Opinião ... de Outros Sítios

Fiquei a perceber, ainda mais conscientemente, o que significa terrorismo!

Dado que, ao receber um post do nosso companheiro "O Jumento",

"QUAL A DEFINIÇÃO DE TERRORISMO?

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Nestes tempos conturbados em que tanto se fala de terrorismo umas das maiores dúvidas que tenho é precisamente saber o que é terrorismo, e por aquilo que se lê parece que ser terrorista é não usar uma farda de um exército. Se uma bomba rebenta depois de ter sido colocada ou transportada por alguém que traja à civil estamos perante um caso de terrorismo, mas se um obus foi disparado por um exército caindo no mesmo local e fazendo o mesmo número de vítima, é um dano colateral ou, na melhor das hipóteses, um erro que vai ser investigado.
Para mim terrorismo é toda a forma de fazer uma guerra ou combater um exército inimigo recorrendo a técnicas que visam criar terror e vítimas entre civis, para dessa forma obter vantagens militares.
É evidente que quem matou ou feriu a criança que se vê na imagem vai ser cínico ao ponto de nem falar de erro ou dano colateral, vai dizer que a criança foi mandada por terroristas, muito provavelmente o pai, para ser usada pela comunicação social. Eu não sei o que chamar a isto, mas se fosse meu filho é muito provável que também eu viesse a ser um terrorista."

me cumpre participar no debate sobre o tema com a remissão para um dos livros do noso "Politilendo", em que o meu ex-mestre na Ciência Política Prof. Doutor Adriano J A Moreira é co-autor e coordenador:

"(...) Tem interesse averiguar porque é que uma sociedade internacional submetida durante meio século a um equilíbrio pelo terror, anunciado pelas armas estratégicas à disposição dos Pactos Militares, foi abalada ao ponto de geralmente se entender que se iniciou uma nova época em 11 de Setembro de 2001, a partir de uma agressáo que horrorizou o povo americano e o mundo ocidental, mas que não tem a dimensão de Hiroshima ou Nagasaki.
(...) Aquilo que parece resultar da análise não é a diferença de efeitos procurados, é sim apenas a diferença de titulares da acção, e de diferentes objectivos, mas sempre a submissão ao temor.(...)" [1]

[1] MOREIRA, A J Alves (Coordenador), et al., Terrorismo, Almedina, Coimbra, 2004, pág. 124.

Fiat Lux (Do Observatório Social)

Ainda a propósito de "Simplex"ficações, cá vai mais um indicador de um dos nossos três D's (o do desenvolvimento !???!):

(Retirado do PUBLICO.PT)

"Tecnologia

Portugal em 14º lugar nas oportunidades digitais entre os Quinze da UE antes do alargamento

06.07.2006 - 21h42 Lusa

Portugal está 14º lugar entre os Quinze da União Europeia (UE) anteriores ao alargamento, apenas à frente da Grécia no índice de oportunidades digitais, que pretende medir a facilidade de acesso dos cidadãos às tecnologias de informação e comunicações (TIC), tanto em disponibilidade como em preço. E fica em 25º lugar entre 40 países europeus (média de 0,55).
O índice, desenvolvido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), uma agência das Nações Unidas, varia entre 0 e 1, significando o nível zero que não há nenhum acesso à sociedade de informação e o 1 que as TIC são totalmente acessíveis aos cidadãos.Entre os 180 países do índice, fica em 41º lugar. O índice para Portugal é de 0,52, o que coloca o país com um razoável acesso às tecnologias da informação e comunicações.À frente de Portugal ficam também países do alargamento da UE, como a Estónia, Eslovénia, Malta, Lituânia, Hungria, Chipre, Eslováquia e Polónia (esta com um índice semelhante ao português), o que coloca Portugal em 22º lugar na UE.O índice tem um valor médio de 0,37 a nível mundial, ocupando os primeiros lugares a Coreia do Sul (0,79), Japão e Dinamarca (0,71) e Islândia, Suécia e Hong Kong (0,69). O índice para os Estados Unidos é de 0,62, o que lhe confere o 21º lugar no ranking mundial.O ranking europeu tem quatro países nórdicos entre os cinco primeiros: Dinamarca (0,71), Islândia e Suécia (0,69) e Reino Unido e Noruega (0,67).A Guiné-Bissau surge com o quarto pior lugar, com um índice 0,04. Entre os países de língua portuguesa, o segundo pior é Moçambique, no 169º lugar (índice 0,09), imediatamente abaixo de Timor-Leste (0,10), enquanto o Brasil ocupa o 71º lugar (índice 0,42), Cabo Verde 107º (0,33) e Angola 135ª posição (0,21)."

Fiat Lux (Do Observatório Social)

A fachadocracia do fado português cantado pelo estado a que chegámos!

Há quem lhe chame 'marketing político', mas eu pefiro a designação folquelórica de fachadocracia, nesta sociedade definida no calão futebolês dos lusos poderes erráticos de um regime senhorial cujos domínios se espraiam, como na medieva outrora, pelos feudos sucessores de um Império que não conseguiu suster a barbárie caciqueira!

Viva o sultanato da Madeira!? Viva!
Viva o protectorado do Algarve!? Viva!
Viva o condado do binho fino!? Viva!
Viva o a república islâmica do deserto interior!? Viva!
Viva o movimento de libertação socialista?! Viva!
Viva a liga gay internacionalista?! Viva!
Viva a república dos mouros?! Viva!
Viva a bimbalhada!? Viva!
Viva tudo o que é "pimba"!? Com certeza, é uma casa portuguesa! Não é?!!!

E tudo isto pelo complemento que "O Jumento" trouxe às minhas cogitadelas! Ora ...! Hã, falam, falam, falam ... e ... deixo-vos com mais um "coice":

"2006-07-06

AFINAL NÃO ERA SIMPLEX

Na primeira avaliação da execução do SIMPLEX o governo reconhece que um quarto das medidas está atrasado. Se considerarmos que uma boa parte delas são simbólicas, que algumas já estavam a ser desenvolvidas ainda antes de Sócrates imaginar que conseguiria chegar a secretário-geral do PS, e que outras tantas constavam nos planos de actividade dos serviços que Sócrates decidiu converter em programa pós eleitoral, podemos concluir que é muito atraso. Mesmo que sejamos optimistas e sigamos a sugestão de Vital Moreira e consideremos que o governo alcançou três quartos dos seus objectivos não deixa de ser significativo.E resta saber quais os custos do SIMPLEX pois com recursos escassos a subserviência de muitos dirigentes leva-os a fazerem de tudo para conseguira simpatia do poder, levando-os a desviar recursos para os projectos do SIMPLEX, porque mais importante do que modernizar os serviços é conquistar o coração do primeiro-ministro. Pouco importa a qualidade do que se faz (como sucedeu com a desastrosa cobrança do imposto municipal sobre os veículos), o que interessa é agradar e para isso a solução mais prática é recorrer às consultoras externas e pagar-lhes o trabalho a peso de ouro.O Estado português é um prédio velho e que solução encontrou Sócrates para o modernizar? Reduzir os residentes com a mobilidades, limpar e pintar a fachada com o SIMPLEX e alterar o interior derrubando umas paredes. E quem lá mora passou a viver com o receio de que lhe caia uma parede ou mesmo o tecto em cima.Reformar o Estado não é simples e muito menos SIMPLEX."

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Volto a sentir a necessidade de nos acharmos orgulhosamente sós, com a vergonha hipócrita dos meandros da nomenclatura futeboleira internacional e os maus ventos de Espanha, e gritar: PORTUGAL!

Como este Jornal de Negócios tem gente que ... escreve!

