Vejo-me a percorrer as linhas do DN de hoje. Muitas são as novas que já passaram de moda, como de costume. Sem leituras semióticas, lá vou eu espreitando o pequenino espaço das pequenas notícias de grandes virtudes, que escasseiam mais que a chuva (este elemento natural já foi "moeda do valor" da 'fartura', que era como quem diz "como a chuva") neste portugal dos P(r)equeninos.
Imagem picada de Historinhas Para Crianças
No entanto, merecem realmente nota de destaque, pela novidade institucionalizante, estas inovações (talvez, na esteira de alguns, autênticas invenções governativas, praticamente todas pós-democráticas q.b.) que brotam da dita ciência cibernética da Administração, nesta sociedade convertida, com soldadinhos de chumbo, em organização hiper complexa sem grandes fins (por ironia semântica da analogia à "Tripla Regulação dos Sistemas Complexos Finalizados"). Das que passo a citar:
«Uso das espadas pelos militares foi ilegalizado
A actual Lei das Armas pode dar prisão aos militares que usem as suas espadas e espadins sem ser no exercício de funções, as transportem na via pública ou tenham em casa.
Em causa está a definição do que são armas brancas, a sua inclusão na chamada "classe A" das armas e o facto de a lei 5/2006 se referir às Forças Armadas como instituição e sem abranger os seus efectivos, na prática equiparando os militares aos civis. Como consequência, garantiram fontes militares ao DN, diversas viúvas já entregaram à PSP - "por medo" - as armas que os respectivos maridos tinham trazido de África, no fim das respectivas comissões na guerra colonial.
A referida lei, aprovada em 2006 e quando o ministro da Administração Interna era António Costa, diz que "são proibidos (...) a detenção, o uso e o porte de armas, acessórios e munições da classe A", onde se incluem "as armas brancas sem afectação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, ou que pelo seu valor histórico ou artístico não sejam objecto de colecção". A arma branca é o objecto com lâmina "igual ou superior a 10 centímetros".
Militares mais atentos começaram a alertar para o problema pouco depois da publicação da lei, escrevendo mesmo às chefias militares e às associações socio-profissionais. Mas, no final de 2006, a PSP produziu uma interpretação que colide com a dos chefes das Forças Armadas - desde logo, ao afirmar que, "existindo incompatibilidade entre as novas disposições e as regras precedentes" no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), "ficam revogadas as normas anteriores que dispunham sobre a mesma matéria". Acresce, segundo o texto da Polícia a que o DN teve acesso, que "(...) daqui decorre, igualmente, a impossibilidade de serem mantidas armas da classe 'A' em detenção domiciliária", exceptuando alguns casos.
Sucede que as espadas e espadins, além de símbolo do oficial dos quadros permanentes, são uma "oferta pessoal" dada no fim dos cursos. Acresce que o melhor aluno da Academia é distinguido por países estrangeiros com espadas ou sabres - como aconteceu há dias, na abertura do ano lectivo da Academia Militar do Exército. "O que é que acontece quando [as] levam para casa? E quando acabam a vida militar?", interrogou-se uma das fontes. Também os sargentos - e os próprios chefes de Estado-Maior das Forças Armadas - são distinguidos pelos seus pares estrangeiros com ofertas pessoais daquela natureza, onde os seus nomes surgem gravados nessas armas.
As Forças Armadas, cujas chefias analisaram o caso há poucos meses em sede de Conselho de Chefes de Estado-Maior, entendem que o EMFAR, enquanto "lei especial", não é revogada pela Lei das Armas. E o bilhete de identidade dos militares dos quadros permanentes diz expressamente que os seus portadores têm "direito ao uso e porte de arma de qualquer natureza".
"A pressa do Governo em legislar", não incluindo militares na preparação da lei, e "o lóbi da PSP" que queria "o exclusivo" no ensino do manejo de armas explicam "a situação ridícula" a que se chegou, frisaram as fontes.»
«Chefe 'informados' pela Internet
A forma como o Governo tem tratado assuntos importantes para a instituição militar alimenta, a par das críticas contra certas decisões políticas, o sentimento de desconsideração para com as Forças Armadas, que os militares sentem e dizem existir da parte da classe política.
O recente projecto de alteração dos vínculos e carreiras à função pública constitui um dos exemplos mais recentes: "Os chefes [de Estado-Maior] souberam pela Internet" da existência desse documento, apesar de terem milhares de civis a trabalhar sob a sua tutela - e de os próprios efectivos militares serem abrangidos pelo novo diploma, disseram diferentes fontes ao DN.
