartéis e outras práticas restritivas pode reduzir de uma forma substancial a despesa pública e os custos de investimento privado e público, contribuindo para a redução dos impostos. Finalmente, uma actuação mais adequada do Estado, de forma a reduzir os factores distorcionários do mercado contribuiu para uma economia mais eficiente.

1 Parente e Prescott, Monopoly Rights: A Barrier to Riches, American Economic Review, Dez. 1999.

2 Olsen, The Wealth and Decline of Nations, Oxford University Press, 1996. Dacemoglu and Robinson, On Democracy and Revolutions, MIT Press, 2006.

3 Este é o diferencial calculado por Hall e Jones, Why do Some Countries Produce so Much More Output than Others?, Quarterly Journal of Economics, 2001, ao comparar a produtividade total dos EUA em relação à Índia.