Sérgio Figueiredo

sf@mediafin.pt

"O perplexo Mibel

O Mibel é complexo, o Mibel é um mistério, o Mibel é uma construção política, o Mibel é um projecto sucessivas vezes adiado, o Mibel é a sigla que significa Mercado Ibérico de Electricidade.
O Mibel é tudo isto, mas ainda lhe faltam duas coisas: ser um mercado e ser ibérico. Ou seja, o essencial. Não tem, portanto, significado algum.
O Mibel é assunto de especialistas, mas a razão da sua existência sempre foi fácil de compreender: abolir a fronteira energética entre Portugal e Espanha era o primeiro passo para destruir o monopólio português e o oligopólio espanhol.
Criando, em alternativa, um sistema de mercado efectivo, em que fornecedores e compradores de electricidade se encontravam no local mais transparente possíveis – uma bolsa de transacções. Aliás, duas: a OMIP, em Portugal, para o mercado a prazo; a OMEL, em Espanha, para as transacções diárias.
Portanto, mesmo para o mais ignorante dos leigos, não havia dúvidas de que os preços da electricidade iriam baixar para as famílias e industriais portugueses, porque a uniformização tenderia a normalizar os níveis das tarifas, incomparavelmente mais altas, em qualquer tipo de consumidor no nosso caso.
Várias declarações ministeriais podem, aliás, ser recuperadas, das várias cimeiras luso-espanholas que assinalaram o arranque do Mibel, os vários arranques que o Mibel teve, que colocavam esse desiderato de forma peremptória e inequívoca.
Pois bem, esta semana o pólo português do Mibel finalmente arrancou. Por cá, sem pompa e circunstância. Arrancou, com uma média de duas transacções diárias, mas não é nesse pífio arranque que reside o maior dos dilemas. O Mibel nasceu fraco, mas honrado. O problema é que alguém se esqueceu de avisar os espanhóis que o mercado ibérico.
Na sexta-feira, e na sequência de uma enxurrada legislativa autónoma, ditada exclusivamente por preocupações e objectivos de natureza interna, o Governo espanhol decidiu comemorar o nascimento da bolsa portuguesa de electricidade à sua maneira. E anunciou a fixação de limites aos preços dos contratos que lá são negociados. O «lá» é, bem entendido, «cá».
Na verdade, num mercado que se chama ibérico, não deveria haver «lá» nem «cá». E é um facto que, em Madrid, já ninguém faz essa distinção, porque tudo é definido lá. A Espanha tem os seus problemas e está a resolvê-los da forma que entende.
E, pela reacção do regulador nacional, está a fazê-lo ignorando olimpicamente os pacóvios que, do lado de cá, continuam a acreditar que o Mibel existe. Jorge Vasconcelos, o presidente da ERSE, revelava ao jornal «Público» a sua «maior perplexidade» pela atitude unilateral do Governo espanhol.
A declaração é obviamente diplomática. O eng. Vasconcelos será o último a ser surpreendido pelo comportamento, que não é possível adjectivar por uma questão de pudor, de «nuestros hermanos». O regulador português podia não estar prevenido para um tão flagrante descaramento. Mas a atitude não é nova.
A ERSE esteve entre os que anunciaram a morte do Mibel, em Fevereiro deste ano, quando Zapatero publicou em decreto real a mais descarada intervenção administrativa nos preços da electricidade que se transaccionava na bolsa espanhola.
Cada um tem os governos que merece e os espanhóis é que devem avaliar o seu. Da parte que nos toca, continuaremos a exigir do nosso aquilo que lhe compete fazer: uma explicação convincente. Ou muitas. Ou nenhuma, para o caso de não a ter. E, sendo esse o caso, provar que as soberanias ainda servem para alguma coisa: desejar aos espanhóis o maior dos sucessos na resolução da sua agenda, decretar o fim de uma fantasia e tratar do nosso mercado a sério. Enquanto 90% da produção nacional estiver no regime regulado, nem a brincar se deve falar de mercado."

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Simplex, complex, bem-me-quer, mal-me-quer, PS, PSD, PS, PSD, PS ... vira-o-disco e toca o mesmo ...!

Uma das cadeiras nucleares do curso superior ( a Ciência da Administração, da licenciatura em Gestão e Administração Pública) que me deu, formalmente, "licença para estudar sozinho", teve dois docentes: um, o Dr. Dá Mesquita Gonçalves, para a parte teórica geral; outro, a Drª Isabel Côrte-Real, para a parte prática, ligada à história e a uma possível pré-teorização da história da Administração Pública Portuguesa.

Nas aulas desta notável senhora e, pedagogicamente, desta exemplar docente universitária (que, como sabemos, nos anos finais da década de 80, era a Secretária de Estado Para a Modernização Administrativa, nos píncaros do cavaquismo) aprendemos, teoricamente, a filosofia então "reinante" naquela 'casa' ministerial: pelo menos no plano teórico, a modernização administrativa passaria, inequívoca e inevitavelmente, pela adopção de modelos de administração que, em síntese, se aproximariam, em muitos aspectos, aos das melhores empresas do sector privado, quer por questões de eficiência, quer nas respectivas políticas de gestão dos seus recursos humanos. Já na altura todos nós estudantes observávamos, com o decorrer dos tempos, que as intenções ministeriais não passavam disso mesmo, vá-se lá saber porquê, mas um dos princípios administrativos que também tínhamos aprendido com Dá Mesquita não deixava muito espaço para grandes perplexidades: o de que não há organização, no tempo ou no espaço, que não se socorra de procedimentos burocráticos, sempre que se pretende administrar com racionalidade(isto é, com eficiência mas, sobretudo, com a pertinência dos meios disponíveis relativamente aos fins pretendidos), com previsibilidade, isenção, competência, meritocracia, legitimidade, enfim, com muitas das características que têm de possuir os organismos de natureza e vocacionados para a prossecução de fins públicos. Disso, o Aparelho de Poder (na sua perspectiva estritamente técnico-administrativa) nunca se poderá livrar, sob pena de subvertermos a própria lógica da existência dos serviços públicos, que, como muitos de nós sabemos, tem a ver com os própios fins do Estado (a não ser que se queira transformar a natureza deste mesmo ...?).

Agora, vejamos mais uma das tiradas na "última" do JN do MA Pina, e que tem a ver com esta pequena historieta (como é um pouco do meu hábito) que acabei de vos contar:

"Um "Simplex"muito "complex"

Antes de mais, o óbvio o programa "Simplex" de simplificação administrativa e legislativa pode, de facto, operar uma verdadeira revolução nas relações entre Estado e cidadãos. Agora o menos óbvio, a resposta às questões com que abre o "site" oficial do "Simplex": "Será possível modernizar a Administração Pública? Facilitar a vida às pessoas? Dar às empresas a rapidez de que precisam?" O primeiro balanço da execução do programa mostra que possível é, mas não vai ser fácil. O principal problema de qualquer programa de desburocratização administrativa é que a desburocratização é entregue a burocratas. Talvez por isso, das 81 medidas previstas para os três primeiros meses, 25 ficaram já para trás, por motivos que vão da falta de formulários até ao facto de a "descomplicação" se ter revelado "complicada" de mais. E ainda há 251 outras medidas em lista de espera. Há uns anos, num dos governos de Cavaco Silva, uma crónica minha ganhou um "Prémio Desburocratização" da então Secretaria de Estado da Modernização Administrativa. Chegada a altura de o receber, a secretária de Estado estava desolada. Teria que me entregar um envelope vazio: por razões burocráticas não tinha conseguido (nem ela!) que o cheque fosse passado a tempo."

Cogitadelas 17

E como esta lembrança me leva a outras cogitadelas,

“Que, na sua essência, tratam dos breves desabafos de quem, angustiado pelo isolamento nesta província bela, contemplativa e burgo-condalense, sente saudade do cosmopolitismo que o Tejo traz e leva, com cheiro a rio e maresia, onde a mente tenta sempre ser o que aqui ainda não foi e, por isso, quando for já não é!

Dia de matrícula do meu mais velho dos dois mais novos, que é dizer do meu terceiro filho, na Escola onde lecciono. A preencher as datas do registo, verifico que a minha memória me ‘pisca’ o lembrete cerebral que os humanos que vivem como pensam trazem, constantemente, on-line, e … hã!?, hoje é … hã, o dia dos EUA, não é, o famoso dia de fogo de artifício na América, o tal da Declaração de Independência?!

E depois, que mais é que isto tem de especial? Nada, a não ser que estes espaços blogueiros, nesta blogosfera das construções discursivas mais democráticas que a história da humanidade conheceu, têm destas coisas singulares de permitirem aos cidadãos funcionarem, socialmente, como enciclopédias abertas à constante afirmação e confirmação do conhecimento que passeamos nesta “romaria” de intercâmbios intelectuais, genuinamente elaborados a partir da vontade com que cada um de nós entende, mais ou menos subjectivamente, construir o seu modelo de comunicação, isto é, exprimir uma personalidade! Assim, ao abrir de um clique, como quem quer dizer, num dado momento, aquilo que entende que, nesse momento, precisa ser dito, sem censura ou condição prévia, tão natural como a nossa sede de afirmação pessoal e social! Não há nada tão genuinamente prometedor para a construção de uma nova maneira de viver a cidadania do que esta blogosfera do ciber-conhecimento! Tenho cogitado! Disse.

Hoje ... de Outros Tempos

4 de Julho [1]

- de 1336. A Rainha Isabel de Aragão, viúva de D. Dinis, morre em Estremoz, sendo o seu corpo transladado para o Convento de Santa Clara de Coimbra. Será canonizada em 25 de Maio de 1625 no pontificado de Urbano VIII

- de 1776. A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América é aprovada pelo Congresso Continental. A data tornou-se o Dia Nacional dos Estados Unidos.

Declaração de Independência dos Estados Unidos da América
DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA
Determinação do Segundo Congresso Continental, 4 de Julho de 1776