A nova Lei Orgânica da GNR, recentemente promulgada pelo Presidente da República, oferece outro exemplo: o Governo deu ao Conselho de Chefes de Estado-Maior, em Abril, um prazo de apenas 24 horas para analisar aquele projecto de diploma, com influência directa na instituição militar. A resposta seguiu três dias depois, dado "as chefias militares não abdicarem de se pronunciar".
Recorde-se que, em Maio passado, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas aproveitou uma cerimónia pública para criticar publicamente o projecto de lei orgânica da Guarda - cuja primeira versão seria depois vetada pelo Chefe do Estado, Cavaco Silva, com uma mensagem violenta ao Parlamento.
Aquele prazo de um dia - repetindo o método seguido antes pelo Ministério da Defesa com as associações de militares (sobre o Estatuto do Dirigente Associativo, por exemplo) - para apreciação de textos legais que "ninguém sabe quem faz" leva os militares, segundo fontes castrenses, a referir-se a esses autores como "o turno da noite".
Não admira que, em Junho e um dia ou dois após as notícias sobre a reforma do Sistema de Saúde Militar, o pessoal do Hospital Militar da Estrela (Exército) fosse reunido, na parada, para ouvir a garantia de que aquele estabelecimento não iria desaparecer nem era verdade a anunciada criação de um hospital militar único.»
E, por que não, esta:
«
UE 'dá' Taiwan à China e omite direitos humanos
PAULO REGO, Agência Lusa em Pequim
TIAGO PETINGA-LUSA (imagem)
A União Europeia cedeu às pressões da China e condenou explicitamente o referendo em Taiwan sobre a adesão às Nações Unidas, conseguindo em troca apenas um grupo de estudos de alto nível para estudar o problema do défice comercial.
Nos dias que antecederam a cimeira União Europeia/China, que ontem teve lugar no Palácio do Povo, em Pequim, a equipa chefiada pelo presidente do Conselho, José Sócrates, e pelo presidente da Comissão, Durão Barroso, tentou impor soluções para a abertura do mercado chinês aos produtos europeus, bem como a criação de mecanismos de valorização mais ambiciosos do remimbi face ao euro.
Mas na mesa negocial estava também a exigência feita pela China para que a União Europeia condenasse de forma explícita o referendo em Taiwan sobre a adesão às Nações Unidas, o que acabou por conseguir.
Coube a José Sócrates a declaração explícita exigida pela China. Lembrando a "posição tradicional da União Europeia, que continua a reconhecer a política de uma só China", defendendo uma solução "pacífica e de diálogo" para o conflito no estreito de Taiwan, o presidente em exercício da União Europeia afirmou que "o referendo pode alterar de forma negativa o status quo" na região.
A China vê o referendo como um passo independentista e tem dado a entender não estar excluído o uso da força contra a ilha nacionalista, que funciona com governo próprio desde 1949. Em carta enviada segunda-feira à Agência Lusa, o gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan pedia à delegação da União Europeia, presidida por Sócrates, que não cedesse às pressões da China.»
Nos dias que antecederam a cimeira União Europeia/China, que ontem teve lugar no Palácio do Povo, em Pequim, a equipa chefiada pelo presidente do Conselho, José Sócrates, e pelo presidente da Comissão, Durão Barroso, tentou impor soluções para a abertura do mercado chinês aos produtos europeus, bem como a criação de mecanismos de valorização mais ambiciosos do remimbi face ao euro.
Mas na mesa negocial estava também a exigência feita pela China para que a União Europeia condenasse de forma explícita o referendo em Taiwan sobre a adesão às Nações Unidas, o que acabou por conseguir.
Coube a José Sócrates a declaração explícita exigida pela China. Lembrando a "posição tradicional da União Europeia, que continua a reconhecer a política de uma só China", defendendo uma solução "pacífica e de diálogo" para o conflito no estreito de Taiwan, o presidente em exercício da União Europeia afirmou que "o referendo pode alterar de forma negativa o status quo" na região.
A China vê o referendo como um passo independentista e tem dado a entender não estar excluído o uso da força contra a ilha nacionalista, que funciona com governo próprio desde 1949. Em carta enviada segunda-feira à Agência Lusa, o gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan pedia à delegação da União Europeia, presidida por Sócrates, que não cedesse às pressões da China.»