Declaração unânime dos treze Estados Unidos da América

Quando, no decurso da História do Homem,

se torna necessário a um povo quebrar os elos políticos que o ligavam a um outro e assumir, de entre os poderes terrenos, um estatuto de diferenciação e igualdade ao qual as Leis da Natureza e do Deus da Natureza lhe conferem direito, o respeito que é devido perante as opiniões da Humanidade exige que esse povo declare as razões que o impelem à separação.
Consideramos estas verdades por si mesmo evidentes, que todos os homens são criados iguais, sendo-lhes conferidos pelo seu Criador certos Direitos inalienáveis, entre os quais se contam a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir estes Direitos, são instituídos Governos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados. Que sempre que qualquer Forma de Governo se torne destruidora de tais propósitos, o Povo tem Direito a alterá-la ou aboli-la, bem como a instituir um novo Governo, assentando os seus fundamentos nesses princípios e organizando os seus poderes do modo que lhe pareça mais adequado à promoção da sua Segurança e Felicidade. É verdade que a sensatez aconselha que não se substituam Governos há muito estabelecidos por razões levianas e momentâneas; e de facto a experiência mostra-nos que, enquanto lhe for possível suportar as contrariedades, a Humanidade está mais disposta a sofrer do que a reparar os erros abolindo as formas a que se habituaram. Mas quando um extenso rol de abusos e usurpações, invariavelmente com um mesmo Objectivo, evidencia a intenção de o enfraquecer sob um Despotismo absoluto, é seu direito, é seu dever, destituir tal Governo e nomear novos Guardas para a sua segurança futura. Tal tem sido o paciente sofrimento destas Colónias; e tal é agora a necessidade que as obriga a alterar os seus anteriores Sistemas de Governo. A história do actual Rei da Grã-Bretanha é uma história de sucessivas injúrias e usurpações, todas com o Objectivo último de estabelecer um regime absoluto de Tirania sobre estes Estados. Para provar tudo isto, que se apresentem os factos perante o Mundo honesto.
Ele recusou a Aprovação de Leis, as mais favoráveis e necessárias ao bem comum.
Proibiu os seus Governadores de aprovar Leis de importância imediata e premente, suspendendo a sua aplicação até que estas obtivessem a sua aprovação; e ao suspendê-las deste modo, negligenciou claramente a atenção que lhes era devida.
Recusou aprovar outras Leis para a fixação de grandes áreas populacionais, excepto no caso dessas pessoas prescindirem do direito de Representação nos Corpos Legislativos, um direito inestimável para elas e terrível apenas para os Tiranos.
Convocou os Corpos Legislativos para lugares invulgares, desconfortáveis e distantes do arquivo dos Registos públicos, com o intento único de, vencidos pelo cansaço, os induzir a aceitar as suas disposições.
Dissolveu repetidamente as Câmaras dos Representantes por estas se oporem com grande determinação às suas investidas sobre os direitos do povo.
Após tais dissoluções, recusou durante muito tempo a eleição de novas Câmaras; por essa razão, os Poderes Legislativos, insusceptíveis de extinção, regressaram ao Povo para que este os exercesse; entretanto, o Estado permanecia vulnerável a todos os perigos de invasão exterior, bem como de convulsões internas.
Fez o possível para impedir o povoamento destes Estados; com essa finalidade, embargou as Leis de Naturalização de Estrangeiros; recusou aprovar outras leis que estimulassem a migração para o nosso território e agravou as condições para novas Apropriações de Terras.
Obstruiu a Aplicação da Justiça, recusando a Aprovação de Leis que estabelecessem Poderes Judiciais.
Fez depender os Juízes apenas e só da sua Vontade para o exercício dos seus cargos públicos, assim como para o valor e pagamento dos seus salários.
Instituiu uma multiplicidade de Novos Cargos Públicos, tendo enviado um batalhão de Funcionários para atormentar o nosso povo e sorver a sua substância.
Manteve no nosso seio, em tempo de paz, Exércitos Permanentes, sem o Consentimento dos nossos Corpos Legislativos.
Tornou a Força Militar independente e superior ao Poder Civil.
Aliou-se a terceiros para nos submeter a uma jurisdição que não se enquadra na nossa Constituição e que não é reconhecida pelas nossas Leis, tendo dado a sua Aprovação às supostas Leis daí resultantes, as quais:
Autorizam o aquartelamento grandes corporações de forças armadas entre nós;
As eximem, por meio de simulacros de julgamentos, do castigo por quaisquer Assassínios que venham a cometer sobre os Habitantes destes Estados;
Asfixiam as nossas Relações Comerciais com todas as partes do mundo;
Impõem-nos Impostos sem o nosso Consentimento;
Privam-nos, em muitos casos, das vantagens de um Julgamento com Jurados;
Permitem que nos levem para além-mar, onde somos julgados por supostos delitos;
Abolem o livre Sistema das Leis Inglesas numa Província vizinha, estabelecendo ali um Governo Arbitrário, e alargando as suas fronteiras, por forma a utilizá-la prontamente como um exemplo e um óptimo instrumento para a introdução das mesmas regras despóticas nestas Colónias;
Anulam as nossas concessões de privilégios, abolindo as nossas Leis mais valiosas e alterando profundamente a Forma dos nossos Governos;
Suspendem os nossos próprios Corpos Legislativos, permitindo que outros se declararem investidos com o poder de legislar em nosso nome, em toda e qualquer circunstância.
Ele abdicou do Governo neste território, tendo-nos declarado fora da sua Protecção e fazendo Guerra contra nós.
Saqueou os nossos mares, pilhou as nossas Costas, queimou as nossas cidades e destruiu as vidas do nosso povo.
Encontra-se neste momento a transportar grandes Exércitos de Mercenários estrangeiros para completar a obra de morte, desolação e tirania já anteriormente iniciada, com requintes de Crueldade e Perfídia sem paralelo mesmo nas Eras mais bárbaras, sendo absolutamente indigno de exercer o cargo de Chefe de uma nação civilizada.
Obrigou os nossos Concidadãos que foram levados como Prisioneiros para alto mar a pegar em Armas contra o seu País, a tornarem-se os carrascos dos seus amigos e irmãos, ou a sucumbirem eles próprios nas suas mãos.
Instigou insurreições internas entre nós, tendo procurado provocar os habitantes das nossas fronteiras, os impiedosos Selvagens Índios, cujo conhecido permanente estado de guerra, representa a destruição indiscriminada das pessoas de quaisquer idades, sexo e condições.
Enquanto suportávamos tais Opressões, nos mais humildes termos lançámos Apelos para que reconsiderasse. Aos nossos sucessivos Apelos respondeu apenas com injúrias acrescidas. Um Soberano cujo carácter fica assim marcado pelo modo de acção que define um Tirano, não serve como governante de um povo livre.
Não deixámos de dar a devida atenção aos nossos irmãos britânicos. De tempos a tempos, avisámo-los das tentativas por parte dos seus corpos legislativos para estender uma jurisdição injustificável sobre nós. Lembrámo-lhes as circunstâncias da nossa emigração e colonização deste território. Apelámos à sua justiça e magnanimidade inerentes, rogando-lhes que, face à origem comum que nos une, negassem estas usurpações, pois estas haveriam inevitavelmente de conduzir à extinção das nossas relações e ligação. Não deram igualmente ouvidos à voz da justiça e da consanguinidade. Temos pois que reconhecer a necessidade da nossa separação, pelo que os consideraremos, tal como o resto da Humidade, Inimigos na Guerra, Amigos na Paz.
Assim sendo, nós, Representantes dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, reunidos em Congresso Geral, suplicando ao Juiz Supremo do mundo pela rectidão das nossas intenções, em nome e com a autoridade que o nobre Povo destas Colónias nos conferiu, anunciamos e declaramos solenemente que estas Colónias Unidas são e devem ser por direito ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES; que ficam exoneradas de toda a Fidelidade perante a Coroa Britânica e que qualquer vínculo político entre elas e o Estado da Grã-Bretanha é e deve ser totalmente dissolvido; e que, na qualidade de ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES, assiste-lhes toda a competência para declarar Guerra, assinar a Paz, contrair Alianças, estabelecer Relações Comerciais e levar a cabo quaisquer decisões ou acções, tal como compete aos ESTADOS INDEPENDENTES. E para sustentação desta Declaração, confiando plenamente na protecção da Divina Providência, empenhamos mutuamente as nossas Vidas, os nossos Bens e a nossa Honra sagrada. [2]

- de 1821. D. João VI regressa a Portugal, chamado pelas Cortes Constituintes, reunidas em virtude da revolução de 1820.

“Após diversos adiamentos, a família real acaba por regressar definitivamente a Portugal. Com ela veio um séquito de cerca de 4.000 indivíduos: ministros, oficiais, diplomatas e as suas famílias, além de deputados às Cortes pelo Rio de Janeiro. Depois do desembarque, na Praça do Comércio, o rei deslocou-se para a Sala das Cortes, no convento das Necessidades, onde novamente jurou as bases da Constituição. Inicia-se, assim, em Portugal o exercício efectivo da monarquia constitucional, onde o rei é chamado a desempenhar um novo papel e os cidadãos passa a poder intervir mais activamente,através dos seus representantes nas Cortes.” [3]

“Corte larga do Brasil - D.João VI, o corpo diplomático e a Corte, cerca de três mil pessoas, partem do rio de Janeiro para Lisboa (26 de Abril). Depois de cerca de cinco semanas de viagem, em 3 de Julho, chegam ao Tejo. Antes de largar, o rei terá dito a D. Pedro: se o Brasil se separar, antes seja para ti que me hás-de respeitar do que para algum desses aventureiros.
Regresso do Rei – Os chamados áulicos, integrados nessa excursão do aparelho central do Estado, até então reproduzido no Brasil, fundeiam no Tejo em 3 de Julho. No dia seguinte, depois do desembarque, o rei segue para a Ajuda, onde jura as bases da Constituição, lendo-se um discurso elaborado por Silvestre Pinheiro Ferreira, Palmela é, então, impedido de vir para terra, sendo mandado recolher a Borba, mas d. Carlota Joaquina ainda é muito saudada por aqueles regeneradores que sabem fascinar, insinuando poder governar mesmo contra a vontade do rei.” [4]

[1] Retirado do Portal da História.
[2] Retirado do Google (http://213.63.132.233/epe/his_geo_julho.cfm)
[3] História de Portugal em Datas, Círculo de Leitores, pág. 203.
[4] MALTEZ, JÁ, Tradição e Revolução, vol. 1, Tribuna da História, Lisboa, 2004, pág. 180.

Cogitadelas 16

"Que Saudades do Futuro"

Lembro muito. Lembro, como o compositor da letra desta muito popular música, que há sempre sonhos fiéis aos nossos horizontes de vida, quando a apreendemos em valores tão seguros que, por mais voltas, precalços ou meandros por que ela passe, nada faz esbater aqueles sonhos que são os nossos ideais. Tal é a marca deixada pela ânsia de poder qualquer dia, um dia, se possível não muito longe, contemplar a felicidade que atingem os homens como recompensa pelo empenho nas lutas em que acreditam.

E depois ... também há, entre muitas outras peripécias que a vida traz e leva, entre alegrias e tristezas, entre o muito e o pouco, ... também há a desilusão e o descrédito. Não é neste espaço vácuo, nesse grande vazio de vida onde impera uma inevitável anomia, que eu espero reencontrar um antigo companheiro das lutas levadas a peito pela geração daquele lindo período (do "desabrochar da flor") como a que a nossa passou, no nascer da década de 1970, quando na nossa adolescência vivemos, de corpo e alma, a plena esperança da tansformação social por todos assumida.

Não. Nesse vazio não! Já tenho visto nalguns programas televisivos esse antigo companheiro que é o António Costa Pinto (o "Tony"), que já evoquei quando o meu mui citado mestre JA Maltez se lembrou de assinalar, em efeméride 'postada', a morte do César de Oliveira, também companheiro académico do António. Eu próprio revi os dois na apresentação da dissertação de doutoramento em História dos Factos Sociais do César, na Sala Magna do 'meu' ISCSP, e já tinham passado, depois de 1972, mais de quinze anos em que não vi o António ... . Após um breve cumprimento, pelas felicitações que todos davam ao César (envolto em lágrimas de tão incontida emoção) pela brilhante tese ali defendida, não tornei a ver mais um destes meus companheiros de então ... (como me lembro das reuniões inter-associações estudantis, em profunda clandestinidade subversiva 'contra a ordem da nação', das noites de trabalho redactorial na AEIST com o Rui Gomes, o "Espadinha", o "Laranjinha", entre outros dos elementos da direcção do MAEESL, aquele movimento estudantil que muito marcou a história das lutas anti-regime vividas nas escolas, no início dos anos 70).

Vejo agora, em mais uma das minhas visitações pela imprensa nacional, que o Dr. António da Costa Pinto, distinto Professor universitário, também escreve no DN. Espero 'encontrá-lo' em algumas das suas publicações. Porque me lembro de um companheiro que, para além de ser, hoje, docente como eu também sou, ou de ter sido, ontem, um aliado nas tentativas de concretização de sonhos que ainda hoje não são, infelizmente, realidade, lembro-me de uma pessoa característicamente moderada em temperamento, suave no trato com os seus mais próximos, esguio na atenção às 'derrapagens' a que na altura todos estávamos sujeitos, enfim, um ser, pelo menos aparentemente, com uma persistente calma de espírito, como ainda hoje parece transparecer na sua postura mediatizada.

É bom rever-te, Tony, e vou estar atento às tuas 'tiradas', de que agora trato nesta minha "Cogitadela". A propósito, espero ler o livro que aqui sugeres para as férias, mas não te prometo que não irei estar atento às incursões dos tanques israelitas em Gaza. Não! Isso, só ... enquanto estiver a 'dormir'!

Então, aqui vai a primeira tirada do DN de Sábado, 1 de Julho de 2006:
António Costa Pinto

Professor universitário
acpinto53@hotmail.com

"Democratas

De vez em quando, a exagerada propensão para o debate gera antagonismos curiosos. Uma explicação pare eles é o clássico problema da notoriedade mediática: se não radicalizares, ninguém te liga nenhuma. Os meios de comunicação social, sobretudo a televisão, gostam da clareza antagónica e, na falta do especialista do tema, surgem os excitados de serviço que apelam imediatamente à fogueira redentora. A cada documentário com alunos a desrespeitar os professores ou um deputado a dormir no Parlamento, uma pequena plateia de comentadores apela à prisão dos menores ou à dissolução. Para quem está em casa e sabe alguma coisa do que vê, a sensação é de desrespeito mínimo pela regra de estudar primeiro e falar depois, sobretudo quando muitos deles utilizam com arma de arremesso o passado, onde quase tudo seria melhor. Um debate que às vezes confunde mais do que esclarece é o de quem era democrata nos anos finais da Ditadura e durante os anos quentes da nossa transição. Seriam os comunistas democratas no final dos anos 60 em Portugal? E o prof. Freitas do Amaral e os fundadores do CDS? Nos últimos tempos, até o PS do dr. Mário Soares não defenderia a democracia, porque era socialista. O debate faz pouco sentido, pois a grande maioria das democracias são produto de elites, instituições e cidadãos, por vezes longe de expressar esses valores que tantos prezam hoje. Alguns partidos comunistas da Europa do Leste reconverteram-se à democracia, com sucesso, e poucos se atreverão a dizer que a elite franquista era constituída por genuínos democratas. Se a História fosse assim tão fácil, desaparecia uma profissão consagrada. O aparecimento da chamada "ala liberal" com o marcelismo protagonizou a emergência de uma "semioposição" que caminhou rapidamente para um programa político democrático sob a direcção de Sá Carneiro. A rápida exclusão desta por Marcello Caetano e o 25 de Abril acabou por ser uma conjuntura feliz. Pelo menos aqui existia um pequeno núcleo de centro-direita com legitimidade democrática. É esta a história que nos conta Tiago Fernandes no seu livro, Nem Ditadura, nem Revolução (D. Quixote, 2006). Se já está de férias e não quer passar a vida a ver a desgraça dos tanques israelitas de volta a Gaza, aproveite para ler."

Opinião ... de Outros Sítios

Porque será que ninguém gosta de Sócrates?

Ainda virá o dia em que ouvirei alguém dizer bem do nosso Primeiro! Será que o homem não acerta uma? Não creio! E nalgumas das suas tiradas de política governativa, creio, é preciso ter muita coragem. Sim, também para se ser político de alta craveira é preciso ter coragem, estômago, fígado, coração, pernas ... emfim, cabeça ... .É preciso ter muita saúde, física e mental, porque a pressão fisiológica nestas andanças é tremenda! E, ainda por cima, não gostarem de nós, ... não! Isso não é bom para a nossa saúde, sobretudo para a nossa 'psique'! Eu, de momento, saúdo-o com uma máxima muito lusa: o que é Sócrates é bom! Mas que não tenha de beber o cálice da cicuta!

Não. Para isso já bastou o que foi injustamente acusado de degenerar a juventude ateniense, há mais de vinte séculos atrás! E também o nosso Primeiro não anda a corromper ninguém, não é? Nem a degenerar a sociedade portuguesa! Nem a transformar a nossa estrutura social! Nem a seduzir a nossa juventude com cheques tecnológicos, não é? Nem, simplesmente, a convencer as Forças Armadas para ... nem a Polícia de ... nem os professores como ... nem os funcionários públicos se ... nem os médicos nas ... nem os farmacêuticos pelas ... nem os empresários até ... nem as universidades com ... ou será que estamos perante uma autêntica revolução silenciosa? Subtil! Mas ... de que género ou matriz? Será que os portugueses nunca ouviram falar de revolução socrática? Fico-me com mais uma opinião do ... hã ... Jornal de Negócios:

"Greves de Verão

Sérgio Figueiredo

sf@mediafin.pt

José Sócrates gosta de aquecer o Verão. O ano passado, foi a «guerra aos regimes especiais» da função pública. Um rastilho que acabou por incendiar militares, polícias, juízes, professores e enfermeiros. O Verão entretanto passou, a temperatura baixou e, com acertos, aqui ou ali, meros retoques, o facto é que o essencial resistiu à contestação.Os sindicatos, com as deslocalizações de fábricas, deixaram de lutar contra o grande capital por uma razão simples: quando lá chegam, já o capitalismo zarpou para a China ou Índia. Por isso, pela falta de comparência do inimigo ideológico, andam os sindicalistas todos em cima do Estado - afinal, o maior patrão do país.Não era um braço-de-ferro difícil. Aliás, raramente era um braço-de-ferro: como podem os políticos do momento resistir à tentação de realizar a despesa hoje, quando ela será paga pelos impostos de amanhã?Sempre foi fácil governar assim. E foi assim que o descalabro das contas públicas chegou onde chegou. E, por conseguinte, a carga fiscal perdeu a capacidade de comportar mais e mais despesa.Seja a mobilidade da função pública, seja a extinção de organismos da Administração Central, seja o Simplex que irrita burocratas, seja os «regimes especiais» que, como se está a ver no Metropolitano de Lisboa, ainda proliferam intactos nas empresas de capitais públicos, seja por tudo o que de impopular está a ser feito, o resultado de todas as greves vai ser um. Nenhum!Nas greves que decorrem, nas greves que se anunciam e nas greves que se adivinham. O Estado não vai pagar, o Governo não vai ceder. Não por causa da tão propagada coragem do primeiro-ministro. Dava no mesmo, fosse Sócrates um covardolas. Não há cedências, porque não há dinheiro.A razão é tão simples quanto esta: o Ministério das Finanças está teso - e ainda bem que assim é, porque só assim a reforma da Administração Pública sairá finalmente do papel. E isso é uma boa notícia para a economia, portanto, para a nossa prosperidade futura.Ninguém sabe se Sócrates está a fazer mais reformas porque é mais corajoso que Barroso, mais persistente e mais consistente que Santana, mais consciente que Guterres ou por ter a maioria absoluta que não teve nenhum daqueles que o antecederam. Mas restam poucas dúvidas de que estas reformas, e as medidas difíceis associadas, existem porque não há alternativa e não chegam porque são insuficientes.Por isso, por não ter alternativas nem aliados, este é um daqueles momentos em que um Governo deve ser apoiado. Não contra os sindicatos, menos ainda contra os funcionários públicos. Mas porque Portugal.Como nos anos decisivos de adesão à moeda única, a oposição viabiliza, com um silêncio significativo, as reformas no Estado, os empresários fazem a sua parte, acabam com a choraminguice, e a comunicação social faz a pedagogia da solução, abandona a crítica ao problema, a crítica inconsequente.O Simplex é propaganda? Mas é uma boa ideia? Então passa a ser nossa obrigação não deixar que fique por um anúncio de intenções. O PRACE é um embuste? Mas é inevitável? Então há que cobrar, há que exigir, há que pressionar a realização.É normal, é até compreensível, que os visados olhem para Sócrates e vejam novamente um pirómano à solta. Na verdade, é um bombeiro de serviço. Se for consequente, ao serviço até daqueles que hoje pensam dele o pior possível."

Política da Idade da Pedra

Se a Ciência Política fosse, puramente, uma ciência teórica-abstracta … a democracia era, literalmente, uma utopia!

Hoje dei comigo mesmo a revisitar o sítio do Ministério da Educação para me actualizar sobre a evolução dos Programas que estão para ser homologados. Feitas as minhas contas, sem consulta prévia às informações que, eventualmente, o Conselho Executivo da minha Escola tenha para me dar, a disciplina opcional de Ciência Política, transversal a todos os cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário (creio que com uma excepção, vá-se lá saber porquê) deveria começar este ano lectivo. A não ser que esteja enganado. Inadvertidamente enganado. Mas que estava a contar com esta Disciplina para, no meu grupo disciplinar, preencher o meu horário, lá isso estava! E, por isso, tenho estado atento à homologação dos Programas que o Ministério vai fazendo. E, assim, vi que na Proposta de Programa desta Disciplina ainda são preocupações da didáctica dos respectivos autores, entre outras, a dicotomia esquerda/ direita, e o respectivo enquadramento histórico-conceptual.

Mais à frente nas horas do dia dou comigo, mais uma vez, com a coluna do MA Pina, na “última do JN”, ainda referente ao caso Ruas. E vejo que, com este episódio factual a constar nos anais da ciência que tem por objecto nuclear de estudo os fenómenos sociais que se desenrolam na sociedade enquanto polis (nas suas relações de Poder entre governantes e governados), mais uma vez aquela dicotomia me parece um dos “complexos de Zenão”, pois não há como classificar, politologicamente, este mediatizado evento. Sei que, tipologicamente, é característico, nos dias que correm, dos países terceiro-mundistas, com esquivas tendências para tiranias mais ou menos encapotadas pelos interesses da dominação geo-estratégica dos pretensos donos da globalização … mas isso já é outra história. Por mim, não quero pensar que, quando chegarem os ditos manuais de Ciência Política para o Ensino Secundário, já tenha que pensar na sua reformulação, tendo que, empiricamente, demonstrar aos meus alunos que, afinal … a democracia não existe! Não sabemos se já alguma vez existiu! Ou se, mais uma vez, estamos perante uma Utopia!

Fico-me com mais uma tirada, destas últimas que tenho evocado!



"A Idade da Pedra

Os incitamentos de Fernando Ruas à populaça para que se organize em "grupos" e "corra à pedrada" os funcionários do Ministério do Ambiente (felizmente o Governo já assegurou "mobilidade" aos funcionários públicos) que tentem fazer cumprir as leis do país em Viseu recebeu o entusiástico apoio de Alberto João Jardim. A "força de expressão vernácula do social-democrata Fernando Ruas" terá - noticia o Portugal Diário - levado ao rubro o vernaculista da Madeira, que, de social-democrata para social-democrata, lhe ofereceu a sua inflamada solidariedade contra o "regime". E ainda, supõe-se, não só o seu próprio dicionário de impropérios, afrontas, injúrias, provocações, insultos e ameaças, mas também os calhaus madeirenses de que a social-democracia venha a precisar em Viseu (e que sobrarem depois de Jardim ter "corrido à pedrada" da Madeira a Oposição, o Tribunal de Contas, o ministro da República, a PJ, etc.). Fernando Ruas não está, pois, sozinho. Além de Jardim, esperam-se nos próximos dias outras "vernáculas" manifestações de apoio, agora dos "No Name Boys", dos "Super Dragões", da "Torcida Verde", do PRD e da Associação Cultural "Grunhos Unidos Jamais Serão Vencidos". O país (e as estações de serviço) que se cuidem."

As "Ruas" da Democracia

Se a Ciência Política fosse, puramente, uma ciência teórica-abstracta … a democracia era, literalmente, uma utopia!

Hoje dei comigo mesmo a revisitar o sítio do Ministério da Educação para me actualizar sobre a evolução dos Programas que estão para ser homologados. Feitas as minhas contas, sem consulta prévia às informações que, eventualmente, o Conselho Executivo da minha Escola tenha para me dar, a disciplina opcional de Ciência Política, transversal a todos os cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário (creio que com uma excepção, vá-se lá saber porquê) deveria começar este ano lectivo. A não ser que esteja enganado. Inadvertidamente enganado. Mas que estava a contar com esta Disciplina para, no meu grupo disciplinar, preencher o meu horário, lá isso estava! E, por isso, tenho estado atento à homologação dos Programas que o Ministério vai fazendo. E, assim, vi que na Proposta de Programa desta Disciplina ainda são preocupações da didáctica dos respectivos autores, entre outras, a dicotomia esquerda/ direita, e o respectivo enquadramento histórico-conceptual.

Mais à frente nas horas do dia dou comigo, mais uma vez, com a coluna do MA Pina, na “última do JN”, ainda referente ao caso Ruas. E vejo que, com este episódio factual a constar nos anais da ciência que tem por objecto nuclear de estudo os fenómenos sociais que se desenrolam na sociedade enquanto polis (nas suas relações de Poder entre governantes e governados), mais uma vez aquela dicotomia me parece um dos “complexos de Zenão”, pois não há como classificar, politologicamente, este mediatizado evento. Sei que, tipologicamente, é característico, nos dias que correm, dos países terceiro-mundistas, com esquivas tendências para tiranias mais ou menos encapotadas pelos interesses da dominação geo-estratégica dos pretensos donos da globalização … mas isso já é outra história. Por mim, não quero pensar que, quando chegarem os ditos manuais de Ciência Política para o Ensino Secundário, já tenha que pensar na sua reformulação, tendo que, empiricamente, demonstrar aos meus alunos que, afinal … a democracia não existe! Não sabemos se já alguma vez existiu! Ou se, mais uma vez, estamos perante uma Utopia!

Fico-me com mais uma tirada, destas últimas que tenho evocado!



"A Idade da Pedra

Os incitamentos de Fernando Ruas à populaça para que se organize em "grupos" e "corra à pedrada" os funcionários do Ministério do Ambiente (felizmente o Governo já assegurou "mobilidade" aos funcionários públicos) que tentem fazer cumprir as leis do país em Viseu recebeu o entusiástico apoio de Alberto João Jardim. A "força de expressão vernácula do social-democrata Fernando Ruas" terá - noticia o Portugal Diário - levado ao rubro o vernaculista da Madeira, que, de social-democrata para social-democrata, lhe ofereceu a sua inflamada solidariedade contra o "regime". E ainda, supõe-se, não só o seu próprio dicionário de impropérios, afrontas, injúrias, provocações, insultos e ameaças, mas também os calhaus madeirenses de que a social-democracia venha a precisar em Viseu (e que sobrarem depois de Jardim ter "corrido à pedrada" da Madeira a Oposição, o Tribunal de Contas, o ministro da República, a PJ, etc.). Fernando Ruas não está, pois, sozinho. Além de Jardim, esperam-se nos próximos dias outras "vernáculas" manifestações de apoio, agora dos "No Name Boys", dos "Super Dragões", da "Torcida Verde", do PRD e da Associação Cultural "Grunhos Unidos Jamais Serão Vencidos". O país (e as estações de serviço) que se cuidem."

Se os Municípios fossem, apenas bairros (?) ...

Já vi homens, na política e fora dela, que se demitiram por muito menos!

Eu próprio, há uns anos, fui suspenso por um mês com perda de vencimento, por ter defendido critérios objectivos de avaliação dos alunos, e não baseado no seu estrato sócio-económico ou grupo sociológico de pertença! Ou por ter evocado o papel pedagógico da Escola na definição científica de valores democráticos como o são a liberdade e a justiça social, frequentemente prostituídos por muitos que, tendo responsabilidades sócio-estruturantes na sociedade, apenas usam o poder que lhes é conferido em conformidade para defesa de causas que lhes são, frequentemente, próximas! Não há república que resista a tamanha demagogia! Nem a cabalas, alcavalas e a trogloditices da arrogância brejeira! Arre, mais uma vez?!

E agora? Que fazer desta afronta do representante superior das instituições que, na História de Portugal, são a referência mor do poder democrático, os Municípios?

A atestar pela indignação em mais um artigo de opinião do MA Pina, entre outros que também se podem ler na última do JN de hoje, não há lugar para desculpas esfarrapadas como as que já se viram por parte daquele edílico, mesmo que alguma razão circunstancial, originariamente, lhe assistisse!

"O regresso de Viriato

Fernando Ruas, presidente da República do Cavaquistão, incitou os súbditos a "correrem à pedrada" os funcionários da República Portuguesa que tentem impor no seu território o cumprimento das leis desta última (a distante, a estrangeira, a "colonial" - como diz o presidente da República Atlântica das Bananas - República Portuguesa). "Corram-nos à pedrada, a sério. Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada. Eu estou a medir muito bem aquilo que digo", assegurou, no meio dos "urrahs!" dos chefes de clã, o presidente cavaquistanês, que é igualmente presidente dos presidentes de todos os cavaquistões. Após a surtida, desbaratadas as hostes invasoras, no caso dois funcionários do Ministério do Ambiente, Viriato retirou estrategicamente para o inextrincável e hermínio "maquis" da semântica portuguesa. Que, afinal, o "a sério" não era a sério, era a brincar, que as "pedras" eram "figuradas" e mais manobras evasivas capazes de reescrever toda a arte da guerra de libertação de Giap, Mao, Che, Marighela & Alberto João Jardim. Um dia destes haveremos de o ver descer das montanhas e marchar sobre a capital do Império, o Braveheart de Viseu, exigindo subsídios já não só para rotundas e pavilhões multiuso mas também para mocas e calhaus."

A Opinião dos Outros

Quem diria, no Jornal de Negócios, uma tirada destas, hã?

Hei-de trazer para aqui mais artigos de opinião desta autora

Luísa Bessa
lbessa@mediafin.pt

"Assim vai Portugal

Um perfume de Mundial anda no ar. À medida que o campeonato progride e a selecção portuguesa se mantém em jogo, a aragem que sopra da Alemanha contagia o clima nacional.
Nada de que não se estivesse à espera. À semelhança do que aconteceu em 2004, dá a sensação de que o país partiu prematuramente para férias. Entre pontes, feriados e santos populares, houve um adeus colectivo até Setembro.
Como acontece sempre que a matéria é futebol, desenvolvem-se opiniões apaixonadas. Alguns intelectuais, quais irredutíveis gauleses, lastimam a incorrigível propensão da malta para vibrar com os passes e as peripécias de dois grupos de 11 rapazes num campo relvado, o efeito distractivo e o aproveitamento que dessa pulsão é feito por quem nos governa; os outros, a enorme maioria, embarca no furor das multidões.
Por estas alturas mesmo os mais indiferentes ao futebol têm dificuldade em resistir ao contágio. Valha a verdade que um Mundial de futebol é um mega-evento desportivo que tem, entre outras, a virtude de trocar as voltas aos dados adquiridos da ordem internacional, o que lhe confere um carácter exótico. A principal potência futebolística, o Brasil, não faz parte do grupo de poderosos do Mundo; os Estados Unidos estão longe de integrar a primeira liga, como ainda recentemente se viu; a Europa, que está em perda na frente da globalização, resiste no futebol com alguns dos principais «players»; e a nível dos países emergentes vão os africanos à frente dos asiáticos, exactamente o inverso do que se passa na realidade económica mundial.
Com Portugal em jogo e com a imprevisibilidade própria do desporto rei a dominarem as atenções, nem se percebe por que não aproveita o Governo este «vacatio» para anunciar medidas polémicas. Com a ordem informativa nacional completamente dominada pela agenda do Mundial, numa lógica que ultrapassa muitas vezes os limites do bom senso, teria garantido a menor repercussão possível. Imagine-se, por exemplo, o impacto que teriam os encerramentos das maternidades se não tivessem coincidido com o primado da futebolândia.
Mas a agenda de comunicação de José Sócrates prossegue implacável. Depois da banda larga na segunda-feira, ontem o feito do dia foi o lançamento da caixa postal electrónica, a concretização de uma medida aprovada em Conselho de Ministros em Abril passado. Apesar do diploma referir explicitamente a garantia de concorrência entre todos os operadores, o Governo associou-se ao mais alto nível à apresentação da ViaCTT, um caixa postal electrónica a que todos os portugueses poderão aceder gratuitamente, e que será utilizada para a comunicação entre os cidadãos, a administração pública e as empresas aderentes (12 por agora, entre as quais a EDP e a PT).
ViaCTT é um inovador serviço dos Correios de Portugal e representa o cumprimento de uma promessa governamental. Mas embora não sejam muito evidentes as vantagens que proporciona em relação a outra caixa de correio electrónico teve direito a uma apresentação presidida pelo próprio primeiro--ministro, como medida emblemática do Simplex e do Plano Tecnológico. Mais um caso de desproporção entre o acto e o seu significado."

Fiat Lux (Do Observatório Social)

Ainda ... Em Busca da Escola Perdida

Que, entretanto, se vai lendo em mais um 'post' da FERSAP

"Uma escola alternativa

Enviado por Terça, Junho 27 @ 02:37:22 WEST por Amaral

Um Pai escreveu: "Embora se encontre entre os últimos lugares do ranking nacional, a Escola Marquês de Pombal, em Lisboa, é um exemplo de recuperação de alunos com insucesso escolar. Cerca de 250 jovens frequentam actualmente os cursos diurnos de educação e formação profissional existentes, principalmente nas áreas de mecânica, construção civil, electricidade e informática. Quase todos são alunos que estiveram à beira de desistir da escola, com historiais de insucesso em vários estabelecimentos de ensino, mas que encontraram aqui uma última oportunidade para a sua escolarização.
Umarú está muito concentrado a instalar um intercomunicador de porta num painel de madeira. Os vários fios de cores diferentes são um desafio para o jovem guineense de 18 anos, que veio para Portugal aos 11 anos, sem nunca ter frequentado uma escola. "O mais difícil é perceber os esquemas", diz enquanto coça a cabeça. "Gosto deste curso, mas é muito complicado, pensei que era mais fácil", continua, enquanto vai passando os fios de um lado para o outro. Começar o 1.º ano de escolaridade aos 11 anos num país diferente do seu não foi propriamente fácil, mas Umarú conseguiu prosseguir até ao 8.º ano, na Escola Pedro Santarém, em Benfica. Quando já considerava a hipótese de abandonar os estudos, a psicóloga da escola aconselhou-o a ingressar num dos cursos de educação e formação da Escola Secundária Marquês de Pombal, em Lisboa. Hoje, Umarú está a fazer um dos últimos trabalhos do curso de Electricista de Instalações, que lhe dará equivalência ao 9.º ano, antes de prosseguir para um estágio de 240 horas numa empresa. Se tudo correr bem, tenciona ficar a trabalhar como electricista durante o dia e continuar a estudar à noite para completar o 12.º ano.
Rui, colega de Umarú, está a construir um automatismo para fazer o arranque directo de um motor, mas tem uma história diferente. Até tinha boas notas na escola que frequentava, mas preferiu procurar um curso mais prático e tecnológico, "porque é mesmo isto que quero fazer", conta.
Ruben, de 17 anos, diz que veio para a Escola Marquês de Pombal porque chumbou várias vezes por faltas: "Queria era treinar futebol, jogava no Belenenses e agora jogo nos Olivais". Confessa que acabou por gostar do curso de electricista e que pretende continuar a estudar até ao 12.º ano, "em princípio desporto ou administração de empresas".
Quando não fica em último lugar, a Escola Secundária Marquês de Pombal não se afasta muito da cauda do ranking de escolas nacionais, elaborado a partir das médias obtidas dos alunos nos exames nacionais de 12.º ano. É, no entanto, um estabelecimento de ensino exemplar no que respeita à recuperação de alunos que estiveram muito perto do abandono escolar. Cerca de 250 jovens frequentam actualmente os cursos diurnos de educação e formação profissional existentes, principalmente nas áreas de mecânica, construção civil, electricidade e informática. Quase todos são alunos que estiveram à beira de desistir da escola, com historiais de insucesso em vários estabelecimentos de ensino, mas que encontraram aqui uma última oportunidade para a sua escolarização.
Um modelo de sucesso
A Escola Secundária Marquês de Pombal começou por ser uma escola de desenho industrial, fundada em 1884 em Alcântara, e passou a funcionar, alguns anos mais tarde, como escola industrial de carisma tecnológico.
Foi uma escola muito conceituada na área de Lisboa até aos anos 70, a partir de 1975 passou a ser uma escola secundária de ensino normal, mantendo, porém, o seu cariz tecnológico. As óptimas instalações, com 32 mil metros quadrados de área, dos quais 8 mil de área coberta e cerca de 5 mil em oficinas e laboratórios, permitiam-lhe continuar a ser uma escola de renome no ensino tecnológico, chegando a ter mais de 3 mil alunos diurnos nos seus tempos áureos. Hoje em dia, o número de estudantes que a frequentam mal chega aos 250 e parte das instalações da escola foram cedidas ao centro de formação do sector terciário do Instituto do Emprego e da Formação Profissional. Filipe Baptista, director do Conselho Executivo, diz que tudo aconteceu há cerca de 20 anos, quando várias outras escolas foram sendo criadas na capital.
"À medida que a escola foi reduzindo o número de alunos, tentámos segurar o barco, apresentando ofertas de formação muito diversas. Deixámos praticamente de ter alunos do ensino regular, que actualmente são muito poucos, mas temos outros que procuram a escola para um tipo de formação alternativa, nomeadamente cursos de educação e formação e cursos profissionais", explica o responsável.
Actualmente, a escola oferece formação em áreas como construção e reparação de veículos a motor, electricidade e energia, mecânica, construção e engenharia civil, metalurgia e metalomecânica, bem como arquivo e documentação, higiene e segurança no trabalho e ciências informáticas.
São áreas onde se regista uma grande falta de pessoal qualificado e que asseguram a integração dos alunos no mercado de trabalho. Tem sido esse o segredo do sucesso desta escola. "Todos os anos, quando fazemos a entrega dos diplomas e cedemos os alunos às empresas para o estágio, os empresários presentes pedem-nos sempre para formarmos mais alunos, porque precisam destes profissionais com formação".
A Escola Marquês de Pombal tem ido buscar alunos com escolaridade muito irregular, alguns em situação de abandono, mais rapazes do que raparigas, devido ao cariz tipicamente masculino da maioria dos cursos. Muitos deles acabam mesmo por preferir continuar os estudos, pelo menos até ao 12.º ano, porque sentem que estão a aprender e sentem-se motivados a fazer algo que gostam.
A taxa de sucesso dos cursos ronda os 50%, uma taxa que corresponde à taxa de empregabilidade, como sublinha Vítor Rosa, coordenador dos directores de turma da Escola Secundária Marquês de Pombal.Os alunos que não conseguem concluir os cursos de formação acabam por ser encaminhados para o Centro de Emprego. Na maioria dos casos, segundo o responsável, o insucesso resulta de hábitos mal adquiridos, falta de auto-estima, motivação e apoio familiar. A escola também sente dificuldade em dar resposta a estas situações, nomeadamente ao nível dos serviços de psicologia e orientação. "Temos muitos alunos a necessitarem desses serviços e só temos um profissional, quer ao nível do comportamento e da orientação vocacional, quer a nível da própria reorientação, para os casos que não tiveram sucesso nestes cursos. E aí a falha não é interna, mas sim do Ministério da Educação, porque a escola está carenciada ao nível de pessoal especializado".
"Não valorizamos o ranking das escolas"
Com um número muito reduzido de alunos do ensino regular, dos quais apenas 30 no 12.º ano, a escola não valoriza as classificações do ranking das escolas. "Na nossa escola não tem significado, porque não representa a realidade. É mais valorizado o sucesso relativo que temos com estes alunos, temos consciência que estar em último não se adequa à nossa realidade".
Mas nem por isso Filipe Baptista desvaloriza esta alternativa. "Estes alunos vêm para cá porque esta é uma última oportunidade que o Estado lhes está a dar. Além disso, sentem que nesta escola lhes é dado um grande apoio. Muitos deles nem sequer sabem sentar-se numa cadeira quando chegam, mas depois de dois anos de curso nós sentimos que eles estão formados em todos os aspectos, incluindo os comportamentais. No momento em que fazemos a entrega dos alunos à empresa eles apresentam-se de fato e gravata, acompanhados dos pais, e a saberem comportar-se devidamente", refere o responsável.
Mas não são só os cursos que fazem da Marquês de Pombal uma escola diferente. Ali também existe um centro de reconhecimento de competências, que acolhe adultos maiores de 18 anos que não obtiveram qualificação escolar e que pretendem ficar com equivalência ao 9.º ano de escolaridade. Este processo de reconhecimento também vai passar a abranger o 12.º ano, sendo que actualmente a escola trabalha com cerca de 600 adultos, muitos deles oriundos de protocolos com empresas que procuram formação para os seus activos. E exactamente por isso, os responsáveis da Marquês de Pombal são a favor da constituição de um órgão no qual participem os empresários, de modo a auxiliarem os estabelecimentos de ensino a organizar os seus currículos e a investirem mais nas escolas.
Mas apesar de estes cursos serem praticamente garantia de emprego para quem os conclui com sucesso, Filipe Baptista e Vítor Rosa lamentam que a formação tecnológica não seja devidamente valorizada. "O ensino tecnológico nunca foi muito dignificado, nem muito bem visto em termos sociais, porque hoje em dia toda a gente quer tirar um curso superior. Nunca houve uma aposta forte em cursos alternativos e só agora é que acontece, mas nós já trabalhamos nisto há muitos anos, sem grande ajuda e acompanhamento do Ministério", desabafam."Quer os cursos de educação e formação quer os cursos profissionais são vistos como sendo para combater o insucesso e o abandono escolar e isso é um erro enorme logo à partida. São outros percursos, ponto final. Um aluno que não está interessado ou que tem problemas de aprendizagem devia ser triado para este tipo de cursos. Além de nunca lhes ficar vedado o acesso ao ensino Superior, têm a grande vantagem de acabar a escolaridade ao nível do 12.º ano com uma qualificação profissional", explica Vítor Rosa.
No entanto, Filipe Baptista e Vítor Rosa mostram-se bastante orgulhosos da sua escola. "Duvido que exista uma outra escola que ofereça este número de cursos profissionais e com estas variantes todas. Em termos de condições, temos bons espaços desportivos, uma boa biblioteca, dois ginásios, um campo de ténis, um centro de aprendizagens, vários campos de futebol e basquetebol… Mas estes são cursos caros, que exigem muito material, de desgaste diário, e nós não temos grande orçamento, estamos relativamente limitados em termos financeiros. Queixamo-nos basicamente que esta escola pode ser muito melhor aproveitada, porque temos recursos, espaço e instalações. Tem que ser o Ministério a centralizar esta oferta, porque actualmente temos um número de alunos muito baixo, 250 alunos diurnos e perto de 600 nocturnos, numa escola que já teve mais de três mil", lamenta Filipe.
Os cursos profissionais são agora a nova esperança da Escola Marquês de Pombal. O anúncio que a ministra da Educação fez recentemente sobre a criação de mais 450 cursos profissionais no próximo ano lectivo foi considerado uma óptima notícia para o presidente do Conselho Executivo. Talvez seja a oportunidade tão esperada para modernizar a escola ao nível dos equipamentos, aumentar o número de cursos e de alunos e revitalizar uma escola onde hoje os corredores e o recreio são imensos, mas estão praticamente vazios.

in Educare.pt 26-06-2006"

Opiniões ... de Outros Sítios

Mais um coice do "Jumento"

“QUAL É A INDÚSTRIA QUE SE SEGUE

Primeiro foi a pesca e agricultura depois foram as indústrias que serviam de emblema da nossa mão de obra barata e sem qualificações profissionais, depois foram as indústrias de componentes e, por fim, chegou a vez da indústria automóvel, que ainda há bem pouco tempo servia de remendo às nossas misérias económicas. O que se passa, que mal fez Portugal para que os deuses os tenham abandonado ao ponto de o céu nos estar a cair em cima?
É o resultado de quatro décadas de cobardia, oportunismo e incompetência política quatro décadas em que os decisores decidiram mal porque estiveram mais preocupados com o seu próprio futuro político do que o futuro do país. Investiu-se mais em função do voto do que a pensar no mundo de que a economia portuguesa sempre dependeu.
Inventámos desenvolvimentos regionais imaginários, explorações agrícolas modelo, universidades e pólos universitários por todos os cantos a proporcionar licenciaturas desde o direito ao violoncelo, ganharam-se eleições, formaram-se maiorias absolutas, criámos um oásis económico brincando na Praia dos Tomates e até nos auto designámos com a democracia de sucesso.
Pois fizemos isso tudo mas a verdade que se estivéssemos no tempo do Infante D. Henrique com tais políticas as caravelas nem teriam dobrado o Cabo Carvoeiro, e o facto é que estamos metidos num cabo de trabalhos.
Nada fizemos para modernizar portos e aeroportos infra-estruturas fundamentais a um país que depende do comércio externo, construímos um sistema fiscal especializado e conseguir receita sem olhar aos meios, transformamos o ensino numa imensa escola de cultura geral, em suma, não fizemos nada.
Resta-nos ir à Betandwin e tentar acertar na próxima indústria a partir.”

A Opinião dos Outros

À terceira é de vez: confesso que sigo as colunas de opinião do Manuel António Pina, na "última" do JN ("Por Outras Palavras"). Não é que o homem tem sempre uma "certa razão"?

Não quero fazer aqui a apologia de nada nem de ninguém! Apenas comecei, de há uns dias para cá, a reter mais a minha atenção (talvez, também, por uma maior disponibilidade com o términus das aulas diurnas) nesta pequena coluna de opinião.

Desta vez, calhou ao nosso ex-Primeiro, agora primeiro na estrutura eurocrática de uma União pouco unitária. Que o digam as "berranças" e os coloridos daqueles que, neste mundial de futebol, atestam pelas respectivas nacionalidades o que, para outras instâncias político-administrativas, nem em sonhos se lembrariam! E não é que o presidente dos comissários, ao que consta, nos anda a "lixar"? Então eu vou dizer a um filho meu, muito democraticamente e de cigarro na boca, que está proíbido de fumar lá em casa? Bom, ... a história é contada assim:

"Portugueses notáveis
Um leitor faz-me chegar a notícia de mais um sucesso de um português no estrangeiro, no caso o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que acaba de ganhar o Prémio Tuvalu, atribuído por três organizações ecologistas internacionais, "Agir pour l'environnement", "Action Climat" e "Transport & Environnment". O problema é que se trata de um antiprémio, destinado a denunciar os que se evidenciam por um especial contributo para o desregramento climático. Durão Barroso foi galardoado pelo facto de se passear diariamente em Bruxelas num 4X4 todo-o-terreno (!) que produz mais de 265g de dióxido de carbono (CO2) por quilómetro (sem contar com a climatização), isto é, cerca de 60 toneladas de CO2 ao longo da sua vida útil, além de consumir qualquer coisa como 13,2 litros aos 100 Km. O júri achou-o particularmente merecedor do desonroso galardão porque o próprio Durão Barroso lançou uma campanha europeia contra o aquecimento global, fixando aos automóveis o limite máximo de 120g de emissões de CO2, ou seja, menos de metade dos 265g que ele despeja diariamente no ambiente pavoneando-se no seu mini-camião VW Touareg. É sempre bom para a nossa auto-estima ver um português notabilizar-se lá fora. Nem que seja pelas piores razões."

Fiat Lux (Do Observatório Social)

Vícios, prebendas e mordomias e outros privilégios pseudo-nobiliárquicos de uma República cheia de realezas decadentistas! Arre!?

Se eu fosse magistrado, ou se política ou administrativamente tivesse responsabilidades na orgânica do nosso sistema social, não me calava perante esta oportuna, pertinente e acutilante “bicada” na eficácia da nossa Justiça. Ou então, não me digam que vão processar o “homem” (!?). Mas … “quem cala consente”, diz a velha mas sensata sabedoria popular, e agora não é caso para menos. Não! A comparação feita em mais este artigo de um tal senhor colunista de quem ainda há dias falei é, no mínimo, mais um contributo cívico para despertar a consciência colectiva desta anestesia futeboleira, no país que todos gostaríamos que fosse campeão mundial! Apenas não nos podemos vangloriar com tamanha situação social, ou então corremos o risco de perdermos, definitivamente, a chama que, parece, está oportunamente a renascer. Não posso dizer «Viva Portugal» com o estado de coisas que se depreende da síntese comparativa muito bem conseguida no artigo que, a seguir, transcrevo da “última” do JN de hoje:

"O exemplo italiano

Dirigentes da Juventus, do Milan, da Fiorentina, da Lazio, o presidente da Liga e vários árbitros começam depois de amanhã a ser julgados em Itália por crimes de corrupção. O escândalo veio a público há pouco mais de um mês, mas a sentença deverá ser pronunciada já em Julho. Compare-se isso como o nosso pelintra "Apito Dourado", que está de novo suspenso na sequência de mais um pedido de recusa de um magistrado feito por um dos arguidos (e outros se anunciam). Serão os magistrados italianos melhores que os portugueses? Não, a diferença entre a justiça italiana e a portuguesa reside, fundamentalmente, nas leis. E quem faz as leis são os políticos, não são os magistrados. Ora o nosso Código de Processo Penal oferece aos arguidos com meios para pagarem advogados a tempo inteiro possibilidades ilimitadas para, com incidentes de toda a ordem e a propósito de tudo e nada, bloquearem o andamento dos processos. O resultado é a prescrição da maior parte daqueles em que há "poderosos" envolvidos. Por isso é que, ao contrário do que fizeram os dirigentes desportivos italianos mal foram constituídos arguidos, nenhum dos acusados do "Apito Dourado" se demitiu. Porque todos têm boas razões para acreditar que nunca chegarão a ser julgados."

Hoje ... de Outros Tempos

E se Portugal nasceu a 24 de Junho, então...

24 de Junho

- Então o de 1128?

Por que será que muitas pessoas se perguntam pela razão de ser da comemoração do dia de Portugal a 10 de Junho e não a 24 do mesmo mês? Continuaria o 10 a ser dia de Camões e das Comunidades Portuguesas, relevando a evocação universalista da nossa epopeia mundial. Mas, assim como cada ser comemora o seu aniversário no dia do seu nascimento, Portugal deveria comemorar o seu a 24 de Junho.
Tenho dito.
Ateste-se pelas efemérides que na minha querida cidade berço se comemoram e pelo que se diz no ‘sítio’ da respectiva edilidade (www.cm-guimaraes.pt)


Comemorações da Batalha de São Mamede Dia Um de Portugal
Em 24 de Junho celebra-se em Guimarães, uma efeméride muito especial: 24 de Junho de 1128, o alvor da Nacionalidade. Na Batalha de S. Mamede concretizou-se o propósito, com D. Afonso Henriques, de levar por diante o projecto de uma Nação livre e independente. O Município de Guimarães tem assinalado condignamente esta data, cujo carácter deveria interessar todo o País.

- de 1819. Nasce em Londres a futura rainha Vitória.
- de 1833. Desembarque das tropas constitucionais, comandadas pelo duque da Terceira no Algarve, na praia da Alagoa. Atravessando o Alentejo, chegarão a Lisboa em 24 de Julho.

Fiat Lux (Do Observatório Social)

Afinal, está latente na nossa "personalidade básica" o nosso oportunismo crítico!

Como se chega à evidência desta afirmação? A ver pela constatação de mais uma manifestação contra-corrente do que tem sido a Educação em Portugal! Se não gostarem (aqueles que me têm perseguido e julgado), que me processem mais uma vez, pois talvez atinjam sancionatoriamente a Srª Ministra que os tutela, mas que creio não está aí para lhes dar mais guarida. De resto, ... venha lá mais esta achega, retirada do JN de hoje, sobre o estado a que chegou o nosso sistema de ensino:

Livro questiona sistema de Ensino
Bruno pires

Educação ou armadilha pedagógica?, Uma interogação bem sugestiva, que deixa em aberto o debate sobre o sistema de Ensino, ao qual Manuel Madaleno aponta deficiências, num livro apresentado em Cantanhede.

Natural de Febres, Manuel Madaleno é diplomado em Ciências da Educação pela Universidade francesa de Lille e ex-responsável pelo Ensino do Português em vários consulados de França. Em Portugal, foi orientador pedagógico do Ensino Básico Mediatizado.

Na sua obra, Manuel Madaleno escreveu que, "em Portugal, nos últimos 30 anos, não tem existido, objectivamente, avaliação da função docente", num capítulo dedicado a este tema bem actual. Considera que esta "é uma questão de grande sensibilidade" e "por isso ninguém se atreveu a enfrentá-la com a coragem política necessária". Portugal é "o único país europeu onde não existe, de facto, qualquer avaliação do desempenho docente", considera o autor, que também aponta o dedo aos docentes. Muitos deles a leccionarem matérias, como "a iniciação à leitura e à escrita", quando "foram especificamente preparados para outras áreas do Ensino".

Manuel Madaleno considera que "o sistema educativo malbarata as potencialidades dos seus alunos, permitindo a muitos que atinjam a licenciatura em estado primitivo de conhecimento". Uma questão que se torna "ainda mais grave" quando "esses licenciados se destinam à docência".

Na sua intervenção na apresentação do livro, o autor, a dado trecho, considerou que "os professores estão subordinados a toda a gente, mas os alunos não estão subordinados a ninguém e são insubordinados". Ao desmontar e analisar o sistema de ensino, o livro é polémico, mas directo na abordagem da problemática da educação. Em jeito de conclusão, considera que "é um dever de cidadania recusarmo-nos assistir à transformação do país no reino, por excelência, do mais funcional iletrismo" .

Opiniões de Outros Sítios

Esta subscrevo-a e poderia ainda ampliá-la!

Retirada do O jumento

"2006-06-23
A MINHA ESCOLA IMAGINÁRIA

A escola que imagino é um pouco diferente daquela que existe, por isso mesmo é uma escola imaginária. Na minha escola imaginária:

1. Os edifícios têm instalações adequadas e os recursos necessários para que os professores cumprissem todas as obrigações sem ter que carregar toda a papelada para casa. Não seria uma fábrica de aulas, seria uma escola.
2. A gestão seria exercida por um gestores especializados, que poderia ou não ser recrutado entre os professores, mas com aptidões para gerir todas as vertentes da instituição. A gestão financeira e material bem como dos recursos humanos caberia a este órgão de gestão que deveria criar as condições para corresponder aos objectivos e metas escolares definidas por um órgão de gestão pedagógica assegurado por professores, que estariam igualmente representados no órgão de gestão administrativa.
3. O corpo de professores seria contratado preferencialmente pela escola, obedecendo a rigorosos critérios de igualdade de acesso, para desta forma contratar os professores mais disponíveis para ensinar nessa escola e com o perfil mais adequado às suas necessidades. Os contratos seriam de longa duração e a avaliação teria em consideração as características das turmas e as metas realizáveis. Os vencimentos dos professores contemplariam uma componente de prémio determinado em função dos resultados das suas turmas e da escola. Os concursos de colocação de professores seriam a excepção, e não a regra.
4. A preparação de cada ano lectivo seria antecedida pela avaliação dos resultados do ano anterior, pela identificação dos pontos negativos a corrigir e as suas causas e pela definição de metas para os anos seguintes. Antes de iniciar o ano lectivo cada professor analisaria os alunos das suas turmas, o seu percurso anterior, o seu enquadramento sócio-cultural, identificando os mais problemáticos, reunindo com encarregados de educação para discutir estratégias conjuntas, obtendo uma informação preciosa para poder adequar as suas estratégias pedagógicas à realidade das suas turmas.
5. A escola contaria com assessorias, asseguradas por elas próprias ou em colaboração com as autarquias ou serviços da administração central, em domínios como os da psicologia, da assistência social, da segurança da justiça. Desta forma muitos dos problemas que afectam as escolas e o comportamento ou o rendimento dos alunos seriam tratados em sede própria. Poderia até ser criado um órgão envolvendo várias entidades (Ministério Público, forças de segurança, segurança social, autarquias, ministério da Saúde e associações de pais) que asseguraria o envolvimento de todas as entidades envolvidas.
6. Os pais e encarregados de educação seriam responsabilizados pelos comportamentos dos alunos e no caso dos agregados familiares que beneficiam de ajudas sociais a concessão destas ajudas dependeriam também do rendimento e comportamento escolar dos filhos.
7. As escolas do ensino secundário contemplariam saídas profissionais para os alunos que pelas aptidões ou vocação optassem por uma carreira profissional que não tivesse a universidade como objectivo. Estas vias profissionalizantes contariam com o apoio de sindicatos e associações profissionais no planeamento das opções profissionais e na programação curricular.
8. Os professores são reconhecidos socialmente pelo seu trabalho e os ministros da educação referem-se ao seu trabalho com respeito e consideração, sabendo distinguir os comportamentos que são excepção, evitando ofender toda uma classe profissional."